Qual o amparo legal para a gestão democrática no ensino?

Quais são os instrumentos da gestão democrática do ensino?

Discutindo conceitos e vivências em relação a três instrumentos da gestão democrática: conselhos escolares, provimento da função de diretor e descentralização financeira. As funções do Conselho Escolar e sua relação com a Direção da escola, com a Assembléia Escolar e com as políticas e normas do sistema de ensino.

Quais são os elementos fundantes da gestão democrática da escola?

A participação das instâncias colegiadas é um dos elementos fundantes da Gestão Democrática e será tematizada na próxima unidade. Nesta unidade foram apresentados fundamentos e sugestões sobre o papel da direção como parte da equipe gestora e suas competências na Gestão Democrática.

Qual é a contribuição trazida pela LDB nº 9.394 96 no campo da gestão escolar?

A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.

Quais são os cinco princípios que norteiam a gestão escolar democrática?

206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e ...

Qual o papel da gestão escolar democrática?

A gestão escolar democrática é um exemplo de método administrativo que busca facilitar a integração dos processos na escola. O seu objetivo é envolver toda a comunidade — pais, alunos, professores, funcionários e diretores — nas decisões que impactam o dia a dia do ambiente escolar.

Quais leis fundamentam a gestão escolar?

A legitimação da gestão escolar

Essas leis estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadual.

Quais são os princípios estabelecidos pelo artigo 14 da LDB?

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Qual o objetivo da gestão democrática?

Qual é o objetivo da gestão democrática? O objetivo da gestão escolar democrática é aproximar escola, pais e a sociedade para promover uma educação de qualidade e que estimule o exercício da cidadania. Para a gestão democrática, a educação de qualidade é um direito de todos os alunos.

Quais são os princípios da gestão democrática?

A construção da gestão democrática implica luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, participação efetiva nos processos de tomada de decisão, incluindo a implementação de processos colegiados nas escolas, e, ainda, financiamento pelo poder público, entre outros.

Quais são os princípios norteadores da gestão democrática?

A gestão além de democrática deve ser participativa e colaborativa. Partindo desse pressuposto, podemos levar em consideração que a gestão possui princípios democráticos que devem ser seguidos através da legalidade, com autonomia, participação, transparência, ética e pluralismo.

Quais são as principais características de uma gestão escolar democrática?

Algumas características da gestão escolar democrática são o compartilhamento de decisões e informações, a preocupação com a qualidade da educação e com a relação custo-benefício, a transparência e fatores que são operacionalizados por instâncias colegiadas, tais como os conselhos escolares.

O que diz a Lei LDB 9.394 96?

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Qual a importância da LDB para o sistema educacional do país?

De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino.

Qual a importância da legislação voltada para gestão escolar no processo organizacional da escola?

Tem por função orientar a política educacional do Estado a partir das bases e diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação; deve zelar pelo bom funcionamento na integralidade de todo o sistema de ensino.

Quais são os tipos de gestão escolar?

Qual instrumento é utilizado para efetivar a gestão democrática do ensino público?

Quanto às medidas de democratização e descentralização da gestão da educação mesmo sendo garantidas pelas leis federais, sabe-se que há instrumentos e ferramentas para efetivar a gestão democrática, dentre elas a constituição de Conselhos Escolares e de Classe, eleição de diretores.

Quais as quatro dimensões do PPP?

AS QUATRO DIMENSOES QUE NORTEIAM O PPP – PROJETO POLITICO PEDAGOGICO: DIMENSAO ADMINISTRATIVA, PEDAGOGICA, POLITICA/FINANCEIRA E JURIDICA.

Quais os benefícios da gestão democrática?

São princípios que os sistemas de ensino devem respeitar para a definição das normas da gestão democrática do ensino público na educação básica?

Pergunta 9 0,5 em 0,5 pontos São princípios que os sistemas de ensino devem respeitar para a definição das normas da gestão democrática do ensino público na educação básica: I- Participação dos governos locais na elaboração do projeto pedagógico da escola.

Quais as ações dos conselhos escolares?

Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.