Qual é o conceito de condomínio?

Perguntado por: Érika Domingues  |  Última atualização: 13. März 2022
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Na prática, um condomínio pode ser definido como um espaço dividido por diversos proprietários, que também compartilham áreas em comum. Cada proprietário possui sua unidade privativa, de acordo com as especificações feitas no momento da compra.

O que é conceito de condomínio?

A definição de condomínio, no seu sentido geral, se refere a uma situação em que mais de uma pessoa simultaneamente tem a propriedade de um determinado bem, ou partes de um bem. É uma situação de copropriedade.

Qual o conceito de condomínio edilício?

CONDOMINIO EDILICIO. A expressão "condomínio edilício" é utilizada no Código Civil Brasileiro para referir-se a condomínios verticais (prédios, os chamados "condomínios de edifícios"), quanto para condomínios horizontais (também conhecidos como "condomínios residenciais").

Qual a finalidade de um condomínio?

Os condomínios residenciais são destinados exclusivamente à moradia; já os comerciais são aqueles exclusivos para o comércio e/ou indústria; e, os mistos, os que aceitam os dois tipos, tanto residencial como comercial.

O que é condomínio em direito Civil?

Ter-se-á condomínio quando a mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre o todo e cada uma de suas partes. Cada consorte é dono da coisa toda, delimitado pelos iguais direitos dos demais condôminos, na medida de suas cotas.

Qual conceito de condomínio?

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Como se classificam os condomínios?

Os condomínios são divididos em residenciais e comerciais, de acordo com a natureza da utilização, e em verticais e horizontais, conforme o modelo de construção.

Quais são os tipos de condomínios?

Tipos de condomínios
  1. Condomínio Vertical. O Condomínio vertical refere se um edifício de apartamentos, ou salas comerciais, no formato de torre (prédios). ...
  2. Condomínio Horizontal. ...
  3. Condomínios Residenciais. ...
  4. Condomínios comerciais. ...
  5. Condomínios Mistos.

Como funciona o condomínio de um prédio?

O que é a taxa de condomínio

A taxa de condomínio é um valor arrecadado mensalmente dos moradores. Ela custeia serviços importantes para o dia a dia de todos, como segurança, conta de água, manutenção das áreas comuns do prédio, impostos e gastos com produtos de limpeza, por exemplo.

Quais contas estão inclusas no condomínio?

O que está incluso na taxa? Todas as despesas do condomínio, como prestação de serviços, luz, água, IPTU, salário de funcionários, bem como o Fundo de Reserva, quando aprovado em assembleia, para emergências e reformas.

Tem que pagar condomínio todo mês?

A taxa de condomínio é um valor pago mensalmente por todos os moradores que serve para o custeio da manutenção das áreas comuns do prédio. Ou seja, se quebrou um vidro do salão de festas ou foi preciso trocar alguma peça do portão da garagem, tudo isso é pago com o dinheiro dessa taxa.

Qual a diferença entre condomínio comum e Edilicio?

Portanto, condomínio geral aplica-se a qualquer coisa (móvel ou imóvel) que possua mais de um dono e condomínio edilício apenas aos edifícios (residenciais ou comerciais) nos quais se identifique partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum.

São exemplos de condomínio edilício?

No condomínio edilício, os imóveis são constituídos por partes exclusivas (de propriedade individual de cada condômino) e outras de uso comum (dividida em frações entre os condôminos). São exemplos o edifício, o condomínio de casas etc.

Em que consiste o condomínio edilício como o mesmo pode ser constituído?

CONDOMINIO EDILICIO. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. ... O terraço de cobertura é parte comum, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio.

Porque condomínio não é pessoa jurídica?

Como o condomínio não é pessoa física nem jurídica, sua natureza é considerada anômala. Por definição, condomínio é um “coletivo de cidadãos, pessoas físicas com interesses comuns que partem da aquisição da propriedade e sua conseqüente manutenção”.

Quem mora em condomínio paga água e luz?

CONDOMÍNIO É de responsabilidade do locatário as despesas ordinárias de condomínio, ou seja, de manutenção, como: Salários e encargos trabalhistas dos funcionários; Limpeza, conservação e pintura das instalações...ÁGUA E LUZ A responsabilidade pelo pagamento da conta de luz e água é do locatário, porque ele que ...

O que inclui a taxa de condomínio?

A taxa de condomínio se trata de uma cobrança mensal, feita pela administração aos moradores ou usuários de um edifício, com o intuito de sustentar as despesas condominiais. Seja residencial ou comercial, a taxa condominial é importante para a gestão saudável do prédio e de suas instalações.

Quais são as despesas de um condomínio?

Quais são as despesas ordinárias de condomínio? As despesas ordinárias, são as despesas comuns, como: luz, água, gás, pagamento de funcionários, compra de material de limpeza, portaria, entre outros. Nesse caso, o valor de todas as despesas é dividido pela quantidade de apartamentos, gerando assim uma taxa mensal.

Quando o inquilino paga o primeiro condomínio?

Modelo atual de pagamento de condomínio

O valor das despesas condominiais proporcionais aos dias em que o inquilino morou no primeiro mês será cobrado na primeira fatura de aluguel, e repassado ao proprietário no dia 12 do mês seguinte ao de início da locação.

Qual a vantagem de pagar condomínio?

Resumidamente, a taxa a ser paga de condomínio é usada para arcar com as despesas fixas e variáveis do lugar, entre as mais comuns, então os salários e encargos trabalhistas de funcionários, como porteiro, responsáveis pela limpeza, zelador, e contas como de água, energia e gás.

Qual a diferença entre os três tipos de condomínios?

Tipos tradicionais de condomínio

A diferença entre eles é que, no condomínio edilício, há o exercício simultâneo do direito de propriedade das áreas comuns, mas há áreas de propriedade exclusiva de cada um dos condôminos. Já no caso do condomínio comum, inexiste essa exclusividade.

Qual a diferença entre o condomínio universal e particular?

a) Condomínio universal – compreende a totalidade do bem, inclusive os seus acessórios, caso de frutos e benfeitorias. Em regra, o condomínio tem essa natureza. b) Condomínio particular – compreende determinadas coisas ou efeitos, o que geralmente é delimitado no ato de instituição.

O que é um condomínio convencional e um condomínio eventual?

a) Condomínio voluntário ou convencional – decorre do acordo de vontade dos condôminos, nasce de um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, como exercício da autonomia privada. ... b) Condomínio incidente ou eventual – origina-se de motivos estranhos à vontade dos condôminos.

O que é um condomínio pro diviso?

pro diviso: os comunheiros localizam-se em uma parte certa e determinada do imóvel, onde exercem o direito de propriedade de maneira exclusiva; pro indiviso: a indivisibilidade é tanto de direito como de fato, sendo que o direito a propriedade é exercido em comum por meio de quotas ideias.

O que determina se o condomínio e diviso ou indiviso e a posse?

Chamamos condomínio pro-diviso quando os condôminos exercem posse individual de cada uma de suas áreas ideais, com exclusividade e delimitação pública, ao passo que no condomínio pro-indiviso pende de divisibilidade fática a coisa comum, não sendo possível dizer qual a direito de cada condômino dentro do todo maior.

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