Qual o fato gerador do issqn Cite 3 exemplos?

Qual é o fato gerador do ISS e quem são os contribuintes desse imposto?

O âmbito constitucional do ISS é o serviço de qualquer natureza. O serviço no sentido de “fazer”, não no sentido de “dar”. O fato gerador do ISS é a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem seu estabelecimento fixo - de serviços constantes da Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Como o ISS foi criado?

No Brasil, a cobrança iniciou-se em 1912, porém, foi a Constituição de 1967 que instituiu o ISS nos moldes que conhecemos atualmente. A norma específica do ISS foi estabelecida pelo decreto-lei nº 406/1968, e mais tarde com a Lei Complementar 116/2003.

Onde o issqn é devido?

O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador (conforme o artigo 3º da Lei 13.701/2003).

Qual é o principal fato gerador para a incidência do ICMS?

Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.

Qual é o fato gerador do IPI?

Fato gerador do IPI é: 1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Quando é devido o ISS?

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

É fato gerador do ISS a prestação de serviços constantes na lista anexa da Lei Complementar 116 2003?

O ISS ou ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – tem como fato gerador a prestação de serviços constante na lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade principal do prestador de serviços.

O que incide ISS?

O ISS incide sobre qualquer serviço prestado e que está listado na Lei Complementar 116, que citamos anteriormente. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a venda e circulação de mercadorias em geral.

O que é um fato gerador?

Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio.

Quais são os elementos do fato gerador?

O fato gerador é regulamentado pelo CTN nos artigos 114 a 118. O professor Roque Carrazza ensina que a regra matriz se concretiza a partir de cinco aspectos: i) sujeito ativo; ii) sujeito passivo; iii) hipótese de incidência; iv) base de cálculo; e v) alíquota.

O que é fato gerador dos tributos?

O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

Quais são as hipóteses de incidência do ICMS?

Claro está, pois, que no atual regime constitucional do ICMS, basicamente, temos duas hipóteses de incidências (critério material) distintas: (a) operações de circulação de mercadorias, entendido como fato jurídico tributário decorrente de um negócio jurídico, transferência de titularidade da mercadoria, esta destinada ...

O que significa incidência de ICMS?

Regulamentado pela Lei Complementar Nº 87/1996, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto que incide, como o próprio nome sugere, nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Quando o ISS é devido pelo tomador?

A retenção do ISS acontece quando o serviço é realizado em um local diferente do estabelecimento do prestador, conforme as exceções que são previstas na lei. Quando isto ocorrer, o imposto é devido no local da prestação, e deverá ser recolhido pelo tomador, que é o contratante.

Como saber se o ISS é retido ou devido?

Para descobrir o valor de retenção de ISS na fonte para sua empresa optante pelo Simples Nacional, basta consultar o anexo referente a sua atividade, encontrar a linha referente ao seu faturamento e encontrar a alíquota de ISS aplicada ao seu caso.

Quais itens da lista de serviços o ISS é devido no local da prestação?

Qual foi a origem dos tributos?

A tributação como conhecemos hoje – administrada pelo Estado – surgiu na Grécia no séc. VII A.C. O Império Romano, por sua vez, aprimorou a técnica ao cobrar impostos de estrangeiros, essa estratégia os fez ter controle sobre várias regiões.

Quem é responsável por pagar o ISS?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Como surgiu a tributação no Brasil?

Voltando-se para a questão histórica tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização por Portugal; assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias influências do direito geral português, do direito colonial especial formado para o Brasil, dos costumes locais, dentre outros.

Qual é o fato gerador do imposto sobre a renda e proventos?

O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA

O CTN com definição mais ampla e precisa, estabeleceu que o fato gerador desse imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, cuidando, ainda, de definir o que seriam "renda" e "proventos". Aquisição é o ato de adquirir.