Qual o fundamento da tutela de urgência?

• a probabilidade do direito;
• o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O que é uma antecipação de tutela?

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.

Qual a finalidade da tutela provisória?

O objetivo da Tutela Provisória é de dar maior efetividade ao processo por afastar o perigo a que está sujeita a tutela jurisdicional ou por assegurar, proteger, preservar o provimento final.

Quais os tipos de tutela que existem?

TUTELA ANTECIPADA, CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA.

Qual os tipos de tutela?

Quais são as modalidades da tutela?

Tutela provisória é gênero, que apresenta as tutelas provisórias de urgência e as tutelas provisórias da evidência como espécies. As tutelas provisórias de urgência se dividem em tutelas provisórias de urgência cautelares e em tutelas provisórias de urgência antecipadas.

Como se classificam as tutelas provisórias Quanto ao fundamento quanto ao resultado é quanto ao momento?

Quanto à fundamentação, as tutelas provisórias são classificadas em tutela de urgência e tutela de evidência. CPC, Art. ... A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Esta classificação considera os fundamentos pelos quais o juiz pode deferir a tutela provisória, que podem ser urgência ou evidência.

Qual o fundamento constitucional para o Código de processo Civil estabelecer a previsão infraconstitucional das tutelas provisórias?

O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015, é uma das bases para o instituto da tutela provisória, pois determina que “o indivíduo merece, em nome da dignidade da pessoa humana, não somente ter acesso à justiça, mas também ter direito de receber uma resposta ...

O que diz o artigo 300 do CPC?

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Quais são os pressupostos da tutela provisória de urgência?

A tutela de urgência tem como pressupostos essenciais o periculum in mora e o fumus boni iuris, enquanto que a tutela da evidência não exige que seja demonstrado um perigo de dano, basta que o direito esteja evidente e comprovado conforme estipulado taxativamente pelo legislador.

Quais são os requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência e para a tutela provisória de evidência?

A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311).

Quando cabe o pedido de tutela antecipada?

A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.

Quais são as espécies de tutela elencadas no CPC?

567) e possui duas espécies: i) a tutela provisória de urgência; e ii) a tutela provisória de evidência (art. 294, caput, do CPC/2015). ... Por outro lado, a tutela provisória de urgência cautelar busca tomar medidas para assegurar os efeitos da decisão final na demanda.

Qual a diferença entre tutela antecedente e incidental?

Quando requerida em caráter incidental, a medida (seja ela cautelar ou antecipada) terá lugar dentro do processo em curso, sem autuação apartada e independentemente do pagamento de custas (art. 295). Quando o pedido for formulado em caráter antecedente, isso implicará obviamente a constituição de um processo.

Quais as tutelas existentes no nosso ordenamento jurídico?

As tutelas provisórias foram previstas em duas espécies, sendo elas as “de urgência” e as “de evidência” (art. 294). As primeiras exigem a demonstração da verossimilhança (não de certeza) do direito afirmado e a urgência de sua proteção, enquanto as segundas dependem apenas do convencimento quanto à plausibilidade.

Quais são as espécies de tutela e como se diferenciam?

A tutela provisória pode ser classificada como cautelar ou satisfativa; de urgência ou de evidência; ou ainda antecedente ou incidental. A tutela provisória satisfativa, tratada no CPC como tutela provisória antecipada, é aquela na qual o juízo provê antecipadamente à parte o direito pleiteado, no todo ou em parte.

Qual tutela pedir?

Aquele que pretende obter uma tutela antecipada quer que, antes do momento em que será concedida a tutela definitiva, lhe seja dado acesso, total ou parcialmente, ao mesmo bem da vida que é objeto do pedido principal. Esta tutela, por ser provisória, será, depois, substituída, no mesmo processo, pela tutela definitiva.

Qual a diferença das tutelas no novo CPC?

A tutela antecipada é de cunho satisfativo, portanto, sua decisão antecipa os resultados que só seriam obtidos após o término do processo, conforme mencionado acima. Já a tutela cautelar tem por finalidade assegurar os resultados até o término do processo.

Para que serve a tutela provisória de urgência?

A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final do mesmo (tutela antecipada) ou para assegurar que o direito pedido no processo será atingido no fim do mesmo (cautelar ...

Quanto tempo o juiz tem para julgar uma tutela antecipada?

Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.

O que é liminar com antecipação de tutela?

R: Isso quer dizer que o pedido de urgência, a chamada "tutela antecipada" foi concedida. ... Desta forma, quer dizer que o juiz entendeu, à primeira vista, que deve conceder aquele pedido antes de se julgar a causa.