Qual é o novo decreto do Governo do Estado do Ceará?

Quanto o Governo federal liberou para a Bahia?

O ano de 2023 termina com um amplo leque de investimentos e ações do Governo Federal na Bahia. Entre transferências constitucionais, legais e discricionárias para o estado, prefeituras e cidadãos nos 417 municípios, R$ 110,37 bilhões foram repassados para os baianos no período.

Quem pode baixar decreto?

Brasil. No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos (presidente, governadores e prefeitos).

Quantos municípios tem dentro do Estado do Ceará?

Neste link é disponibilizado os mapas municipais dos 184 municípios cearenses, conforme Leis Estaduais 16.821/2019, 17.382/2021, 17.895/2022 e 18.559/2023. Disponibiliza-se o arquivo georreferenciado dos limites municipais do estado do Ceará referentes ao ano de 2023 na projeção cartográfica UTM, datum SIRGAS 2000.

Quantos Estados tem no Estado do Ceará?

Atualmente o IBGE divide o Ceará em 18 regiões geográficas imediatas e seis regiões intermediárias, sendo estas: Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.

Quantos municípios do Estado do Ceará tem?

Esta lista de municípios do Ceará por população está baseada no Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil, e é dividido em 184 municípios.

Quanto tempo o PT governa o Ceará?

Governo do Ceará (2015–2022)

Quem é o prefeito do Estado do Ceará?

O prefeito Orlando Filho, foi eleito, no seu primeiro ano de mandato, como o 2º Melhor Prefeito do Ceará em 2021.

Quem é que cuida do estado?

O governador ocupa o mais elevado cargo político no estado. Nos países com sistema federativo, como o Brasil, é função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas.

Quem decretou o fim da Covid?

O DIRETOR-GERAL DA OMS, TEDROS ADHANOM, DECLAROU O FIM DA COVID-19 COMO UMA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL. SEGUNDO TEDROS, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE A COVID-19 ACABOU COMO UMA AMEAÇA À SAÚDE GLOBAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.

Quando acabou o Decreto da pandemia?

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da covid-19.

Foi decretado o fim do estado de calamidade pública?

— Em havendo a prorrogação do estado de calamidade, automaticamente a comissão também tem sua prorrogação, porque, constitucionalmente, ela precisa acontecer mediante a continuidade ou não do estado de calamidade pública que está estabelecido no Brasil e que acaba agora no dia 31 de dezembro.

Qual é a cidade mais antiga do Estado do Ceará?

A primeira vila reconhecida foi a de Aquiraz.

Qual é o maior município do Estado do Ceará?

A capital Fortaleza tem queda na população desde 2010, mas ainda continua sendo o maior município do estado.

Qual é o significado do nome Ceará?

O Nome “Ceará” é de origem hebraica e significa “chuva torrencial, tempestade violenta e repentina”. De fato o Segundo Livro dos Reis, no capítulo segundo, versículos 1 e 11, apresenta o vocábulo se arâ (substantivo feminino singular absoluto) junto com a partícula preposicional b.

Qual é o menor município do estado do Ceará?

Qual o menor município em população do Estado do Ceará?

Os dados do IBGE consolidam Granjeiro como a cidade com menor população entre os 184 municípios cearenses. Em 2010, a primeira versão do Censo apontou que este posto pertencia a Guaramiranga, que apareceu com 4.164 habitantes.

Quem pode derrubar um decreto do presidente?

“Não é prerrogativa da Câmara derrubar decreto. Só o prefeito, o governador e o presidente da república podem emitir decreto. Nós não temos autonomia para derrubar ou estabelecer decreto”, explicou o parlamentar.

Onde posso ver os decretos?

A pesquisa de legislação é realizada na Base da Legislação Federal – REFLEGIS. A REFLEGIS é uma base de dados criada em 1991 que reúne todos os atos de hierarquia superior editados desde a proclamação da República, em 1889.

O que vale mais decreto ou lei?

A lei, por sua vez, é superior ao decreto, que não pode contrariá-la, sob pena de ser ilegal e não ter validade. O decreto, por seu turno, é superior à portaria ou ato normativo similar.