Qual o prazo para pagar o ganho de capital?

Perguntado por: Henrique Moura de Silva  |  Última atualização: 3. Oktober 2024
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O prazo para o pagamento do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóvel é até o último dia útil do mês subsequente ao que a venda foi realizada.

Quando pagar ganho de capital na venda de imóvel?

É preciso pagar Imposto de Renda sobre ganho de capital até o último dia útil do mês subsequente ao da venda do bem ou direito que gerou o ganho. Por exemplo, se você vendeu um imóvel em fevereiro de 2024, o imposto deve ser pago até o último dia útil de março de 2024.

Qual prazo para recolher imposto sobre ganho de capital?

É fundamental que o contribuinte esteja sempre atualizado em relação às regras e orientações relacionadas aos ganhos de capital e outras questões tributárias. Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio.

Pode parcelar o imposto sobre ganho de capital?

O parcelamento pode ser feito em até 60 (sessenta) vezes, mas a parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 100,00 (cem reais) e para pessoas jurídicas, ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas, R$ 500,00 (quinhentos reais).

O que acontece se eu não pagar o ganho de capital?

Quanto que é a multa por não declarar ganho de capital? Isso significa que se uma pessoa não declarar os rendimentos de investimentos em Bolsa de Valores, por exemplo, e for pega pela Receita Federal, ela terá que pagar uma multa adicional de 75% sobre o valor que deveria ter sido pago originalmente.

Saiba como NÃO PAGAR IMPOSTO na venda de IMÓVEL | Brechas (i)legais

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Qual a multa por não pagar ganho de capital?

Valor de Multa de Mora

O percentual aplicado é de 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de vencimento do débito até o dia em que ocorrer o seu pagamento e fica limitado ao máximo de 20%.

Qual o valor da multa do ganho de capital?

A multa é limitada a 20%.

Como calcular a multa do GCAP em atraso?

Porém, caso você queira fazer o cálculo para descobrir o valor da multa, basta considerar o juros de 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil depois do vencimento, sendo que a taxa fica limitada ao teto de 20%. Além disso, também é cobrado o juro de 1% por mês atrasado.

Como diminuir o imposto sobre ganho de capital?

Entretanto, existem possibilidades de redução da incidência de imposto de renda por ganho de capital na venda de imóveis, com base no aumento do custo de aquisição. Dessa maneira, uma das formas de reduzir o ganho de capital, é aumentando o valor do custo de aquisição do imóvel.

Como fazer pagamento de ganho de capital?

Como gerar a guia para pagamento de ganho capital?
  1. Selecionar seu tipo de contribuinte, e ter em mãos o documento referente (CPF ou CNPJ);
  2. Informar o código ou o nome da receita a ser calculado (Ex: o código 4600 representa o ganho de capital de bens duráveis, como imóveis e veículos);

Quem recebe herança tem que pagar ganho de capital?

STF afasta IR sobre o ganho de capital na doação ou herança de bens. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da valorização de bens imóveis transferidos em doação ou herança.

Quem é obrigado a preencher o GCAP?

É preciso usar o GCAP quem vendeu um bem, seja móvel como participações em empresas, carros, joias ou imóvel, como edifícios, construções, terrenos e árvores, com lucro sobre essa venda. O lucro deve ser declarado à Receita Federal e recolhido no mês seguinte ao da transferência ou venda do bem.

Como atualizar o valor de um imóvel antigo?

Basta acessar o site da Receita Federal e digitar “GCAP” na barra de buscas. O site mostrará resultados com links do “programa de apuração de ganhos de capital” e você deve escolher 2021. Depois, basta fazer download para o seu computador e executar o programa.

Como calcular o ganho de capital na venda de um imóvel antigo?

Fórmula para o cálculo do ganho de capital

Basicamente, o lucro é a diferença entre o valor de venda de um bem ou direito e o valor de aquisição dele. A fórmula, portanto, é a seguinte: ganho de capital = valor de venda - valor de aquisição.

Como calcular ganho de capital na venda de imóvel herdado?

Para ilustrar: se uma pessoa adquire um imóvel por R$ 100 mil e o vende por R$ 250 mil, o ganho de capital é de R$ 150 mil (diferença entre o valor da venda e o valor da aquisição); é sobre o ganho de capital que se calcula o imposto de renda (R$ 150.000,00 x 15% = R$ 22.500,00).

Como declarar o ganho de capital na venda de imóvel?

Como declarar a venda de imóvel?
  1. No Gcap, o contribuinte deve criar um novo demonstrativo, inserindo seus dados de identificação;
  2. Em seguida, escolher a ficha “Bens Imóveis” e clicar em “Novo” para apurar o ganho de capital;
  3. Preencher com os dados solicitados em todas as abas para que a apuração seja concluída;

Quais despesas podem ser deduzidas no ganho de capital?

Base de cálculo

Além disso, é possível deduzir do ganho de capital algumas despesas relacionadas à transação, como taxas de corretagem, custos com documentação e eventuais reformas realizadas no imóvel.

Qual o prazo de isenção ao vender imóvel para comprar outro?

No Brasil, a legislação estabelece um prazo de 180 dias para que o lucro obtido com a venda de um imóvel seja reinvestido na compra de outro imóvel residencial, a fim de obter isenção do Imposto de Renda sobre esse lucro.

O que acontece se eu não declarar a venda de um imóvel?

Caso você não declare a venda no IR a receita federal pode entender que há a intenção de alguma manobra com intuito de pagar menos impostos e então iniciar uma apuração que se confirmada pode levar ao pagamento de multas, ter o CPF "manchado" , o que impossibilita de conseguir empréstimos ou em último caso a prisão por ...

Qual data considerar na venda de imóvel?

A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato. No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação.

Qual o prazo para declarar venda de imóvel?

Ele deve ser feito até o último dia último do mês seguinte da venda do imóvel e está disponível no site da Receita Federal.

Como pagar ganho de capital em venda parcelada?

Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente? O ganho de capital é apurado como alienação à vista e o imposto deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.

Como não pagar imposto sobre lucro imobiliário?

Compra de outro imóvel em 180 dias: A partir de 16 de junho de 2005, o ganho na venda de imóveis residenciais fica isento se outro for comprado no prazo de seis meses a partir da celebração do contrato. A opção pela isenção deste item deve ser informada no Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital.

Qual o imposto na venda do imóvel recebido por herança?

Do Jornal do Commercio A 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que lucros imobiliários, diferença entre o valor de compra e o de venda, não podem ser tributados pelo Imposto de Renda se o imóvel foi fruto de herança.

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