Qual é o objetivo da prevenção geral e da prevenção especial mencionada no ECA?

Como funciona a Rede de Proteção?

A Rede de Proteção envolve a ação de várias instituições/áreas governamentais ou não, que visam atuar em questões sociais de extrema complexidade, definindo estratégias para a prevenção, atendimento e fomento de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de risco.

Como funciona a rede de proteção social?

Como já mencionado, Rede de Proteção Social é uma aliança estratégica entre atores sociais (pessoas) e forças (instituições), que deve potencializar e contribuir para que os conselhos de defesa de direitos elaborem políticas públicas intersetoriais de Page 8 atendimento; sejam implementados serviços/ações, programas e ...

Quais as principais diretrizes do ECA?

Quais são os princípios que as entidades de atendimento devem adotar prevista no ECA?

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quem são os responsáveis segundo as disposições preliminares do ECA?

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e ...

O que é o princípio do melhor interesse do menor?

Considera-se “melhor interesse da criança” aquilo que a Justiça acredita ser o melhor para o menor, e não o que os pais acham que seja. Com o advento da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada em casos de divórcio e dissolução de união estável torna-se a primeira opção para o judiciário.

Qual o objetivo dos Direitos da Criança?

O que é? A Convenção internacional sobre os Direitos da Criança é um tratado que tem como objetivo promover à proteção das crianças e dos adolescentes.

Qual a importância do ECA para a educação?

O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educa- cional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.

Quais princípios deverão adotar as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional?

As entidades particulares que desenvolvam programas de acolhimento deverão se pautar pelos princípios balizadores do estatuto, como proteção integral e prioridade de atendimento a criança e adolescente, e além desses princípios gerais, esse dispositivo elenca outros específicos relativos ao acolhimento institucional e ...

Quais os princípios que as instituições de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar?

O acolhimento institucional de crianças e adolescentes como medida de proteção requer a atenção e dois princípios básicos, A Excepcionalidade e a Provisoriedade.

O que é entidade de atendimento ECA?

“ECA - Art. 90 – As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: I. orientação e apoio sócio-familiar; II.

Quais são os 5 direitos fundamentais do ECA?

Como deve ser a atuação de um trabalho em rede de proteção?

A atuação em redes deve perseguir relações onde haja maior horizontalidade, integração, compartilhamento, respeito à diversidade, descentralização operacional, fluxos de informação e de interação, participação dos destinatários de programas e serviços, bem como a otimização de recursos.

Quais os tipos de proteção social?

Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

Qual a diferença entre o CRAS e o Creas?

O Cras é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade ou de risco social. Já o Creas trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que sofrem violação dos direitos ou que estão vivendo situação de violência.

Qual o preço do metro da rede de proteção?

O que pesa muito nessa conta é a rede.

Isso porque, além de ser utilizado em grandes quantidades, esse tipo de tela pode ser encontrado em diversos materiais. Em média, o metro quadrado desse tipo de líquido custa entre R$ 40 e R$ 60.

Qual o lugar da escola dentro da rede protetiva?

O papel da escola na rede protetiva

Pelo seu poder de mobilização na sociedade é que a escola precisa ser ativa na articulação e fortalecimento da rede. Possui papel fundamental na prevenção, identificação e encaminhamento de casos de violações de direitos de crianças e adolescentes.

Quem faz parte do sistema de garantia de direitos?

Fazem parte do Sistema de Garantia os órgãos públicos do sistema judiciário; as polícias militar, civil e federal; os conselhos tutelares; as entidades de defesa de direitos humanos; os conselhos dos direitos de crianças e adolescentes e os diversos outros conselhos que atuam na discussão, formulação e controle de ...

Qual objetivo de trabalhar direitos e deveres?

– Desenvolver o senso crítico dos alunos, para que sejam protagonistas de sua história e saibam quais são os seus deveres e quais direitos que podem e devem exercitar, primeiramente na escola e posteriormente fora desta. – Discutir os direitos e deveres de cada aluno, um cidadão em formação.

Quais são os princípios dos direitos das crianças?

Para isso, a criança deve ser considerada como prioridade e deve ter acesso a direitos como: saúde, alimentação, educação, dignidade, segurança, bem-estar e convívio familiar e social.