Qual índice usar para correção monetária de sentença?

Quando utilizar IPCA ou INPC?

O IPCA engloba uma parcela maior da população. Ele aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos. O INPC verifica a variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos.

Quando usar IPCA-e INPC?

A diferença entre INPC e IPCA é o recorte da sociedade. Enquanto o IPCA considera o consumo de famílias que ganham até 40 salários mínimos, o INPC foca em famílias que ganham de 1 a 5 salários mínimos. O IPCA, que faz o cálculo considerando um público mais abrangente, é o principal índice que aponta a inflação no país.

Como é feita a correção monetária judicial?

Para calcular a correção monetária, o processo é simples. A fórmula aplicada é: valor principal corrigido = valor principal x índice de correção monetária. Vejamos um exemplo hipotético. Para atualizar o valor de uma dívida judicial de um cliente, um advogado usou a tabela INPC.

Qual o índice de correção monetária mais vantajoso?

Portanto, avaliando as informações acima, o IPCA seria hoje, o melhor índice de correção monetária para se aplicar a um contrato para quem vai comprar.

Como utilizar a tabela de correção monetária?

Para se atualizar um valor histórico deve-se multiplicá-lo pelo fator correspondente ao mês/ano de origem e se obterá o valor atualizado para a data da tabela que se estiver utilizando.

O que diz a Súmula 362 do STJ?

Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."

Como atualizar valor da causa para cumprimento de sentença?

Quando a sentença não determina os índices de correção monetária?

No caso dos autos, tratando-se de sentença transitada em julgado na qual o título executivo não especificou os índices de correção monetária, deve ser aplicado o inciso"III" da modulação dos efeitos, que determina a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partirdo ajuizamento da ação, da taxa Selic .

O que diz a Súmula 43 do STJ?

Cabe a correção monetária do débito, quando de- corrente de ato ilícito, a partir do dano, não vindo a ser esse critério modificado pela Lei nº 6.899/81. Recurso conhecido e provido.

O que diz a Súmula 54 do STJ?

O entendimento foi consolidado com a edição da Súmula 54⁄STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

O que diz a Súmula 14 do STJ?

Correção monetária - Honorários de advogado. Quando os honorários de advogado são arbitrados sobre o valor da causa, a correção monetária deve ser calculada a partir do ajuizamento da ação porque esta é uma das hipóteses incluída nos demais casos de que fala o § 2.0.

Qual a diferença entre reajuste e correção monetária?

A correção monetária é um reajuste que visa impedir a perda do poder de compra em um determinado período. Mas, caso a pessoa tenha um valor a receber e haja deflação no período, ela irá receber um valor inferior, mas com o mesmo poder de compra do antigo.

Qual é melhor Ivar ou Igp-m?

Entre os índices citados, o IVAR foi o que registrou a maior alta nos últimos 12 meses, com variação de 8,84%. O IPCA acumulou alta de 4,18% no período, enquanto o IGP-M registrou deflação, ou inflação negativa, de -2,17%. O IVAR e o IGP-M são calculados mensalmente pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O que é mais vantajoso Igp-m ou IPCA?

Geralmente, se o contrato está mais direcionado aos itens de consumo, o IPCA pode ser uma escolha melhor. Por outro lado, se ele tem mais relação com preços de produtos ou serviços, o IGP-M pode ser mais apropriado.

Como calcular juros de mora em sentença?

Juros de mora

Quando houver multas no processo, informe o percentual da multa, como consta na decisão. Insira os valores que compõem o débito, bem como suas datas. Com base nisso, é só fazer o cálculo somando: Valor Principal + Despesas + Multas + Honorários Advocatícios Sucumbenciais = Valor Total do Débito.

Como saber o valor da sentença de um processo?

Resposta: No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.

Como corrigir o valor da causa?

Quando o juiz pode corrigir o valor da causa? “O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”.

Quando utilizar o índice INPC?

O INPC é utilizado para calcular o custo de vida no Brasil, com recorte para despesas necessárias para uma família manter um determinado padrão de vida. Os resultados do INPC revelam se os preços sofreram inflação ou deflação de um mês para o outro.

Quando aplicar INPC?

Esse índice de preços tem como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e internet e sua coleta estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência.

Quando utilizar o índice IPCA?

O IPCA tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre 1 e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos.