Qual o prazo para avisar a empresa que está gestante?
Perguntado por: Manuel Nuno Lourenço Gomes Pinto | Última atualização: 27. April 2025Pontuação: 5/5 (62 avaliações)
Alterações na lei trabalhista para gestantes Uma das novas regras vindas com a Reforma Trabalhista é a necessidade que a gestante tem de avisar a empresa sobre a gravidez durante o aviso prévio. Se a demissão for sem justa causa, o período para essa notificação será de um mês.
Quando devo avisar a empresa que estou grávida?
Se por acaso a dispensa aconteceu e descobriu-se a gravidez, é preciso que se informe até 30 dias após a rescisão. Desta forma, assim que confirmada a gravidez, é preciso comunicar ao empregador.
Em que momento preciso avisar a empresa de que estou grávida?
LEI NÃO PREVÊ PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DA GRAVIDEZ AO EMPREGADOR.
Sou obrigada a falar que estou grávida no trabalho?
Empregada perde direito à estabilidade provisória por não comunicar gravidez ao empregador. A Primeira Turma do TRT-18 afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão o estado gravídico.
Pode esconder gravidez no trabalho?
É bem verdade que esconder a gravidez para conseguir o emprego gera uma indisposição com a empresa, que certamente terá conhecimento da omissão praticada e poderá ou não confiar novamente na funcionária.
Afastamento do trabalho na gestação e após o parto
O que pode afastar uma gestante do trabalho?
O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017 (alterou a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei 5.452/43), que determina que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres em grau médio ou mínimo só aconteça mediante apresentação de atestado médico.
O que pode afastar a gestante do trabalho?
Somente nos casos previstos pela legislação trabalhista, a exemplo de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação habitual, condenação criminal, violação de segredo da empresa, entre outros motivos que caracterizam demissão por justa causa, a gestante pode ser desligada da empresa.
Quantas horas por dia a gestante pode trabalhar?
Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.
Quantas faltas sem justificativa uma grávida pode ter?
Nesse sentido, a funcionária grávida pode faltar ao trabalho pelo menos 6 vezes durante a gestação para realizar consultas médias e exames complementares, como o pré-natal. Para que esse direito seja garantido, basta que a gestante apresente à empresa o atestado médico que justifique sua ausência.
Pode contar que está grávida antes dos 3 meses?
Especialistas apontam que sigilo em torno das primeiras semanas de gravidez pode ser contraproducente, principalmente caso a gestação não siga adiante e a mulher precise de apoio durante o período de luto.
Como dar entrada no afastamento por gravidez?
Gravidez de risco tem direito a afastamento INSS? Sim. Nesse caso a gestante pode solicitar o auxílio-doença por meio do aplicativo Meu INSS. O cumprimento da carência é dispensado nesse caso.
Estou de 32 semanas posso pedir licença-maternidade?
Sim! A licença-maternidade pode ser solicitada a partir da 32ª semana de gestação, neste caso, para realizar a solicitação da licença, deve ser apresentado um atestado médico declarando o mês gestacional.
Pode exigir comprovante de gravidez?
Não! É proibido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego. De acordo com a legislação trabalhista, essas são práticas proibidas que possam ser consideradas discriminatórias durante o processo de admissão.
Quem paga o salário durante a licença-maternidade?
O empregador ficará responsável pelo pagamento. Nos casos de remuneração variável ou com comissão, o rendimento será a média do valor total pago nos últimos seis meses. Por exemplo, se a funcionária ganhou um total de R$ 12 mil nos últimos seis meses, o salário-maternidade dela será de R$ 2.000.
Estou grávida e não quero ficar na empresa?
Sim, uma gestante tem o direito de pedir demissão, assim como qualquer outro trabalhador. E, se a pergunta for “gestante pode ser demitida?” a resposta é: não sem ser justa causa. A legislação brasileira protege os trabalhadores contra discriminação por motivo de sexo, incluindo aqueles que estão grávidas.
Quantos meses equivale a 12 semanas?
Você sabe qual é o tamanho de um feto com 12 semanas (ou 3 meses)?
Pode demitir grávida por falta injustificada?
Empregada grávida: faltas injustificadas podem gerar justa causa. Seja pequena, média ou grande empresa, tanto faz. Não é sempre que o patrão recebe com alegria a informação sobre o estado gravídico da empregada.
Estou grávida e trabalho 8 horas em pé?
Passar muito tempo em pé durante a gravidez pode retardar crescimento do feto. É o que mostra estudo de pesquisadores do Erasmus Medical Center, na Holanda.
Qual o valor da multa por demissão de grávida?
Qual o valor da multa por demitir gestante em 2024? O valor da multa por demitir a gestante é o equivalente ao período de estabilidade, até 5 meses após o parto, como se ela estivesse desempenhando suas funções normalmente.
O que dá justa causa na gravidez?
A gestante pode ser demitida somente por justa causa, ou seja, em casos específicos de infração grave cometida pela empregada, comprovada por meio de processo administrativo que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Quantos dias antes do parto posso me afastar do trabalho?
Como funciona a licença-maternidade? A licença-maternidade funciona da seguinte maneira: no Brasil, à mãe é dado o direito de se ausentar de seu trabalho, contando a partir de 28 dias antes do parto ou da alta hospitalar.
Estou grávida e passando muito mal no trabalho?
Nesses casos, a mãe pode pedir mudança de função ou, até mesmo, transferência para outro setor, desde que apresente um atestado médico. Havendo comprovação de insalubridade no ambiente de trabalho, a gestante precisa ser transferida para um local seguro sem prejuízos na remuneração ou do adicional de insalubridade.
O que levar para comprovar gravidez no trabalho?
Para exigir este direito a gestante tem que ir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), levando a carteira de trabalho e atestado médico comprovando gravidez.
Qual é o período de estabilidade da gestante?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Como aumentar a licença-maternidade para 06 meses?
O requerimento do benefício ou a prorrogação deste pode ser feito por meio dos canais 135, Meu INSS ou ao empregador, no caso das seguradas empregadas.
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