Qual Lei criou o Imposto de Renda?
Perguntado por: Pedro Teixeira de Araújo | Última atualização: 2. Mai 2025Pontuação: 5/5 (75 avaliações)
LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
Quem foi que criou o Imposto de Renda?
Rendas inferiores a 20 contos de réis estavam isentas. Havia ainda o problema da administração do imposto, e a solução coube ao engenheiro e tributarista Francisco Tito Sousa Reis, que em 1924 criou a estrutura que, a despeito das inovações tecnológicas, perdura até hoje.
Quem criou o Imposto de Renda?
A criação do imposto atual ocorreu em 1922 durante a presidência de Artur Bernardes, porém, ele somente veio cobrado a partir de 1924. Sua criação visava financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8 e 20%, com as maiores sendo pagas pelos de remuneração mais alta.
Quem decretou a declaração de Imposto de Renda?
No final da década de 1930, em pleno Estado Novo, o governo editou o Decreto-lei nº 1564/1939, tratando da matéria, e ignorou a soberania do poder judiciário. Confirma os textos da lei, decretados pela União que sujeitaram ao imposto de renda os vencimentos pagos pelos cofres públicos estaduais e municipais.
Quando começou a fazer a declaração de Imposto de Renda?
Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.
🚨 URGENTE: NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2024! Veja se você está obrigado a declarar!
Quem não paga Imposto de Renda 2024?
Mudanças na faixa de isenção do IRPF
Conforme foi anunciado pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, ficará isento de declarar o Imposto de Renda.
Quem deve declarar IR em 2024?
Com a correção da tabela do Imposto de Renda em 2023, está obrigado a declarar em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. O total de rendimentos isentos e não tributáveis que obriga a entrega passou de no mínimo R$ 40 mil para no mínimo R$ 200 mil.
Como surgiu o Imposto de Renda no Brasil?
Conforme PRF (2017g) foi instituído o imposto de renda no Brasil por força do artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923.
Sou obrigado a pagar Imposto de Renda?
Declaração do IR é obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 30.639,90, valor superior ao do ano passado. A Receita Federal divulgou o detalhamento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente aos rendimentos de 2023.
Por que temos que pagar Imposto de Renda?
A ideia é que a parcela da população com rendimentos maiores contribua mais para o governo, a fim de gerar dinheiro para melhorias na qualidade de vida de toda a população. O Imposto de Renda é tão importante que desde 1979 é uma das maiores fontes de receita do Governo Federal.
Quem ganha 6.000 reais por mês paga quanto de Imposto de Renda?
Pessoas que ganhar até R$ 4 mil, por exemplo, terão que pagar uma alíquota de 22,50% (R$ 651,73), enquanto aquelas que ganham mais de R$ 4 mil, terão que pagar uma alíquota de 27,50% (R$ 884,96).
Quem ganha 8 mil por mês paga quanto de Imposto de Renda?
Considerando a tabela de 2024 a partir de maio, para um salário de R$ 8.000,00, a alíquota é de 27,5% e o valor a deduzir do INSS é de R$ 1.120,00, o cálculo seria: (8000 – 1120 * 27.5%) = R$ 1.892,00de Imposto de Renda.
Quem ganha 10 mil por mês paga quanto de Imposto de Renda?
Assim, quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não tem cobrança de IR sobre o valor isento, que agora será de R$ 2.112.
Quem ganha R$ 3.000 por mês paga quanto de Imposto de Renda?
Como fazer o cálculo do IR? A base para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária. Por exemplo: se o funcionário tem remuneração bruta de R$ 3.000,00 — sobre a qual incide INSS de R$ 263,06 (12%) — a base de cálculo do IRRF é de R$ 2.736,94.
Qual é o valor mínimo para não pagar Imposto de Renda?
Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00).
Quem recebeu 30 mil precisa declarar?
assim como o programa para que os contribuintes possam declarar recebimentos em espécie a partir de R$ 30 mil. A obrigatoriedade, para quem recebeu em janeiro, é de que a declaração seja enviada até o final de fevereiro.
Como saber se um CPF declarou Imposto de Renda?
- Acesse o site da Receita.
- Informe CPF e data de nascimento.
- Selecione o ano-base da consulta.
Quanto paga de Imposto de Renda quem ganha 7000?
A partir de agora, de acordo com o novo texto, quem ganha até R$ 2.112 por mês não terá mais que pagar o Imposto de Renda. A isenção, anteriormente, era para aqueles que recebem até R$ 1.903,98. Já os que recebem até R$ 3.751,05 devem pagar alíquota de 15% e R$ 370,4 é o valor da parcela a deduzir no Imposto de Renda.
Quem é MEI tem que declarar Imposto de Renda?
Caso você seja MEI e empregado pela CLT ao mesmo tempo, ambos os rendimentos devem ser informados em sua Declaração de Imposto de Renda. No caso dos ganhos como CLT, a declaração é feita na categoria de “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”, lançando os dados do informe de rendimentos enviado pela fonte pagadora.
Até quando o Imposto de Renda?
Contribuintes de todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024. A entrega pode ser feita online.
O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?
A Receita Federal vai abrir em 15 de março o período de entrega da IR e neste ano, o prazo vai até o dia 31 de maio. Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quando o aposentado não precisa declarar Imposto de Renda?
Atualmente, os beneficiários têm direito à isenção dupla, o que significa que não pagam IR sobre rendimentos até R$ 5.280 por mês. Esse valor é o dobro da faixa de isenção comum, que é de R$ 2.640.
Por que deixar a aveia de molho?
O que é preciso para ser um bom atendente?