Qual é o CST para ICMS de bonificação?
Perguntado por: Renata Amaral | Última atualização: 29. April 2022Pontuação: 4.6/5 (16 avaliações)
Caso o ICMS da mercadoria recebida em bonificação tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, deve utilizar o CFOP 1.403. Nas mercadorias bonificadas recebidas com o ICMS pago anteriormente por substituição tributária deve utilizar a CST 60.
Qual CST utilizar para bonificação?
Deve ser indicado o CFOP 5.910 (“Remessa em bonificação, doação ou brinde”) no documento fiscal referente à remessa de mercadorias em bonificação, além da indicação do CST 110 indicando a sujeição dessa operação à sistemática da substituição tributária.
Tem ICMS em bonificação?
BONIFICAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. Muitas empresas, ao ofertarem bonificações aos seus clientes, desconhecem que tal bônus não integra a base de cálculo do ICMS, recolhendo integralmente o imposto.
Qual o CST de PIS e Cofins para bonificação?
Os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Cofins, conforme disposto no Art. 1º, Lei nº 10.637/2002 e Art. 1º, Lei nº 10.833/2003, devendo a nota fiscal ser emitida com o CST 08.
Quando devo utilizar o CST 102?
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
O que é CST? CST ICMS, PIS, COFINS e IPI
Quando usar o CST 101 e 102?
Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.
Quando usar o CST 70 no PIS e COFINS?
- Compras: Usar 70, pois no regime cumulativo não há direito a crédito de PIS/Cofins;
- Devolução de vendas: Usar 98 - o crédito (estorno de débito) será feito automaticamente pelo sistema por meio de ajustes e não diretamente na nf de devolução;
- Outras operações não citadas acima: 98;
Em que caso Deve-se utilizar o CST 050 PIS e COFINS?
O CST 50 classifica a entrada de mercadoria nas empresas que aufiram receita vinculada (à este produto) exclusivamente tributada no mercado interno. Isso quer dizer que esta empresa não irá exportar este item e que estas mesmas mercadorias serão tributadas no mercado interno.
Pode se creditar do ICMS de bonificação?
Os estabelecimentos comerciais também poderão creditar-se do ICMS incidente na entrada de mercadoria a título de bonificação, desde que a posterior saída seja tributada pelo imposto ou, não sendo, haja expressa previsão de manutenção de crédito prevista na legislação.
Tem Difal na bonificação?
Dessa forma, na remessa de mercadoria em bonificação com destino a consumidor final localizado em outro Estado deverá ser aplicada a alíquota interestadual e recolhido o diferencial de alíquotas, repartindo o montante entre o Estado de origem e de destino, conforme determina o artigo 36 das Disposições Transitórias do ...
Tem IPI na bonificação?
Ainda que as operações de bonificação, brindes e doação sejam a título gratuito, a gratuidade não exime a tributação do IPI, devendo ser considerado o valor tributável previsto no artigo 192 do RIPI/2010: Art. 192.
Qual CST para o CFOP 1910?
No caso o lançamento no Sped fiscal vou dar entrada com Cfop 1910 - cst 070 e mencionar a base de calculo e os impostos que destaco em nota fiscal?
Qual o Csosn do CFOP 5910?
CFOP - 5910 / 6910 - Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
Qual CFOP usar na entrada código 5910?
5910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
Como saber qual a CST de um produto?
Como descobrir o código CST de um produto
Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.
Como saber o PIS e COFINS de um produto?
A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
Quando usar CST PIS e COFINS 08?
A relação do Código da Situação Tributária – CST do PIS e da COFINS consta da Instrução Normativa nº 1.009/2010. O CST utilizado inicialmente para preencher os campos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e modelo 55, serve para identificar a tributação da operação (PIS e COFINS).
Qual a natureza da receita para CST 07?
Receita das atividades próprias, auferida pelos Prestadores de Serviços da FIFA, estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento de atividades diretamente relacionadas à realização dos eventos.
O que é CST para PIS e COFINS?
CST (Código de Situação Tributária) é o código que indica a situação tributária de seu produto. Na nota fiscal de produto (NF-e) devem ser informados o CST ICMS, CST IPI, CST PIS e CST COFINS.
Como classificar PIS e COFINS?
Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%.
Como entender CST e Csosn?
Você sabe como utilizar corretamente o CST e o CSOSN? O Código de Situação Tributária (CST) se aplica as notas emitidas pelas empresas do Presumido e Real. Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) se aplica as notas emitidas pelo Simples Nacional.
O que é o CST 101?
101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
Qual CST usar em nota de devolução?
Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”. Além disso, use a alíquota de 12% de ICMS.
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