Qual o prazo para guardar escritura de imóvel?

Perguntado por: Cristiana Carneiro Lourenço  |  Última atualização: 16. April 2022
Pontuação: 4.2/5 (40 avaliações)

Escrituras de imóveis devem ser guardadas permanentemente, como comprovante de direito de propriedade. Em caso de venda, ela deve ser transferida ao novo proprietário. O Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) deve ser mantido por 1 ano, durante seu período de vigência.

Quanto tempo devo guardar as contas de água e luz?

Apesar de não haver uma legislação específica sobre o prazo para guardar os comprovantes de pagamento, as entidades de defesa dos direitos do consumidor orientam que os seguintes comprovantes devem ser preservados por cinco anos: Água. Energia.

Quanto tempo devo guardar carnês de IPTU?

Por quanto tempo guardar os comprovantes de pagamento? Imposto de Renda, IPTU, IPVA e outros impostos – 5 anos, contados a partir do primeiro dia útil do ano seguinte. Os comprovantes de pagamentos usados para deduções no IR devem ser guardados pelo mesmo período.

Quais documentos devem ser guardados por 10 anos?

Outros comprovantes relacionados aos funcionários também devem ser objeto de atenção, tais como aqueles relacionados à folha de pagamento e sistemas eletrônicos de dados trabalhistas e previdenciários. É indicado que estes sejam guardados por 10 anos.

Quanto tempo um documento pode ser arquivado?

5 anos. Obedece ao prazo previsto no Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I. Quando utilizado para efeito de abatimento em Imposto de Renda, deverá ser arquivado por 6 anos, juntamente com a Declaração.

A escritura tem prazo para ser registrada no Registro de Imóveis?

18 questões relacionadas encontradas

Qual é o prazo que o banco tem o dever de guardar documentos?

- O banco tem o dever de guardar os documentos referentes a seus clientes, no mínimo, pelo mesmo prazo em que estaria prescrita a pretensão de o cliente obter a sua exibição, ou seja, 20 anos.

Quanto tempo guardar carnes e recibos?

Guardar carnês, contas e toda a sorte de comprovantes de pagamento por pelo menos cinco anos, é uma estratégia necessária e recomendada pelos órgãos de defesa do consumidor a todos que querem embasamento para buscar seus direitos e distância de ''dores de cabeça''.

Quanto tempo devo guardar recibos de condomínio?

Já os recibos de condomínio devem ser guardados por cinco anos.

Quais documentos são de guarda permanente?

São considerados de guarda permanente os documentos públicos indicados nas Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e das Atividades-Fim e todos os processos, expedientes e demais documentos produzidos, recebidos e acumulados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual até 31/12/1940.

Como jogar fora contas antigas?

Coloque os documentos em uma grande lata de lixo.

Use uma lata que seja alta e larga o suficiente para caber todos os documentos e líquidos que você vai descartar. Similarmente, o material deve ser forte o suficiente para que não se deteriore ao entrar em contato com o alvejante e a água.

Pode jogar conta de luz fora?

As contas mensais podem ser jogadas fora. Saiba que a quitação anual só registra o que realmente foi pago. Se ficou alguma conta em aberto no ano anterior, a empresa só irá dar a declaração referente aos meses pagos. Algumas empresas colocam na declaração a menção de vários anos de contas quitadas.

Qual o prazo que o banco deve guardar a microfilmagem do cheque?

O dever de manu- tenção de arquivo ou microfilmagem, por cinco anos, após o encerramento da conta, não diz respeito a extratos bancários. Este prazo se refere à ficha-proposta e documentos de iden- tificação aludidos na Resolução Bacen nº 2.025/93.

Quem pode pedir extrato bancário?

É direito do consumidor o acesso a informações e a documentos pertinentes à relação de consumo. A regra aplica-se também aos bancos, pois pelo Verbete nº 297 da Súmula de Jurisprudência Predominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

Como guardar extratos bancários?

Os comprovantes bancários são impressos em papel termossensível, isso significa que é preciso tomar alguns cuidados para as informações não se apagarem. Além de não expor o comprovante à luz e ao calor, evite o… Mais. Uma sugestão ainda mais segura é sempre tirar cópias e guardar, caso necessário.

Como sei o tempo de arquivamento?

Alguns exigem um prazo inferior a 3 anos, alguns até a aposentadoria e outros chegam até não ter tempo determinado.
  1. Documentos de prazo inferiores a 3 anos. ...
  2. Documentos de prazo de 3 anos. ...
  3. Documentos de prazo de 5 anos. ...
  4. Guardar documentos de prazo superior a 5 anos, até a aposentadoria ou indeterminado.

Como podem ser definidos os prazos de guarda dos documentos?

A guarda e conservação de documentação destinada à defesa de interesses, públicos e privados, deve pautar-se pelos prazos decadenciais ou prescricionais fixados no direito positivo.

Quais documentos devem ser arquivados?

Alguns documentos administrativos precisam ser guardados por um tempo indefinido, seja nos computadores, em nuvem ou nos arquivos físicos.
...
6. Prazo de validade documental
  • Livros fiscais;
  • Nota fiscal de serviços;
  • Impressos fiscais;
  • Termos de ocorrência;
  • Atas;
  • Pedidos;
  • Boletins;
  • Revistas corporativas;

Que contas posso jogar fora?

Consumidor deve ter cuidado ao jogar fora documentos
  • Por cinco anos: - Tributos, como IPTU, IPVA, Imposto de Renda e outros; - Contas de água, luz, telefone e gás; ...
  • Por três anos: - Recibos de pagamentos de aluguel; - Recibos de diárias de hotéis; ...
  • Por 20 anos: - Documentos comprobatórios para aposentadoria junto ao INSS.

Pode jogar nota fiscal fora?

As empresas de telefonia, água e luz são obrigadas a enviar anualmente uma declaração de quitação de débitos. Com essa declaração em mão, o consumidor pode jogar fora os comprovantes relativos ao ano que a declaração representa.

Pode jogar fora contracheques?

Contracheque ou holerite: Devem ser guardados por 5 anos. Notas de serviço: Devem ser guardados por 5 anos. Carnê do INSS: Deve ser mantido até a aposentadoria e a retirada do benefício. Cheques: Mantenha-os de 30 a 60 dias após a emissão.

O que fazer com contas pagas antigas?

Consumidor cobrado pode ir ao Procon

Caso a empresa insista na cobrança de uma conta antiga, o indicado é procurar o Procon. Já se o prazo não tiver expirado, é preciso correr atrás desse comprovante com a companhia que o emitiu.

Onde guardar as contas pagas?

Já a Federação Brasileira de Bancos – Febraban informou que conforme normativos estabelecidos pelo Banco Central (BC), os bancos são obrigados a manter e conservar os registros relativos aos seus clientes (dados cadastrais, informações sobre operações ou serviços financeiros prestados) pelo prazo de cinco anos.

O que fazer com documentos antigos?

Caso você prefira fazer um arquivamento digital dos documentos, pode escaneá-los e armazená-los em uma pasta do seu computador, ou no seu drive, por exemplo. Entretanto, é preciso tomar bastante cuidado para não descartar papéis importantes, pois alguns documentos são exigidos no seu formato físico.

Artigo anterior
Como manter o gás do refrigerante?
Artigo seguinte
Qual a diferença entre o óleo 10W30 e 20W50?