Qual o prazo para optar pelo Simples Nacional em 2021?
Perguntado por: Vítor Azevedo | Última atualização: 6. November 2024Pontuação: 4.6/5 (45 avaliações)
A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte até o dia 31 de janeiro.
Qual o prazo para solicitar o enquadramento no Simples Nacional?
Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional vai até 31 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina no dia 31 de janeiro o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2024.
Até quando pode optar pelo Simples?
O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.
Qual o prazo para regularização do Simples Nacional?
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024.
Foi prorrogado o enquadramento do Simples Nacional?
Simples Nacional: Prazo de adesão não foi prorrogado pela Receita - Saiba mais!
Abri uma empresa: Qual o prazo para optar pelo Simples Nacional?
Como fazer a opção pelo Simples Nacional fora do prazo?
Contudo, ainda há uma única opção para quem perdeu o prazo de adesão ao Simples Nacional: baixar a empresa e abrir uma nova. Dessa forma, é possível realizar a opção ainda em 2020.
Qual o prazo para exclusão do Simples Nacional 2024?
O contribuinte que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no SIMEI durante o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data do referido ano, assim, deverá aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação e ficar fora do regime durante o ano de 2024.
É vedada de optar pelo Simples Nacional?
Não poderão optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que, embora exerçam diversas atividades permitidas, também exerçam pelo menos uma atividade vedada, independentemente da relevância da atividade impeditiva e de eventual omissão do contrato social.
Como solicitar o reenquadramento no Simples Nacional?
- Acesse o Portal do Simples;
- Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção;
- Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;
- Preencha os dados e siga com a solicitação;
- Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI.
Como passar uma empresa do lucro presumido para o Simples Nacional?
- 1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
- 2 - Clique no botão [Nova Vigência], e informe a competência em que a empresa passou para o regime Simples Nacional;
Como fazer a empresa voltar para o Simples Nacional?
Para fazer a regularização das dívidas, as empresas devem solicitar uma nova opção no Portal do Simples Nacional até o último dia de janeiro. Elas podem quitar todas as pendências à vista ou em até 60 parcelas, no valor mínimo de R$ 300,00.
Quem foi excluído do Simples pode voltar?
Se sua empresa foi desenquadrada ou excluída do Simples Nacional, é necessário que você apresente uma contestação à Receita Federal em um prazo de até 30 (trinta) dias contados da ciência do termo de exclusão.
Como voltar para o Simples Nacional em 2024?
A única forma de um empreendedor voltar a recolher tributos por meio do Simples Nacional em 2024 é por meio de um CNPJ diferente.
Como regularizar o simples?
O microempreendedor individual que foi excluído do Simples Nacional e deseja voltar ao regime, deve solicitar o reenquadramento após quitar os débitos. Para isso, deve acessar o Portal do Simples Nacional e clicar em “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”, utilizando um código de acesso ou certificado digital.
O que impede a opção pelo Simples Nacional?
Empresas que realizem cessão ou locação de mão-de-obra; Empresas que tenham obtido no ano de início de atividades uma receita superior ao limite proporcional de R$ 400.000,00 do Simples Nacional; Empresas que possuem débitos com o INSS ou as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal.
Qual é o impedimento para a empresa optar pelo Simples Nacional?
- não ter natureza jurídica de Sociedade Empresária, Sociedade Simples, EIRELI ou Empresário Individual;
- ter capital de outra PJ investido;
- ter receita superior a R$ 4.800.000,00 ao ano ou R$ 400.000 ao mês quando em tempo fracionado;
- ter capital investido em outra PJ;
Quem não pode optar pelo Simples Nacional?
- Empresas que tenham uma pessoa jurídica como sócia.
- Filiais, sucursais, agências ou representações, no país, de pessoa jurídica com sede no exterior.
O que é mais vantajoso Simples Nacional ou Lucro Presumido?
O Simples Nacional é mais vantajoso para micro e pequenas empresas que operam com margens de lucro consistentes e buscam simplicidade na gestão tributária.
Vai ter parcelamento do Simples em 2024?
Não, até o momento não há informações da prorrogação da regularização do Simples Nacional 2024.
Qual documento comprova que a empresa é optante pelo Simples Nacional?
O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no Portal do Simples. Todas as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional deverão ter a inscrição no CNPJ, a inscrição Municipal e, quando exigível, a inscrição Estadual.
Quando começa a exclusão do Simples Nacional?
A pessoa jurídica será excluída de ofício do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Até 31 de dezembro de 2022, a pessoa jurídica continuará optante pelo Simples Nacional e deverá agir como tal.
Quais as consequências da exclusão do Simples Nacional?
Sofrer a exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências para a empresa. A principal delas é a mudança de regime tributário, assim, a empresa deverá optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, que são mais complexos e têm mais despesas.
Como reverter a exclusão do Simples Nacional?
- Acesse o sistema Processos Digitais;
- Clique em Solicitar serviço via processo digital;
- Selecione a área SIMPLES NACIONAL e MEI e o serviço Contestar a exclusão de ofício do Simples Nacional.
Como voltar a ser MEI em 2024 após a exclusão do Simples Nacional?
- Acesse o Portal e-CAC;
- Clique em “Legislação e Processo”>”Processos Digitais”>”Solicitar Serviço via Processo Digital”;
- Selecione a área de concentração “Simples Nacional e MEI” e o serviço “Contestar a Exclusão de Ofício do Simples Nacional”;
Estou no Lucro Presumido posso voltar para o Simples Nacional?
Precisamos esclarecer que o planejamento tributário é anual, uma vez que você optava pelo Simples Nacional em 2019 e agora em 2020 você optou pelo pelo regime tributário do Lucro Presumido, não tem como voltar atrás agora em 2020. Você só vai poder voltar ao Simples Nacional no ano 2021.
O que acontece se tomar muito antialérgico?
O que é paio?