Qual o percentual de recolhimento ao INSS do empregador rural?

Pode descontar moradia do trabalhador rural?

Quando se trata de trabalho em zona rural é muito comum o produtor rural poderá fornecer moradia e alimentação para seus empregados, devido a distância das cidades. Em virtude disso, o empregador rural poderá descontar do colaborador tanto a alimentação quanto a moradia fornecida.

Qual a diferença entre o trabalhador rural e o empregado rural?

O empregado poderá prestar serviços no perímetro urbano da cidade e ser considerado trabalhador rural. O elemento preponderante, por conseguinte, é a atividade do empregador. Se o empregador exerce atividade agroeconômica com finalidade de lucro, o empregado será rural, mesmo que trabalhe no perímetro urbano da cidade.

Como fazer o cálculo do Funrural?

Qual o percentual do Funrural sobre a folha de pagamento?

A contribuição é feita pelo pagamento efetuado pelo produtor rural, sendo ele pessoa física ou jurídica, via faturamento sobre a produção ou na folha de pagamento, com alíquota de 20%.

Como calcular Funrural pessoa física?

Como o produtor rural que nunca contribuiu pode aposentar?

Em regra, não é exigido dessa categoria de segurados o pagamento direto das contribuições. Assim, comprovando o trabalho rural feito ao longo da vida de forma individual, ou com auxílio da família, por no mínimo 15 anos, alcançada a idade mínima, é possível requerer a aposentadoria rural por idade no INSS.

Como funciona o eSocial para produtor rural?

Os produtores rurais pessoa física estão obrigados a apresentar suas informações relacionadas a seus empregados e/ou sua comercialização da produção rural, no eSocial , a partir dos fatos geradores desde julho de 2021. Ainda existem, muitas dúvidas de quando o Produtor Rural deverá informar as suas comercializações.

Qual a diferença entre o empregado rural e segurado especial?

A única diferença, na verdade, no tratamento entre ambos é quanto ao tempo de carência para obtenção do benefício de aposentadoria por idade, que, em se tratando do trabalhador rural, é reduzido em 5 (cinco) anos (artigo 201, §7º, II, da Constituição da República, e artigo 48, §1º, da Lei n.º 8.213/91).

O que é INSS rural?

No caso da aposentadoria rural, o tempo de atividade pode ser utilizado para se aposentar no INSS. É o que autoriza a legislação previdenciária que oferece algumas vantagens aos trabalhadores rurais junto à Previdência. Porém com algumas particularidades que devem ser observadas antes de solicitar o benefício.

Qual a tributação do produtor rural pessoa física?

Os produtores rurais podem ser tributados pelo imposto de renda como pessoa física, conforme o Decreto 9.580/2018. O resultado da exploração da atividade rural deve ser apurado pela escrituração do livro caixa com todas as receitas, despesas e investimentos. ... Neste caso, a alíquota fica limitada a 20% da receita bruta.

Como calcular o Funrural sobre a folha de pagamento 2021?

O produtor rural pessoa física, mesmo que optar em recolher a contribuição previdenciária sobre a folha, deverá recolher o SENAR incidente sobre faturamento (0,2%). O produtor rural pessoa jurídica, que optar em recolher a contribuição previdenciária sobre a folha, deverá calcular o SENAR também sobre a folha (2,5%).

Como calcular o Funrural sobre a folha de pagamento 2020?

As alíquotas incidentes sobre a folha de salários são, 20% de Previdência, 3% RAT. Importante destacar que o produtor rural pessoa física deverá fazer a opção entre a folha de salários ou faturamento, abrangendo todos os imóveis que exerça atividade rural.

Como calcular o Funrural sobre a folha de pagamento e gerar na GFIP?

O que é necessário para se aposentar pelo Funrural?

Qual o valor do Funrural 2020?

Existem dois tipos de alíquotas do Funrural, diferentes para pessoa física e pessoa jurídica. Para Pessoa Física, a alíquota é de 1,5% (1,2% INSS + 0,1% RAT + 0,2% SENAR) e está em vigor desde 1 de janeiro de 2018.

Quando devo reter o Funrural?

A data para recolhimento é até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador, ou seja, se em 10/2020 um produtor rural comercializou produtos para uma pessoa física, este mesmo produtor rural deverá recolher o funrural até 20/11/2020.

O que é o trabalhador rural?

2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Art.

Quais as principais diferenças entre o empregado rural e urbano?

O que difere os trabalhadores urbanos e rurais é o adicional e a hora noturno, ao desconto no salário pelo fornecimento de moradia, de alimentação e de adiantamentos salariais e à redução da jornada de trabalho durante o gozo do aviso prévio.

Como podemos classificar os trabalhadores rurais?

Pequenos proprietários: pequenos produtores que trabalham em sua própria terra. Geralmente, utilizam-se de mão de obra familiar, e a produção tem por finalidade a autossubsistência. Arrendatários: aqueles que alugam ou arrendam terras de outras pessoas para a produção agrícola.

Qual a lei do trabalhador rural?

O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado.