Qual é a responsabilidade do subsíndico?

• Manter contato frequente com o síndico;
• Compreender quais são os objetivos da gestão;
• Ter conhecimento sobre o que está acontecendo dentro do condomínio;
• Agir como porta-voz dos moradores do prédio, bloco ou torre que representa;

Qual é o salário de um subsíndico?

Na maioria das vezes, justamente por ser um cargo auxiliar, quem é subsíndico não recebe um salário. No entanto, a exceção pode acontecer em condomínios maiores, quando o trabalho requer um esforço maior.

O que diz o artigo 1.348 do Código Civil?

Correntes jurisprudenciais relacionadas ao Artigo 1348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. O condômino não tem legitimidade para propor, individualmente, a ação de exigir contas.

Precisa ter subsíndico?

É importante destacar que a figura do subsíndico não é obrigatória em um condomínio. Porém, pode ser muito útil para auxiliar o síndico e garantir a boa gestão do condomínio. Outro ponto importante é que o artigo 1347 do Código Civil estipula que síndico é o responsável pela administração de um condomínio.

Quem escolhe o subsíndico?

O subsíndico pode ser eleito na mesma assembleia que escolhe o síndico, assim como o Conselho Consultivo, composto por três pessoas. Mas não é obrigatório as eleições serem simultâneas. A legislação não dispõe sobre subsíndicos. O cargo é totalmente regulamentado pela Convenção do condomínio.

Como sair do cargo de subsíndico?

Como o subsíndico deve comunicar sua renúncia? Quando um subsíndico deseja se renunciar do cargo, ele deve fazer por escrito a sua renúncia, para formalizar o pedido.

Quem substitui o subsíndico?

“Quanto ao subsíndico, ele é o próprio suplente, neste caso, do síndico”. Não havendo suplentes, o assunto deve ser levado à assembleia, que precisa ser convocada imediatamente.

Qual a forma legal para destituir o subsíndico?

Como falamos, a destituição de conselheiro e subsíndico ocorre em uma assembleia que deve ser convocada especialmente para tratar esse assunto. Essa assembleia pode ser convocada por ¼ dos condôminos ou ¼ da fração ideal. Todos os condôminos devem ser convocados para participarem dessa assembleia.

Como ser subsíndico?

O subsíndico deve ser eleito por meio de eleição em assembleia previamente convocada com esta pauta. Da mesma forma como ocorre com o síndico e o conselho fiscal. As eleições para estes cargos não precisam acontecer na mesma reunião. As devidas votações podem ser planejadas para ocasiões distintas.

Porque o síndico não paga condomínio?

Segundo a Receita Federal, a isenção da cota condominial pelo síndico é considerada um rendimento obtido através da prestação de serviços e por isso deve compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual do Imposto de Renda.

Qual a função do suplente do conselho de um condomínio?

O Subsíndico deve estar sempre atento às necessidades do síndico e do condomínio. Assim ele poderá tomar decisões rápidas na ausência do síndico, ou ajudá-lo nas tarefas diárias. Com essas informações, fica fácil exercer o papel de subsíndico, e claro, auxiliar o síndico, o conselho fiscal e o consultivo!

Quando o subsíndico assume?

O subsíndico tem todas as atribuições do síndico, mas assume seu lugar apenas nas ausências esporádicas do síndico. No caso da renúncia ou da morte do síndico, o subsíndico assume o cargo apenas provisoriamente, e compete a ele convocar uma assembleia para que seja feita uma nova eleição.

O que acontece se o síndico é subsíndico renunciaram?

Há casos em que o síndico que está renunciando deve permanecer no cargo até a eleição do seu sucessor definitivo. Entretanto, há condomínios que não possuem o cargo de subsíndico. Nesse caso, o substituto passa a ser o presidente do Conselho.

Quanto ganha um conselheiro do condomínio?

Quanto ganha um conselheiro do condomínio? É importante destacar que o conselho fiscal do condomínio não recebe salário, não sendo uma profissão remunerada propriamente dita.

Quando o síndico pode ser processado?

O que podemos concluir é que o síndico pode, sim, ser processado caso viole algum de seus deveres, seja por má administração das finanças, falta de manutenção, entre outros. A legislação brasileira estabelece normas claras para garantir os direitos dos condôminos, além do bom funcionamento do condomínio.

O que não é responsabilidade do síndico?

Quando as discussões acontecem por desentendimentos pessoais, que nada dizem respeito às regras condominiais, não há responsabilidade do síndico em resolver o conflito.

O que diz o artigo 1336 do Código Civil?

1. Nos termos do art. 10 , inc. I , da Lei 4591 /64, há vedação absoluta para obras que alterem a fachada e o conjunto arquitetônico do condomínio, por se tratar de patrimônio comum que deve ser preservado em relação aos interesses individuais.

Quem paga o salário do síndico?

A remuneração direta, também chamada de prolabore de síndico, é uma compensação financeira que será recebida pelo gestor. Como não há lei que sugira um piso, os valores são estipulados pelo próprio condomínio.

Quem pode responder na ausência do síndico em um condomínio?

861 a 875). Idêntico respaldo legal para agir em nome do condomínio terá qualquer condômino sempre que for necessário defender a comunidade em razão da ausência do síndico, da inexistência de subsíndico ou da inércia do conselho.

O que é um Subcondominio?

Um subcondomínio é resultado da divisão jurídica ocorrida em um condomínio, com a finalidade de otimizar sua estrutura organizacional. Trata-se de uma figura ainda não prevista expressamente no Código Civil, mas cuja legalidade e utilidade são inquestionáveis, visto que atende a um anseio social.