Qual foi a última atualização do CTB?

Quais são as 3 novas leis de trânsito?

19 de mar, 2023 · 6 minutos de leitura. Desde janeiro de 2023, algumas regras entraram em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças englobam desde a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até a utilização do farol baixo em rodovias e alterações para insulfilm nos veículos.

O que é o novo CTB?

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado no dia 13 de outubro de 2020, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com mudanças que vão simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas.

Quais são as regras de trânsito atuais?

Sempre respeite a sinalização; Não pare o seu veículo em fila dupla; Não utilize o seu celular enquanto dirige; Mantenha uma distância dos demais veículos!

Porque tem uma letra D na CNH?

Outra novidade é que serão inclusas letras que identificarão o estágio da CNH. Ou seja, se o condutor está apenas com permissão para dirigir, haverá a letra “P”. Se o condutor já tem a carteira definitiva, haverá a letra “D”.

Como vai ficar a CNH em 2024?

A renovação da CNH em 2024 vai depender da data de vencimento da carteira de cada indivíduo habilitado. Desde 2021, quem fez a renovação da CNH percebeu que, agora, o prazo para a próxima renovação é de 10 anos, desde que o cidadão tenha menos de 50 anos.

O que significa codigo 1 no Detran?

1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

Quem bate na traseira é o culpado?

Entendimento do TJDFT. Presume-se a culpa do motorista que colide na parte traseira do veículo que está imediatamente a sua frente. A referida presunção de culpa é juris tantum, podendo ser elidida pela demonstração de que o acidente foi ocasionado pelo condutor do veículo abalroado.

Qual a normalização do Código de Trânsito Brasileiro CTB?

L9503Compilado. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

O que é o 244?

O que é ser um 244? Na espiritualidade em geral, "244 gíria" pode ser interpretado como uma forma de comunicação entre diferentes planos de existência ou uma codificação utilizada por seres espirituais. No entanto, essa é apenas uma interpretação especulativa e pode variar de acordo com as crenças individuais.

O que diz o artigo 123 do CTB?

Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria.

Quais os artigos mais importantes do CTB?

Dentre os destaques que eu julgo mais importantes no Código de Trânsito estão os capítulo II (competências), capítulo III (normas gerais de circulação e conduta) e capítulo XIX (crimes de trânsito). Esses são, sem sombra de dúvidas, importantíssimos aos seus estudos.

O que significa a letra P na frente da CNH?

P - Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada. Q - Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo. R - Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo. S - Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas.

O que significa 12 observação na CNH?

HTE: Habilitado em curso específico de transporte escolar (código 12).

O que significa ACC na CNH com a letra P?

Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que deseja conduzir ciclomotor (adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC). Após a adição, a CNH exibirá a anotação da ACC em campo próprio.

É verdade que não vai ter mais auto escola?

Não há lei que acabe com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter CNH - 15/03/2024 - Cotidiano - Folha.

Quais são as 10 leis do trânsito?

O que não é permitido no trânsito?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só é permitido utilizar apenas uma das mãos na direção ao mudar a marcha do veículo ou então ao acionar equipamentos e acessórios do carro. A lei ainda indica que outros hábitos sejam proibidos. Um deles é o de comer, beber ou fumar na direção.

O que mudou no Contran?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu alterar as normas em vigor que vedam o uso de itens de vestuário religiosos ou que cobrem a cabeça de pessoas em tratamento de saúde em fotos usadas para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Qual a lei da CNH?

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de setembro.

Quais os 4 tipos de vias?

As vias urbanas são divididas, pelo CTB, em quatro categorias: trânsito rápido, local, arterial e coletora.