Qual o CEST de thinner?

Quando utilizar o código CEST?

CEST é a sigla para Código Especificador da Substituição Tributária. Foi criado com o objetivo de estabelecer um sistema de uniformização e identificação das mercadorias e bens de serviço que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. É utilizado em NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas).

O que é Cest NCM?

O que é CEST – NCM? O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código criado para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e definir as alíquotas de impostos de importação e exportação delas.

Qual o CEST para Simples Nacional?

Listagem de CSOSN cujo CEST será obrigatório:

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária. 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Qual o Cest do feijão?

0713.3 - Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp); 0713.33 - Feijão comum (Phaseolus vulgaris);

Quem é obrigado a usar o CEST?

Quem é obrigado a informar o CEST na NF-e

Todas as empresas que realizam operações com os produtos listados na Tabela CEST são obrigadas a incluir o código CEST na nota fiscal de cada transação — inclusive as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Quando um produto não tem CEST?

Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.

Quando um produto não tem CEST O que fazer?

1º - Deixar o campo CEST em branco se for o seu caso: a) Quando NCM/SH retornar CEST e este não corresponder a descrição/segmento do item.

Como consultar NCM grátis?

Qual o Cest do NCM 22011000?

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.

Qual CEST para NCM 22029900?

O CEST é o mesmo para o achocolatado líquido (todinho), 17.015.00.

Qual o NCM de cesta básica?

Não existe um NCM para a Cesta Básica, os itens que a compõe devem ser descriminados individualmente, cada um com seu respectivo NCM e tributação.

Como saber se o produto é tributado ou não?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Qual lei regulamenta o ICMS?

A Lei Complementar 190, de 2022, organiza a cobrança do ICMS sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do fornecedor. A lei vem do projeto de lei complementar (PLP) 32/2021, criado pelo Senado.

Qual o Cest da água?

CEST 03.002.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml - Produtos e NCMS - Cosmos.