Qual fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza?

Perguntado por: Luna Inês Teixeira Jesus  |  Última atualização: 21. Januar 2022
Pontuação: 4.8/5 (7 avaliações)

O CTN com definição mais ampla e precisa, estabeleceu que o fato gerador desse imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, cuidando, ainda, de definir o que seriam "renda" e "proventos". Aquisição é o ato de adquirir.

Qual é o fato gerador do imposto sobre a renda?

Referidos dispositivos estipulam que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza não incluídos no conceito de renda.

O que é proventos de qualquer natureza?

Os proventos de qualquer natureza são os demais acréscimos patrimoniais não advindos de produto de capital, trabalho ou da combinação destes, como, por exemplo, ganhos em loterias, descobertas de tesouros etc.

Em que incide o imposto de renda?

O tributo é cobrado pelo governo sobre os ganhos das pessoas, como salários, aluguéis, aposentadoria, pensão, prêmios de loteria etc. O valor é pago de acordo com a renda, e a ideia é quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos imposto.

Quais são as principais características do imposto sobre a renda Pessoa Física?

a) Pessoa Física: isenção até 26.600 anuais; A partir daí, e de forma crescente, incide imposto às alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e de 27,5% sobre a parcela da renda que exceder determinados limites.

Direito Tributário. Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

32 questões relacionadas encontradas

O que é renda e proventos?

De acordo com o art. 43, do Código Tributário Nacional, renda seria o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Já proventos de qualquer natureza seriam os acréscimos patrimoniais não compreendidos entre aqueles derivados do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

Quais são os tributos sobre a renda?

São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

Quem ganha 5.000 reais por mês paga quanto de imposto de renda?

27,5%: acima de R$ 5.300

As alíquotas não seriam cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 5.300 por mês, por exemplo, não pagaria 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os "primeiros" R$ 2.500 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 3.200 por mês, é tributado em 7,5%.

Quem ganha 6.000 paga quanto de imposto de renda?

Quem ganha menos de R$ 6.600 por mês paga menos

Quem ganha R$ 80 mil por ano (cerca de R$ 6.600 mensais) pagaria R$ 190,18 menos imposto. Para os que recebem R$ 40 mil por ano (R$ 3.333 por mês), a redução seria de R$ 536,42.

Quem tem que pagar o imposto de renda?

O IRRF deve ser apurado e retido pela fonte pagadora do tributo. Nesse caso, podem ser pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ) que façam pagamentos a outra PF ou PJ. SAIBA+ONZE – Confira o guia completo sobre imposto de renda que a Onze preparou para você aqui!

Qual é o conceito de provento?

O conceito de proventos se refere, basicamente, a formas de remuneração pagas por uma empresa ou gestora (no caso de fundos de investimentos). A principal forma de recebê-los é aportando em ações ou cotas de fundos que distribuem tais benefícios aos investidores.

O que é uma alíquota?

A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todos. Quando uma alíquota é aplicada diretamente sobre sua renda, por exemplo, a porcentagem é variável.

O que são os tributos?

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Qual é o fato gerador do Cofins?

As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.

Qual é o fato gerador do IPTU?

O fato gerador do IPTU consiste na propriedade, no domínio útil ou na posse de bem imóvel localizado em zona urbana municipal. A definição da zona urbana se dá em lei municipal. ... Os Contribuintes do tributo são: o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

Quando ocorre o fato gerador do ganho de capital?

O ganho de capital é apurado pelas pessoas físicas como alienação à vista, no entanto, o imposto de renda deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.

O que acontece se depositar um valor alto em minha conta?

Ou seja, uma poupança ou conta bancária em valor superior a essa quantia por si só já obrigaria o contribuinte a declarar. O recebimento de rendimentos isentos, como os da poupança, em valor superior a R$ 40 mil em 2020 também obrigam a entrega da declaração de imposto de renda 2021.

Quem ganha 20 mil paga quanto de imposto?

A pessoa física que receber, no mês, lucros de mais de uma micro ou pequena empresa que exceda o limite de R$ 20 mil deverá recolher o imposto com base na alíquota de 20% sobre o valor excedente ainda não tributado.

Qual o limite para isenção do Imposto de Renda 2020?

Teve ganhos tributáveis a partir de R$ 28.559,70 em 2020. Obteve ganhos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ R$ 40 mil, incluindo FGTS e seguro-desemprego. Lucrou ao vender bens sujeitos à aplicação do Imposto de Renda. Recebeu auxílio-emergencial e teve renda acima de R$ 22.847,76.

Quem ganha 3.500 paga quanto de imposto de renda?

Daí em diante, todos verão o valor do imposto pago reduzir. O maior corte é para as pessoas que ganham entre R$ 3 mil e R$ 3.500, segundo simulações apresentadas pelo Ministério da Economia. Em vez de R$ 95,20, essas pessoas vão pagar R$ 37,50, um redução de 60,60%.

Quanto paga de imposto de renda quem ganha 4500?

Reforma tributária: quem ganha R$ 4.500 pagaria R$ 1.057 a mais de IR - 03/07/2021 - UOL Economia.

Como é feito o cálculo do imposto de renda?

O IR é calculado com base na soma de todos os rendimentos tributáveis e na faixa de renda do contribuinte. Já a eventual restituição é a devolução do montante a mais pago ou retido na fonte antes da declaração de ajuste anual.

Quais são os tributos da Receita Federal?

Legislação Tributária Federal
  • Imposto de Importação. ...
  • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. ...
  • Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF (Declaração anual) ...
  • Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ. ...
  • Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.1. ...
  • Imposto sobre Operações de Crédito – IOF 6.1.

Quanto de imposto pagamos por mês?

De acordo com o resultado do levantamento feito pelo instituto, significa dizer que a tributação em relação à renda, patrimônio e consumo, levando-se em conta o rendimento médio brasileiro, está atualmente em 40,82%. É como dizer que o valor pago em impostos representa mais de 40% do rendimento médio brasileiro.

Artigo anterior
O que é primeiro socorros e para que serve?
Artigo seguinte
O que é a natureza jurídica?