Qual é o fato gerador do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza?

O que são os proventos?

Dividendos, JCP, bonificação e subscrições. Veja quais são os tipos de proventos que as empresas podem distribuir aos acionistas. Receber proventos é como ganhar aqueles itens dos joguinhos que aumentam o poder, a velocidade ou dão habilidades especiais.

O que que é proventos?

Provento é uma palavra comumente utilizada no meio empresarial, aparecendo com frequência para designar pagamentos em holerites. Porém, no contexto de investimentos, proventos são benefícios entregues por empresas de capital aberto aos seus acionistas com o objetivo de recompensá-los por injetar capital na companhia.

O que é uma alíquota?

A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todos. Quando uma alíquota é aplicada diretamente sobre sua renda, por exemplo, a porcentagem é variável.

O que é a arrecadação tributária?

Constituem-se rendimentos tributáveis da pessoa física, para fins de imposto de renda, os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos.

O que é CSLL e para que serve?

O que é CSLL:

A CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social.

O que incide o Imposto de Renda?

Mesmo que você tenha recebido, em 2020, menos de R$ 28.559,70, faixa em que você não é obrigado a declarar o Imposto, é bom prestar atenção se você não teve, em algum mês, valores retidos. Isso pode acontecer, por exemplo, em um mês que você recebeu o salário e o pagamento de férias, por exemplo.

Quais são as principais características do Imposto sobre a Renda Pessoa Física?

a) Pessoa Física: isenção até 26.600 anuais; A partir daí, e de forma crescente, incide imposto às alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e de 27,5% sobre a parcela da renda que exceder determinados limites.

Em que instante deve ser apurado o imposto sobre a renda das pessoas físicas?

O contribuinte deve entregar a Declaração de Ajuste Anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente, quando será apurado o resultado decorrente do confronto entre todas as rendas e proventos percebidas durante o ano e as despesas dedutíveis na forma da lei.

Qual é o fato gerador do Cofins?

As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.

Quando ocorre o fato gerador do ganho de capital?

O ganho de capital é apurado pelas pessoas físicas como alienação à vista, no entanto, o imposto de renda deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento.

Qual o objetivo da arrecadação de tributos?

Função fiscal: todo tributo tem função fiscal, consistente na finalidade arrendatória, isto é: sua instituição visa apenas colocar dinheiro nos cofres públicos, fazer receita. Função extrafiscal: tem uma função que vai além da arrecadação de receitas, exercendo também uma função regulatória de mercado.

Quais são os tipos de tributos?

De acordo com o Código Tributário Nacional, os três principais tipos de tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como foi visto, para ocorrer a cobrança de um tributo, é preciso haver algumas condições, como o fato gerador (no caso de impostos) e a previsão dele em lei.

O que é tributo exemplo?

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. No entanto, a Constituição Federal, em seus arts. ... Imposto de Renda, Contribuição Social, IPTU, IPVA, PIS, COFINS e ICMS são alguns exemplos de tributos de uma empresa.

Quais são os tipos de alíquotas?

Quais as definições de alíquota e base de cálculo?

A princípio, no Direito tributário, a base de cálculo significa a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. ... A diferença entre as duas é que a base de cálculo é o valor total do bem tributado. Já a alíquota é a porcentagem ou valor fixo do valor total do bem tributado.

Quais são os tipos de proventos?

Como receber proventos?

O pagamento dos dividendos pode ser feito de forma mensal, semestral ou anual. Isso também vai depender da companhia. Para fazer a distribuição do dinheiro, o conselho administrativo da empresa faz um balanço geral. Ele verifica os lucros e a possibilidade de pagamento aos acionistas.

Qual é a definição de salário?

De acordo com o artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário é definido como a contraprestação que o empregador deve pagar, e é pago diretamente pelo empregador a cada trabalhador nos dias normais de trabalho.

O que são os proventos da folha de pagamento?

Proventos são os créditos do empregado, os quais deverão ser lançados separadamente por verba, de forma a facilitar o entendimento por parte do empregado e a evitar a figura do salário compressivo, que não é aceita na Justiça de Trabalho.