Qual índice utilizar para cumprimento de sentença?

1. Primeiro você precisa considerar o valor principal;
2. Depois, tem que ser aplicados os juros e a correção monetária no valor principal. ...
3. Em seguida, você faz a conta da soma das despesas judiciais, como custas, honorários, multas e outros gastos.

Como calcular o índice de correção monetária?

A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex.: produtório dos índices mensais de IPCA/100+1). São usados no cálculo os índices da data inicial e da data final.

Qual a taxa de juros para cálculos judiciais?

Hoje, a forma mais comum da aplicação dos juros é: 1% a.m. até 2009 e, após isso, 0,5% a.m. com uma limitação dos 70% da SELIC mensal (art. 1º-F da Lei 9.494/97).

O que diz a Súmula 362 do STJ?

Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."

O que diz a Súmula 43 do STJ?

Cabe a correção monetária do débito, quando de- corrente de ato ilícito, a partir do dano, não vindo a ser esse critério modificado pela Lei nº 6.899/81.

Qual é o índice de correção é mais utilizado?

IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): surgiu em 1980 e é um índice muito semelhante ao INPC, contudo, engloba as famílias de 1 (um) a 40 (quarenta) salários mínimos. É o índice oficial que o Brasil utiliza para medir a inflação.

Quando utilizar IPCA ou INPC?

O IPCA engloba uma parcela maior da população. Ele aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos. O INPC verifica a variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos.

Quando usar IPCA-e INPC?

A diferença entre INPC e IPCA é o recorte da sociedade. Enquanto o IPCA considera o consumo de famílias que ganham até 40 salários mínimos, o INPC foca em famílias que ganham de 1 a 5 salários mínimos. O IPCA, que faz o cálculo considerando um público mais abrangente, é o principal índice que aponta a inflação no país.

Quando usar IGPM e IPCA?

Veja. Resposta curta: o IPCA mede os preços ao consumidor final; o IGP-M, aqueles que o produtor paga por seus insumos. Um IGP-M alto hoje normalmente significa um IPCA maior amanhã – e vice-versa. Em outubro de 2020, por exemplo, o IPCA em 12 meses estava em 3,9%.

O que mudou no cumprimento de sentença no novo CPC?

Uma vez que o Novo CPC adota as regras determinadas pela lei citada, o cumprimento de sentença segue a fase de conhecimento do processo, sem a necessidade de abertura de ação autônoma.

Como funciona cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

O que diz a Súmula 54 do STJ?

O entendimento foi consolidado com a edição da Súmula 54⁄STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

O que diz a Súmula 444 do STJ?

SÚMULA N. 444-STJ. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. Rel.

O que diz a Súmula 608 do STJ?

608/STJ. Assegura-se ao usuário, ex-empregado, o direito de manutenção previsto no art. 30 da Lei n. 9.656/1998, na hipótese de plano coletivo contratado por uma associação, em benefício de seus associados, mas custeado parcialmente pela empregadora.

O que diz a Súmula 543 do STJ?

A Súmula 543 estabelece que, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou ...

Quando a sentença não determina os índices de correção monetária?

No caso dos autos, tratando-se de sentença transitada em julgado na qual o título executivo não especificou os índices de correção monetária, deve ser aplicado o inciso"III" da modulação dos efeitos, que determina a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partirdo ajuizamento da ação, da taxa Selic .

O que diz a Súmula 439 do TST?

SÚMULA N.º 439 - DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.

O que diz a Súmula 515 STJ?

REUNIÃO DE PROCESSOS CONTRA O MESMO DEVEDOR: FACULDADE DO JUIZ. RECURSO PROVIDO. I - A REUNIÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS FISCAIS CONTRA O MESMO DEVEDOR CONSTITUI FACULDADE OUTORGADA AO JUIZ, E NÃO OBRIGATORIEDADE.

Quando começa a correr juros no cumprimento de sentença?

Depois de transitada em julgado a sentença, já tendo se passado 15 dias úteis para que a parte condenada realize o pagamento voluntário (art. 523 CPC), pode-se iniciar o cumprimento definitivo da quantia, com atualização e aplicação de juros legais.

Como calcular juros e correção monetária de processo judicial?

O cálculo da correção monetária é bem simples! Basta multiplicar o valor principal (total do débito sem juros) pelo índice escolhido.

Quando começa a incidir juros e correção monetária?

A correção monetária incide desde a data da prolação da sentença, ou seja, da fixação do valor do dano (STJ, súmula 362 ). Os juros moratórios, cuidando-se de responsabilidade civil contratual, fluem desde a data da citação ( CPC , art. 219 ).