Qual o documento fiscal para locação?

Perguntado por: Yasmin Joana Cardoso de Macedo  |  Última atualização: 1. März 2022
Pontuação: 4.4/5 (45 avaliações)

Nota fiscal de locação é uma nota que não incide ISS, ICMS e IPI desde que o material locado volte ao estabelecimento de origem. Quando a mercadoria retorna ao estabelecimento de origem deve-se emitir uma Nota de Entrada com o CFOP 1909 ou 2909 conforme o caso.

Como emitir nota fiscal para locação?

Você, como empresa locadora, não pode emitir Nota Fiscal, com cobrança de impostos, para locação de bens, pois não há qualquer prestação de serviço a ele associado. O contratante deve considerar receber recibo, fatura ou algum documento que apresente as informações básicas da operação.

Pode emitir nota fiscal para locação?

Como a locação de bens móveis não tem natureza de serviço, está desobrigada a emissão de Nota Fiscal. A utilização dela seria uma obrigação acessória e não obrigatória, uma vez que a atividade não está sujeita à incidência do ISSQN.

Qual documento obrigatório para locação de máquina?

A locação pura e simples de equipamentos de Pessoas Jurídicas deve ser comprovada com recibo ou fatura com comprovação de quitação.

Qual o CFOP de locação?

Desta forma, desde 1º de março de 2020, o CFOP que deve ser utilizado nas operações de remessas e/ou retornos de locação de bens, não é mais o 5.949/6.949 e sim o CFOP 5.908/6.908.

Você Sabia? - Nota Fiscal ou Fatura de Locação?

37 questões relacionadas encontradas

Quando utilizar o CFOP 5908?

5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

O que é CFOP 5908?

CFOP: Quanto ao uso temos algumas considerações a fazer: no CFOP 5908 (Remessa de bem por conta de contrato de comodato) é considerado as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato. Logo, havendo contrato de comodato, o código pertinente será 5.908/6.908.

Quais impostos incidem sobre a locação de equipamentos?

Há isenção de ISS e de ICMS. Para uma empresa de Lucro Real, se o equipamento alugado for usado para a atividade-fim — como no caso de uma impressora para uma gráfica —, o benefício gerado é de 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins, além de dedução de 15% para IRPJ e 9% para CSLL.

Como lançar uma nota de locação?

Acesse a aba Lançamento > Receitas e deduções > Competência; Informe a empresa, período e clique na opção Novo cadastro; Informe o código da operação (para saber mais sobre isso, clique aqui) e realize o preenchimento com as informações referentes ao recibo de aluguel.

Quais impostos incidem sobre fatura de locação de equipamentos?

A base de cálculo da CSLL é de 32% e a alíquota 9%. O PIS (0,65%) e a COFINS (3%) incidem diretamente sobre a receita bruta. O ISS deverá obedecer a legislação municipal, mas não será maior do que 5% embora possa ser menor.

O que é nota de locação?

Nota fiscal de locação é uma nota que não incide ISS, ICMS e IPI desde que o material locado volte ao estabelecimento de origem. Quando a mercadoria retorna ao estabelecimento de origem deve-se emitir uma Nota de Entrada com o CFOP 1909 ou 2909 conforme o caso.

Quando é dispensada a emissão de nota fiscal?

O único momento em que a dispensa de emissão de nota fiscal torna-se opcional, é quando envolve a relação comercial entre uma pessoa jurídica MEI e uma pessoa física. Em todos os outros casos, a emissão da nota fiscal é obrigatória.

Qual imposto incide sobre locação de bens móveis?

Deve se observar que na locação de bens móveis, não existe a incidência do ISS, desde que dissociada da prestação de serviços, quando a locação for seguida de prestação de serviços por parte do locador, terá a incidência do ISS previsto na Lei Complementar 116/2003.

Quando posso usar o CFOP 5933?

CFOP 5933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Como contabilizar locação de bens?

Os bens adquiridos para locação são classificados no “Imobilizado”, “imobilizado de renda”, por se tratar de bens de uso com o objetivo de obter renda para a pessoa jurídica. Não são “Investimentos” porque, conforme diz a Lei, para serem investimentos, estes bens não poderiam se destinar à “manutenção da atividade”.

Quais são os impostos sobre leasing?

O leasing financeiro caracteriza-se como efetiva operação financeira e o tributo incidente sobre ele é o IOF, não o ISS.

O que está incluso no das?

No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.

Qual o CFOP de entrada para 5908?

Remessa de produto por conta de contrato de comodato (CFOPs 5908 / 6908) Remessa de produto para conserto ou reparo (CFOPs 5915 / 6915)

Qual CFOP de retorno para 5908?

Neste caso utiliza-se o CFOP 5908 - remessa de comodato, quando houver o retorno utilizar o CFOP 5909 - retorno de comodato. Caso não haja contrato firmado, utilizar o CFOP 5949 para ambas as situações, remessa e retorno.

Qual o CFOP para remessa de empréstimo?

As Remessas para Empréstimo de bens do ativo imobilizado também estão contempladas pela Não-incidência do ICMS. CFOP : 5.949 (Operações Internas). 6949 (Operações Interestaduais).

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102); ... CFOP 6949: serve para saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.

Quando utilizar o CFOP 6107?

CFOP 6107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
  1. 1000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO.
  2. 2000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS.
  3. 3000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR.
  4. 5000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO.

Quando usar CFOP 6915?

6915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

É constitucional a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis?

ISS - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. O artigo 1º da Lei Complementar 116/2003 dispõe que o ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constante na lista anexa. ... Também não consta na lista de serviços anexa à Lei Complementar que a locação de bens imóveis ou móveis como prestação de serviço ...

Artigo anterior
É normal o silicone fica duro?
Artigo seguinte
O que significa EF01MA01?