Qual é a relação entre a reabilitação profissional e o Auxílio-doença?
Perguntado por: Manuel Gonçalo Oliveira | Última atualização: 27. August 2024Pontuação: 5/5 (42 avaliações)
A reabilitação profissional é o programa adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para permitir que o trabalhador que recebe o auxílio-doença e está impossibilitado de realizar as suas atividades habituais volte a exercer sua função laboral de forma adaptada.
O que acontece quando o INSS manda para reabilitação?
Durante o desenvolvimento do programa de reabilitação, o segurado continua recebendo o benefício e, após, concluído todo o processo e com resultado positivo, o segurado retorna ao mercado de trabalho em sua atividade originária ou em outra atividade compatível com suas condições atuais.
Quanto tempo dura o processo de reabilitação profissional?
O Programa de Reabilitação Profissional do INSS não conta com um período específico de duração, haja vista que, em alguns casos, é possível que o segurado seja acompanhado por menos de dois meses. Porém, há algumas pessoas que o prazo de espera da reabilitação pode levar até dois anos.
Sou obrigado a fazer reabilitação profissional?
O artigo 62 da Lei Nº 8.213 determina que o trabalhador que recebe o auxílio-doença e está impossibilitado de recuperação para suas atividades habituais, deve se submeter a um processo de reabilitação profissional para exercer outra atividade.
Quem fez reabilitação profissional tem direito ao Auxílio-acidente?
REABILITAÇÃO PARA FUNÇÃO DIVERSA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. 1. Comprovada a redução da capacidade laboral da parte autora para a sua atividade habitual, decorrente de acidente, faz jus ao recebimento de auxílio-acidente mesmo que tenha sido reabilitada para função diversa.
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O que acontece depois da reabilitação profissional?
Após a finalização do processo, se o segurado estiver apto para retornar ao mercado de trabalho, o benefício é encerrado. Mas, se for constatado que o segurado não possui condições de voltar às atividades, será concedido o Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez).
O que acontece quando a reabilitação INSS não é aceito?
Assim, caso o INSS ateste a reabilitação do segurado contrariando suas reais condições de trabalho, cabe ao segurado prejudicado discutir judicialmente o resultado da reabilitação profissional, comprovando, por meio de documentos e perícia médica, a permanência de sua incapacidade laborativa.
Quais são os tipos de reabilitação?
- Reabilitação ortopédica;
- Reabilitação neurológica;
- Reabilitação respiratória;
- Reabilitação após lesões desportivas;
- Cinesiterapia respiratória;
- Reeducação postural.
Qual é a função da reabilitação?
Reabilitação é processo de consolidação de objetivos terapêuticos não caracterizando área de exclusividade profissional e sim uma proposta de atuação multiprofissional e interdisciplinar, composto por um conjunto de medidas que ajudam pessoas com deficiências ou prestes a adquirir deficiências a terem e manterem uma ...
O que é um beneficiário reabilitado?
Consideram-se beneficiários reabilitados todos os segurados e dependentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, submetidos a processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Quanto tempo o INSS demora para chamar para reabilitação?
Porém, há algumas pessoas que o prazo de espera da reabilitação pode levar até dois anos. Sendo assim, leva-se em consideração as condições de cada um dos segurados, ou seja, tudo depende da gravidade do evento que levou o trabalhador a ser afastado de suas atividades profissionais.
Quando se inicia a reabilitação?
Após um importante distúrbio, lesão ou procedimento cirúrgico, as pessoas devem seguir o programa de reabilitação recomendado se quiserem se recuperar o mais rápido e completamente possível. A reabilitação pode ser realizada em um consultório médico ou na residência, bem como em centros de reabilitação.
Quem tem direito a reabilitação profissional do INSS?
Todos os trabalhadores que mantêm a qualidade de segurados da Previdência Social têm direito ao serviço de reabilitação profissional. As pessoas com deficiência, independentemente de qualquer vínculo com a Previdência Social também têm direito ao serviço de reabilitação.
Como funciona o processo de perícia para reabilitação profissional pelo INSS?
Depois de ser encaminhado ao programa, o segurado passará por acompanhamento de um profissional de referência, que desenvolve um projeto singular no atendimento contínuo, definindo a melhor forma de promover a reinserção e readaptação do cidadão, analisando o caso individualmente e executando um trabalho personalizado.
Onde é feita a reabilitação do INSS?
A ação ocorrerá em seis superintendências regionais do INSS em diversos estados brasileiros, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco e Distrito Federal.
Quem faz a reabilitação profissional?
Assim, no INSS deve ter uma equipe multidisciplinar para realizar o seu tratamento de reabilitação ou readaptação. Nessa equipe, podem ser incluídos profissionais como médicos, psicólogos, dentistas, assistentes sociais, sociólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas ou outros profissionais.
Quais os benefícios da reabilitação?
- Manter a saúde geral.
- Melhorar a força, flexibilidade e equilíbrio.
- Treinar para problemas que podem vir pelo caminho.
- Ajudar a incorporar auxílios como bengalas e andadores.
- Aprender novas habilidades.
- Aumentar suas perspectivas mentais.
Quais são os efeitos da reabilitação?
A reabilitação assegura o sigilo dos registros criminais do reabilitado, não podendo mais ser objeto de folhas de antecedentes ou certidões criminais, além de suspender os efeitos da condenação. Ou seja, assegura-se ao reabilitado o direito de exercer cargos, função ou mandato eletivo.”
Como é feita a reabilitação?
A reabilitação pode se iniciar em um hospital de tratamento agudo. Os hospitais de reabilitação geralmente fornecem um tratamento mais amplo e intenso, devendo ser uma opção para os pacientes com bom potencial de recuperação e que conseguem tolerar e participar de tratamentos intensivos (em geral, ≥ 3 horas/dia).
Quais são as fases de reabilitação?
- Fase hospitalar. Engloba atitudes tomadas desde o início da internação à alta hospitalar. ...
- Fase ambulatorial. ...
- Fase de manutenção (supervisionada ou não supervisionada) ...
- Fase hospitalar. ...
- Fase Ambulatorial. ...
- Fase de manutenção ou não supervisionada. ...
- Restrições de exercícios.
Qual o Público-alvo da reabilitação?
A reabilitação é realizada de forma interdisciplinar e por tipo de deficiência. Público alvo: Pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual.
O que é reabilitação exemplo?
Reabilitação como Processo
Tem, por objetivo, restaurar os movimentos e funções comprometidas depois de uma doença ou acidente, até tornar possível devolver o indivíduo a seu lugar anterior na sociedade, ou o mais perto disto (mais funcional/autônomo possível).
Quem é reabilitado pode ser demitido?
A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, portador de deficiência ou reabilitado, sem justa causa, desde que contrate outro nas mesmas condições, com vistas a preencher a cota prevista na lei.
O que significa desligamento da reabilitação profissional?
Caso o trabalhador se negue a reabilitação o beneficio é cessado imediatamente. Caso a empresa se negue a aceitar a reabilitação e recolocação do trabalhador ela pode ser autuada. Neste caso primeiramente devemos tentar levantar a causa da cessação do beneficio e a causa real da demissão do empregado.
Como tirar o Certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS?
- Imagem da tele inicial do aplicativo Meu INSS.
- Acesse o menu Serviços e depois clique em Extratos/Certidões/Declarações.
- Clique em “Certificado da Pessoa com Deficiência”
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