Qual o artigo indica a População-alvo da educação especial e quais são os educandos que fazem parte desse público?

São considerados Público-alvo da educação especial de acordo com o artigo 58 da LDB 9394 96?

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Quais são os artigos da Lei nº 9394 96 que tratam da educação especial?

Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Quais são as áreas da educação especial?

Quais as áreas da educação especial?

São eles: “Educação especial e inclusiva para deficientes intelectuais”, “Educação especial e inclusiva para deficientes visuais”, “Educação especial e inclusiva para deficientes auditivos”, “Educação Inclusiva: introdução ao transtorno do espectro autista (TEA)”, “Princípios do Atendimento Educacional Especializado na ...

O que diz a BNCC sobre a educação especial?

A BNCC reconhece a diversidade dos alunos e a necessidade de promover uma educação inclusiva que atenda às necessidades de todos. Para as crianças com deficiência intelectual, a BNCC destaca a importância de trabalhar habilidades socioemocionais, como autoconhecimento, empatia, comunicação e cooperação.

O que diz a Lei sobre alunos especiais?

É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação previstas no inciso V do art. 3º desta lei.

Qual artigo da LDB fala sobre educação inclusiva?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Qual é a Lei que ampara o aluno com deficiência?

Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência. Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE.

Quem compõe o Público-alvo da educação especial de acordo com a Lei brasileira de inclusão nº 13.146 de 2015?

Decreto n° 7.611/2011. Esse Decreto dispõe sobre a educação especial, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e confirma que o público alvo da Educação Especial são as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

Quais são os 4 eixos principais do AEE?

Quais alunos têm direito a professor de apoio?

Estudantes com deficiência auditiva, visual, física ou intelectual ou com transtorno do espectro autista têm direito a um profissional de apoio.

Quais são as três categorias da educação especial?

Quais são as especificidades da educação especial?

A educação especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades desses alunos no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas.

Quem são os atendidos pelo AEE?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um dos serviços prestados pela educação especial para atender aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, que devem estar matriculados em escolas comuns do ensino regular.

Qual é a modalidade da Educação Especial?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), “entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

Como funciona a Educação Especial?

A Educação Especial constitui-se numa modalidade de ensino, que visa garantir o direito à educação aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, na rede regular de ensino, em Salas de Recursos ou no Atendimento Itinerante, nos Centros de Apoio à Pessoa com ...

O que é Educação Especial exemplos?

A Educação Especial é o ramo da educação voltado para o atendimento e educação de pessoas com alguma deficiência. Preferencialmente em instituições de ensino regulares ou ambientes especializados (como por exemplo, escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas que atendem a pessoas com deficiência intelectual).

O que diz a Lei número 9394 96 sobre a educação especial?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O que diz a Lei sobre educação inclusiva?

Em vigor desde 2016, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania.

O que diz o artigo 14 da Lei 9394 96?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.