Qual o grau de deficiência auditiva para concurso?
Perguntado por: Afonso Emanuel Pacheco Nunes | Última atualização: 15. März 2022Pontuação: 4.3/5 (41 avaliações)
A perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada deficiência e garante ao candidato de concurso público o direito de disputar vaga para portadores de necessidades especiais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
O que é considerado deficiência auditiva para concurso?
O que diz a lei sobre Deficiente Auditivo:
Nesse texto o legislador indicou que para se enquadrar como deficiente deveremos ter perda auditiva de 41db ou mais nas 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; Essa lei é passível de interpretação e muitas bancas usam-na de forma literal.
Qual o grau de perda auditiva é considerado deficiente?
O consenso médico é de que, para que você seja considerado PCD auditivo, é necessário comprovar perda bilateral (nos dois ouvidos) de 41 dB ou mais nas frequências de: 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz. Existem ainda diferentes graus de deficiência auditiva: Surdez leve: entre 26 a 40 dB. Surdez moderada: entre 41 a 70 dB.
Como vc pode ser considerado deficiente auditivo?
Como então garantir os seus direitos se você possui deficiência auditiva? O único documento que prova a sua condição legalmente no Brasil é o laudo médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
O que o deficiente auditivo tem direito?
O deficiente auditivo que recebe até um salário mínimo tem direito ao passe livre, que representa a gratuidade no uso de transportes públicos, como ônibus, metrô e trem. O transporte coletivo interestadual gratuito é garantido pela lei nº 8.899.
A PERDA AUDITIVA UNILATERAL pode ser considerada como deficiência nos concursos públicos?
Como tirar carteirinha de deficiente auditivo?
O candidato deve levar um laudo médico especificando a sua deficiência auditiva e o exame audiométrico com laudo com no máximo 03 (três) meses de validade. Para obter a permissão para dirigir, deverá realizar o exame psicotécnico e exame médico.
Quais os direitos de quem tem otosclerose?
A otosclerose como doença propriamente dita não enseja nenhum beneficio a quem é acometido, porém a perda auditiva resultante da otosclerose pode dar direitos à certos benefícios. Primeiro há necessidade de caracterização da deficiência auditiva, que é a perda auditiva maior que 41 dB bilateralmente.
Quem é surdo de um ouvido é considerado deficiente?
Quem perde a audição em apenas um ouvido é considerado surdo unilateral, não sendo amparado pela legislação vigente como deficiente auditivo. Ou seja, a lei faz distinção nos graus de classificação da perda auditiva, deixando o surdo unilateral de fora dessa norma.
Qual a validade do laudo médico para PCD?
A proposta também determina que as requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências terão validade por tempo indeterminado. O projeto ainda veda a suspensão ou a alteração dos protocolos de atendimento até a expedição de novo laudo médico, mesmo que requisitado, pelo prazo de cinco anos.
Como diagnosticar deficiência auditiva?
Diagnóstico. O diagnóstico é feito com o auxílio de um aparelho chamado otoscope, cujo objetivo é detectar a existência de um possível bloqueio do canal devido ao excesso de cera na orelha. Também avalia-se a existência de infecção ou perfuração da membrana timpânica.
Quando se considera uma pessoa deficiente auditiva?
Atualmente, o Decreto 5.296/2004 restringe a deficiência auditiva à perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Quem tem perda auditiva pode ser demitido?
Quando a perda auditiva é causada pelas condições do ambiente de trabalho, o trabalhador tem direito a indenização. Entretanto, é necessário um laudo técnico que demonstre a perda da capacidade auditiva e comprove que ela não é de natureza congênita ou degenerativa.
O que significa Cid H90 3?
CID 10 H90. 3 Perda de audição bilateral neuro-sensorial – Doenças CID-10.
Como funciona vagas para deficientes em concurso?
"Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso."
Quando uma pessoa é considerada surda?
As pessoas que têm perda profunda, e não escutam nada, são surdas. Já as que sofreram uma perda leve ou moderada, e têm parte da audição, são consideradas deficientes auditivas.
Como a surdez pode ser classificada?
Central ou Surdez Central :
Audição Normal – Limiares entre 0 a 24 dB nível de audição. Deficiência Auditiva Leve – Limiares entre 25 a 40 dB nível de audição. Deficiência Auditiva Moderna – Limiares entre 41 e 70 dB nível de audição. Deficiência Auditiva Severa – Limiares entre 71 e 90 dB nível de audição.
Qual o prazo de validade do laudo médico?
Para o INSS , os Laudos Médicos possuem validade de até 90 dias . Já para a Justiça , esses Laudos podem ser considerados por até 180 dias . Mas, é importante manter esses exames atualizados .... Então, o Laudo Médico deve descrever o real problema de saúde do paciente.
Como renovar laudo médico PcD?
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
O que muda para PcD 2021?
Uma das principais modificações diz respeito a ampliação de data e teto da isenção do IPI para a categoria PcD. Agora, através da Lei 14.287, de 2021, o Imposto sobre Produto Industrializado, será isento para a categoria na aquisição de carros até R$ 200 mil, contra os R$ 140 mil anteriores.
Sou surda de um ouvido?
Quais as causas da surdez unilateral? A deficiência auditiva unilateral pode ter diversas causas e algumas são as mesmas que provocam a surdez bilateral, como a otosclerose, a otite aguda, a exposição a ruídos excessivos, tumores, entre outras doenças.
Quem tem perda auditiva unilateral é considerado deficiente?
Indivíduos que possuem deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos, chamado de surdez unilateral, não recebe apoio da legislação brasileira, assim, não é considerado deficiente auditivo.
Qual o tratamento para otosclerose?
No entanto, existem três formas de tratamento que ajudam a retardar a evolução da doença e aliviar os sintomas: prescrição de medicamentos (bifosfanatos e fluoreto de sódio), uso de aparelhos auditivos para a amplificação sonora e cirurgia (estapedectomia ou estapedotomia).
Quem tem direito a aparelho auditivo pelo SUS?
Pessoas com perdas auditivas unilaterais (desde que apresentem dificuldades de integração social e/ou profissional), ou perda auditiva flutuante bilateral, ou perda auditiva profunda bilateral pré-lingual, não-oralizadas (desde que apresentem, no mínimo, detecção de fala com amplificação).
Qual o valor de uma indenização por perda auditiva?
Um trabalhador que teve perda auditiva decorrente de acidente de trabalho por equiparação receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil mais salários referentes ao período de estabilidade, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).
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