Qual o grau de deficiência auditiva para concurso?

Perguntado por: Afonso Emanuel Pacheco Nunes  |  Última atualização: 15. März 2022
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A perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada deficiência e garante ao candidato de concurso público o direito de disputar vaga para portadores de necessidades especiais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.

O que é considerado deficiência auditiva para concurso?

O que diz a lei sobre Deficiente Auditivo:

Nesse texto o legislador indicou que para se enquadrar como deficiente deveremos ter perda auditiva de 41db ou mais nas 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; Essa lei é passível de interpretação e muitas bancas usam-na de forma literal.

Qual o grau de perda auditiva é considerado deficiente?

O consenso médico é de que, para que você seja considerado PCD auditivo, é necessário comprovar perda bilateral (nos dois ouvidos) de 41 dB ou mais nas frequências de: 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz. Existem ainda diferentes graus de deficiência auditiva: Surdez leve: entre 26 a 40 dB. Surdez moderada: entre 41 a 70 dB.

Como vc pode ser considerado deficiente auditivo?

Como então garantir os seus direitos se você possui deficiência auditiva? O único documento que prova a sua condição legalmente no Brasil é o laudo médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).

O que o deficiente auditivo tem direito?

O deficiente auditivo que recebe até um salário mínimo tem direito ao passe livre, que representa a gratuidade no uso de transportes públicos, como ônibus, metrô e trem. O transporte coletivo interestadual gratuito é garantido pela lei nº 8.899.

A PERDA AUDITIVA UNILATERAL pode ser considerada como deficiência nos concursos públicos?

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Como tirar carteirinha de deficiente auditivo?

O candidato deve levar um laudo médico especificando a sua deficiência auditiva e o exame audiométrico com laudo com no máximo 03 (três) meses de validade. Para obter a permissão para dirigir, deverá realizar o exame psicotécnico e exame médico.

Quais os direitos de quem tem otosclerose?

A otosclerose como doença propriamente dita não enseja nenhum beneficio a quem é acometido, porém a perda auditiva resultante da otosclerose pode dar direitos à certos benefícios. Primeiro há necessidade de caracterização da deficiência auditiva, que é a perda auditiva maior que 41 dB bilateralmente.

Quem é surdo de um ouvido é considerado deficiente?

Quem perde a audição em apenas um ouvido é considerado surdo unilateral, não sendo amparado pela legislação vigente como deficiente auditivo. Ou seja, a lei faz distinção nos graus de classificação da perda auditiva, deixando o surdo unilateral de fora dessa norma.

Qual a validade do laudo médico para PCD?

A proposta também determina que as requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências terão validade por tempo indeterminado. O projeto ainda veda a suspensão ou a alteração dos protocolos de atendimento até a expedição de novo laudo médico, mesmo que requisitado, pelo prazo de cinco anos.

Como diagnosticar deficiência auditiva?

Diagnóstico. O diagnóstico é feito com o auxílio de um aparelho chamado otoscope, cujo objetivo é detectar a existência de um possível bloqueio do canal devido ao excesso de cera na orelha. Também avalia-se a existência de infecção ou perfuração da membrana timpânica.

Quando se considera uma pessoa deficiente auditiva?

Atualmente, o Decreto 5.296/2004 restringe a deficiência auditiva à perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Quem tem perda auditiva pode ser demitido?

Quando a perda auditiva é causada pelas condições do ambiente de trabalho, o trabalhador tem direito a indenização. Entretanto, é necessário um laudo técnico que demonstre a perda da capacidade auditiva e comprove que ela não é de natureza congênita ou degenerativa.

O que significa Cid H90 3?

CID 10 H90. 3 Perda de audição bilateral neuro-sensorial – Doenças CID-10.

Como funciona vagas para deficientes em concurso?

"Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso."

Quando uma pessoa é considerada surda?

As pessoas que têm perda profunda, e não escutam nada, são surdas. Já as que sofreram uma perda leve ou moderada, e têm parte da audição, são consideradas deficientes auditivas.

Como a surdez pode ser classificada?

Central ou Surdez Central :

Audição Normal – Limiares entre 0 a 24 dB nível de audição. Deficiência Auditiva Leve – Limiares entre 25 a 40 dB nível de audição. Deficiência Auditiva Moderna – Limiares entre 41 e 70 dB nível de audição. Deficiência Auditiva Severa – Limiares entre 71 e 90 dB nível de audição.

Qual o prazo de validade do laudo médico?

Para o INSS , os Laudos Médicos possuem validade de até 90 dias . Já para a Justiça , esses Laudos podem ser considerados por até 180 dias . Mas, é importante manter esses exames atualizados .... Então, o Laudo Médico deve descrever o real problema de saúde do paciente.

Como renovar laudo médico PcD?

O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.

O que muda para PcD 2021?

Uma das principais modificações diz respeito a ampliação de data e teto da isenção do IPI para a categoria PcD. Agora, através da Lei 14.287, de 2021, o Imposto sobre Produto Industrializado, será isento para a categoria na aquisição de carros até R$ 200 mil, contra os R$ 140 mil anteriores.

Sou surda de um ouvido?

Quais as causas da surdez unilateral? A deficiência auditiva unilateral pode ter diversas causas e algumas são as mesmas que provocam a surdez bilateral, como a otosclerose, a otite aguda, a exposição a ruídos excessivos, tumores, entre outras doenças.

Quem tem perda auditiva unilateral é considerado deficiente?

Indivíduos que possuem deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos, chamado de surdez unilateral, não recebe apoio da legislação brasileira, assim, não é considerado deficiente auditivo.

Qual o tratamento para otosclerose?

No entanto, existem três formas de tratamento que ajudam a retardar a evolução da doença e aliviar os sintomas: prescrição de medicamentos (bifosfanatos e fluoreto de sódio), uso de aparelhos auditivos para a amplificação sonora e cirurgia (estapedectomia ou estapedotomia).

Quem tem direito a aparelho auditivo pelo SUS?

Pessoas com perdas auditivas unilaterais (desde que apresentem dificuldades de integração social e/ou profissional), ou perda auditiva flutuante bilateral, ou perda auditiva profunda bilateral pré-lingual, não-oralizadas (desde que apresentem, no mínimo, detecção de fala com amplificação).

Qual o valor de uma indenização por perda auditiva?

Um trabalhador que teve perda auditiva decorrente de acidente de trabalho por equiparação receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil mais salários referentes ao período de estabilidade, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Como fazer o passe livre intermunicipal?

O interessado em requerer o Passe Livre Intermunicipal deve se dirigir ao Cras - Centro de Referência de Assistência Social ou órgão municipal de Assistência Social mais próximo de sua residência, com a documentação indicada acima para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento pelo órgão que realizou o ...

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