Qual é o fato gerador do Funrural?
Perguntado por: Raúl Eduardo Reis Esteves Machado | Última atualização: 30. April 2022Pontuação: 4.3/5 (71 avaliações)
O fato gerador para a contribuição ao funrural ocorre na comercialização: I – da produção rural do produtor rural pessoa física e do segurado especial realizada diretamente com: a) adquirente domiciliado no exterior (exportação), observado o disposto no art.
Quando o Funrural é devido?
Quando o Funrural Deve ser Recolhido? Os casos que implicam na necessidade de contribuição variam de pessoa física para pessoa jurídica. O produtor pessoa física deve recolher o imposto quando vender a sua produção para outro produtor, empresas estrangeiras ou consumidores finais que também sejam pessoas físicas.
Qual é a base de cálculo do Funrural?
A alíquota do Funrural é de 2,1%, na qual 2,0% é para o INSS e 0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). O recolhimento do FUNRURAL é calculado sobre a comercialização da produção rural e dos subprodutos e resíduos, se houver (exceto descontos de pagamento).
Como lançar o Funrural na contabilidade?
- Acesse o menu ARQUIVOS, clique em IMPOSTOS;
- Localize o cadastro do imposto 28 - FUNRURAL;
- Na guia CONTABILIDADE, selecione a opção [x] Gera lançamentos contábeis por nota;
Quem tem que recolher o Funrural?
R.: Existem três tipos de pessoas que recolhem o Funrural: produtor rural pessoa física que não tem empregados, produtor rural pessoa física que tem empregados e produtor rural pessoa jurídica que tem empregados.
Como calcular o Funrural?
De quem é a responsabilidade do Funrural?
ESCLARECIMENTOS: A Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 13/11/2009 determina que a responsabilidade pelo recolhimento do Funrural é “da empresa adquirente, inclusive se agroindustrial, consumidora, consignatária ou da cooperativa, na condição de sub-rogada nas obrigações do produtor rural, pessoa física, e ...
Como fazer o recolhimento do Funrural?
A emissão da guia GPS - FUNRURAL deverá ser através da DCTFWeb - Advertência emissão guia FUNRURAL.
Como emitir Nota Fiscal com Funrural?
Como é feita a emissão de Nota Fiscal com Funrural? Não existem campos específicos para a o preenchimento do Funrural na Nota Fiscal de Produtor Rural, desta forma ele deve ser informado no campo de Dados Adicionais. Devem constar o tipo de recolhimento escolhido e a alíquota praticada, confira o exemplo abaixo: “Inf.
O que é ITR na contabilidade?
ITR é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Ele é um tributo federal cobrado anualmente, previsto na Constituição, na Lei nº 9.393/96.
Qual o percentual do Funrural sobre a folha de pagamento?
Alíquotas e recolhimento:
Já se o contribuinte optar por calcular o Funrural pela folha de pagamento, incidirá a alíquota total de 23% sobre o valor dos salários, sendo 20% INSS e 3% RAT, além de outras alíquotas de terceiros como Incra e Salário Educação.
Como calcular GPS produtor rural?
Para aqueles que optarem recolher sobre o faturamento da produção, a alíquota será de 1,5% sobre a receita bruta da comercialização da produção (total absoluto faturado): 1,2% é destinado para o INSS; 0,1% para RAT (acidentes do trabalho); e. 0,2% para o Serviço de aprendizagem rural (Senar).
Como calcular o Funrural sobre a folha de pagamento e gerar na GFIP?
...
- Acesse o menu ARQUIVO, clique na opção SERVIÇOS;
- Clique no botão [Nova Vigência] e informe uma nova competência;
- Na guia INSS, no campo CÓDIGO FPAS, informe o código '787';
- Clique no botão [Gravar].
Como comprovar atividade rural para fins de aposentadoria?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Notas fiscais de entrada de produtos;
Quais os requisitos para se aposentar por idade rural?
- 60 anos completos para homens;
- 55 anos completos para mulheres;
- período de carência de 180 meses.
Qual o principal objetivo do ITR?
A função do ITR é extrafiscal. Funciona como instrumento auxiliar de disciplinamento do poder público sobre a propriedade rural.
O que é ITR empresa?
O FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR) é um documento eletrônico, de encaminhamento periódico previsto no artigo 21, inciso V, da Instrução CVM nº 480/09, cujo encaminhamento à CVM deve se dar por meio do Sistema Empresas.NET.
O que é ITR de uma empresa?
O FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR) é informação periódica que deve ser encaminhada à CVM por meio do programa Empresas.net. ... O FORMULÁRIO ITR DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE RELATÓRIO DE REVISÃO ESPECIAL, EMITIDO POR AUDITOR INDEPENDENTE REGISTRADO NA CVM.
Como emitir nota fiscal produtor rural pessoa física?
Para emitir a NF-e, é necessário solicitar os credenciamentos, no e-Fisco, para o ambiente de homologação (ambiente de testes) e ambiente de produção. O acesso ao e-Fisco se dá utilizando o certificado digital do representante legal ou do contador da empresa (e-CPF).
Como recolher o INSS do produtor rural?
O recolhimento das contribuições previdenciárias bem como das outras entidades e fundos se dá por meio do preenchimento de informações no sistema SEFIP/GFIP e geração da Guia da Previdência Social (GPS), lembrando que é necessária a correta atribuição dos códigos FPAS e de terceiros.
Como gerar o evento R 2055 referente às aquisições de produtor rural na EFD Reinf?
- Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu INFORMATIVOS, submenu FEDERAIS, submenu EFD-REINF, e clique em ENVIAR ARQUIVOS;
- Realize o envio do informativo;
- Para enviar somente o evento R-2055, na tela de envio da EFD-Reinf, quadro ENTREGA DE ARQUIVOS, campo OPÇÃO, selecione a opção 'Somente eventos selecionados'
Como fazer GFIP de produtor rural?
O produtor rural pessoa física deve informar em GFIP o código FPAS 604 e terceiros 0003. O sistema irá gerar uma Guia da Previdência Social - GPS com o código 2208, incidindo as contribuições sobre o valor total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.
Porque o produtor rural pessoa física tem CNPJ?
Este perfil pode ser alterado quando neste mesmo caso o produtor rural resolve formalizar o seu negócio, logo ele precisa ser encaixado como empresa. Portanto ele será pessoa jurídica e com isso ele poderá fornecer produtos para o consumidor final e poderá também se tornar um fornecedor.
Quem paga o SENAR?
Nesse caso, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento da contribuição para o SENAR é do adquirente, que deve fazê-lo por meio do envio do evento R-2055 na EFD-Reinf.
Quais são os documentos que comprovam atividade rural?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
O que comprova atividade rural?
Qualquer pessoa que tenha ou teve imóvel rural cadastrado no Incra. O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Informar o CPF e o código do imóvel rural cadastrado no Incra.
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