Qual o prazo para comprar outro imóvel sem pagar imposto?

Perguntado por: Diogo Afonso de Costa  |  Última atualização: 16. März 2022
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É isento de ganho de capital a venda de imóvel para adquirir ou amortizar outro na planta, no prazo de 180 dias.

Quem vende e compra imóvel em 180 dias e isento de imposto de renda?

Fica isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País, ...

Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias?

Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias; Todos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e continuaram nessa condição até o último dia do ano passado.

Qual o valor do imóvel isento de IR 2021?

Confira quando existe isenção de IR sobre o ganho de capital

Para a venda de imóvel com valor inferior a R$ 35 mil. Se o seu imóvel foi desapropriado para reforma agrária, o lucro da venda é visto como uma renda de atividade rural e, por isso, isenta de imposto.

Qual o prazo para que seja válida a isenção para aquisição de imóvel pela pessoa física?

Está isento do imposto de renda o ganho de capital auferido por pessoa física que alienar imóvel residencial, e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da celebração do contrato aplicar o produto da alienação na aquisição de outro imóvel residencial.

Imposto Regra para Isenção de Imposto na Venda de Imóvel

41 questões relacionadas encontradas

Quando fica isento do lucro imobiliário?

Quem tem isenção sobre o lucro imobiliário

quem vendeu um imóvel, mas dentro de 180 dias após a assinatura do contrato comprou outra propriedade residencial utilizando o valor da venda (de acordo com a Lei do Bem, de 2005).

Qual o prazo para recolher ganho de capital?

Assim, se você vendeu um imóvel em junho de 2021, por exemplo, e teve ganho de capital, deve destinar uma parcela desse lucro para a Receita Federal até o último dia de agosto do mesmo ano por meio do pagamento de um DARF de ganho de capital.

Como saber o valor do imóvel para declaração de IR?

Hoje, os imóveis são mantidos pelo valor original, e o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital obtido com a diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda. Essa atualização está vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%.

Qual o valor do imóvel que deve ser declarado?

De forma geral, todo imóvel com valor acima de R$300 mil precisa ser declarado. É preciso observar também que se o valor de venda do imóvel for maior do que seu valor de compra, o Fisco entende como ganho de capital e, nesse caso, é necessário o pagamento de uma alíquota de 15% do valor de venda.

Como não pagar Imposto de Renda sobre venda de imóveis?

Outros casos de isenção do Imposto de Renda

Ou seja, quando o imóvel é vendido por um preço inferior ao que for comprado, o vendedor não paga imposto em cima do dinheiro recebido; Caso você não tenha vendido qualquer outro imóvel de até R$ 400 mil nos últimos cinco anos; Se o imóvel foi adquirido antes de 1969.

Como reduzir o lucro imobiliário?

Outra opção de minimização da taxa sobre lucro imobiliário está relacionada ao ano de aquisição do imóvel pelo proprietário original. O imposto diminui progressivamente para imóveis comprados entre 1970 e 1988: Imóveis comprados entre 1970 e 1988: recebem de 95% a 5% de isenção, seguindo o ano da aquisição do bem.

O que está incluso no das?

No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.

É ilegal a restrição estabelecida no art 2º 11 I da Instrução Normativa SRF n 599 2005?

2º, §11, I, da Instrução Normativa-SRF n. 599/2005 apenas regulamentou a isenção legal ao vedar sua aplicação à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante (e-STJ fls.

O que acontece se não declarar a venda de um imóvel?

O que acontece com quem não fizer a declaração do IR? As declarações entreguem fora do prazo estabelecido estão sujeita a multa. O valor máximo é de 20% do imposto devido e o mínimo de R$ 165,74.

Quem tem imóveis é obrigado a fazer declaração de Imposto de Renda?

Quem comprou, vendeu ou tinha algum imóvel em 2020 não pode se esquecer de declará-lo no Imposto de Renda de 2021. Financiamentos de casa, apartamento e até mesmo a compra de um terreno devem estar na declaração, pois fazem parte do patrimônio do contribuinte.

Qual o prazo para declarar a venda de imóvel?

A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato. No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação.

Qual valor do imóvel declarar no Imposto de Renda 2020?

Se o contribuinte for isento da declaração de Imposto de Renda, ele deverá declarar imóvel único apenas se o valor do bem for superior a R$ 300 mil. Mas, se ele já deve preencher de qualquer forma o formulário, ele é obrigado a declarar imóveis com valores inferiores.

Qual o valor do imóvel a ser declarado no IRPF 2020?

A mera propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil ou a venda de um imóvel com ganho de capital sujeito ao pagamento de IR - ainda que seja possível optar pela isenção - no ano de 2020 já tornam o contribuinte obrigado a declarar.

Como declarar financiamento imóvel no Imposto de Renda 2021?

Informe o número do "IPTU" no campo específico para isso e coloque a "data de aquisição" do imóvel. Preencha a "discriminação" com as características do imóvel. Informe também nesse campo os detalhes do financiamento, como valor financiado, número de prestações, o nome do banco e o número do contrato.

Como atualizar o valor venal de um imóvel?

A atualização do valor venal do imóvel poderá ser feita por ato de Executivo, conforme exposto pelo artigo 97 , § 2º do CTN , sem que se comprometa o Princípio da Legalidade.

Quando devo pagar IR sobre venda de imóvel?

Quando declarar o imposto? É imprescindível que as documentações legais da venda do imóvel sejam declaradas à Receita Federal em, no máximo, 30 dias. Ou, no caso, até o último dia útil do mês seguinte à negociação.

O que é considerado imóvel residencial para Receita Federal?

“Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.” (grifos nossos).

O que é FR1 e FR2?

Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, a partir de 14.10.2005, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado.

O que diz a Lei 11196 de 2005?

LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Parágrafo único. O Poder Executivo disciplinará, em regulamento, as condições necessárias para a habilitação ao Repes. § 1o A receita bruta de que trata o caput deste artigo será considerada após excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.

O que é fator de redução no cálculo do imposto de renda sobre o ganho de capital?

Neste sentido, o Estado autoriza que seja aplicada um fator de depreciação por ocasião da apuração do ganho de capital em razão da venda de bens imóveis. Este fator de depreciação, obviamente, se presta a reduzir o montante do ganho de capital e, consequentemente, reduzir o imposto de renda a ser recolhido.

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