Qual é o fato gerador do ICMS?
Perguntado por: Rita Campos de Carneiro | Última atualização: 18. Februar 2022Pontuação: 4.6/5 (10 avaliações)
Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço.
Qual o fato gerador do ICMS Cite 3 exemplos?
ICMS: tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. ... IOF: tem como fato gerador as operações de crédito, câmbio e seguro e as operações relativas a títulos e valores mobiliários.
O que não é fato gerador do ICMS?
O entendimento de ambos foi que a simples movimentação de mercadoria, seja ela estadual ou interestadual, não é fato gerador de ICMS, matéria pacificada na Súmula 166 (STJ) que dispõe “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.
Onde está contido o fato gerador do ICMS?
O Contribuinte do ICMS pratica o fato gerador do tributo quando realiza no mundo dos fatos a hipótese de incidência prevista na norma legal. ... Neste contexto, rege a legislação do ICMS que o nascimento do fato gerador deste tributo, conforme o próprio nome do imposto já prevê, ocorre com a circulação da mercadoria.
Qual o fato gerador do ICMS e do IPI?
Fato Gerador
ICMS - Na saída da mercadoria do estabelecimento contribuinte ou no início da prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. IPI - Na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.
QUAIS SÃO OS FATOS GERADORES QUE INCIDEM A COBRANÇA DO ICMS | DIREITO TRIBUTÁRIO
O que é o fato gerador na contabilidade?
O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.
Quem são os contribuintes do IPI?
Estabelecimento que importa produtos tributados de procedência estrangeira é contribuinte do IPI, sujeito à obrigação principal (pagamento do tributo) e às acessórias, tais como a emissão de notas fiscais, escrituração de livros, etc.
Qual o principal fato gerador de impostos em uma empresa de comércio?
Ao comprar e sair do estabelecimento do comerciante, estamos diante de uma dupla obrigação, sendo o fato gerador tanto a venda do produto, incidindo o ICMS (obrigação tributária principal), quanto a emissão da correspondente nota fiscal (obrigação acessória).
Quais são os tipos de fato gerador?
Nessa sopesar, o fato gerador, observado o Código Tributário Nacional, desdobra-se em duas espécies, o principal e o acessório, cada um se referindo a sua obrigação especifica. Assim sendo, a primeira espécie de fato gerador é a que decorre de obrigação principal, o que tange o art. 114 do CTN, veja: “Art.
Quando se considera consumado o fato gerador?
O Fato Gerador se considera consumado quando ocorre: a) situação de fato: desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprias (ex.: prestação de serviço); b) situação jurídica: desde o momento em que tal situação jurídica esteja definitivamente ...
Qual das hipóteses de incidência abaixo não é fato gerador do ICMS?
Não caracterizam fato gerador do ICMS as hipóteses de movimentação de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, salvo se a movimentação ocorrer entre estabelecimentos situados em Estados diferentes ou entre Estados e o Distrito Federal.
Quais são os fatores geradores tributários?
Já o fato gerador do tributo possui três elementos básicos: a legalidade, que se refere à exigência do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; a Economicidade, que se refere ao aspecto econômico do que é tributável (envolvendo a base de cálculo e alíquota do tributo) e a capacidade contributiva do ...
Qual é o fato gerador do II?
Qual o Fato Gerador do II? O fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no país.
Quais são os fatos geradores do ITBI?
Fato gerador do ITBI é a efetiva transferência da propriedade imobiliária. Na aquisição de bens imóveis, além do pagamento do valor acordado pelo bem, também é necessário o recolhimento aos cofres municipais do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o chamado ITBI.
Qual é o fato gerador do IOF?
O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado. Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito.
Quais os elementos do fato gerador?
O fato gerador é regulamentado pelo CTN nos artigos 114 a 118. O professor Roque Carrazza ensina que a regra matriz se concretiza a partir de cinco aspectos: i) sujeito ativo; ii) sujeito passivo; iii) hipótese de incidência; iv) base de cálculo; e v) alíquota.
O que é fato gerador futuro?
124) fato gerador futuro é aquele que ainda não se verificou, mas, quando acontecer, sob a égide da legislação tributária vigente, receberá seu impacto, ficando a ela submetido quanto à disciplina de seus efeitos jurídicos.
O que é fato gerador in concreto?
Em uma segunda acepção, o termo “fato gerador” indica o acontecimento concreto que se subsome à hipótese de incidência tributária, dando vez ao surgimento da obrigação tributária. Assim, enquanto a primeira acepção lida com a abstração, a classe, a segunda já convive com a dimensão do concreto, do individual.
Qual é o fato gerador do PIS e Cofins?
As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.
Quando ocorre o fato gerador do PIS e da Cofins?
4º O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento é o auferimento de receita. ... Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas ... Art.
Quais os tipos de impostos estaduais?
Quais são os impostos estaduais? Os impostos que ficam sob a competência dos estados são três: ICMS, IPVA e ITCMD.
Quem paga o IPI da nota fiscal?
De uma maneira geral, quem paga IPI são as indústrias. Ao realizar a venda de um produto industrializado.
Quando o produto tem IPI?
Toda vez que uma mercadoria nacional sai de uma fábrica, o IPI é cobrado. No caso dos produtos de procedência estrangeira, o imposto incide quando o item passa pela alfândega brasileira.
O que é o IPI na nota?
IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).
Qual o papel do fato gerador?
Um fato gerador é o termo jurídico onde uma circunstância estipulada por lei, causará obrigações tributárias quando ocorridas na prática, ou seja, como o próprio nome diz, é algo que gera algum tributo. ... 97, ao reservar à lei a competência para instituir os fatos geradores dos vários tributos.
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