Qual é a natureza jurídica da reconvenção?

O que é reconvenção no Código de Processo Civil?

A reconvenção nada mais é que um pedido realizado pela parte ré. Contudo, é um pedido realizado em curso de outro processo, no momento da contestação, conforme o art. 343, Novo CPC.

Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício?

Resposta: A reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial autônoma e conexa (as ações são conexas quando tiverem o mesmo objeto (pedido) ou a mesma causa de pedir), movida pelo demandado contra o demandante.

Como identificar uma contestação com reconvenção?

A contestação é com reconvenção pois o Código de Processo Civil, em seu artigo, 343, determina que a reconvenção seja feita junto com a contestação, dentro do prazo de 15 dias. Portanto, a reconvenção é a possibilidade do “ataque” no momento processual da defesa.

Qual a natureza da intimação prevista no art 343 1º CPC?

343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. §1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Como saber se é contestação ou reconvenção?

A contestação deve vir em forma escrita, excepcionada a hipóteses da contestação nos juizados Especiais Cíveis, que pode ser feita pela forma oral. A reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo de mandado.

Qual artigo da contestação novo CPC?

336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

O que é uma contestação judicial?

A contestação é o momento onde o réu se defende das alegações do autor de um processo. ... Tão importante quanto a petição inicial, a contestação tem como objetivo fazer com que o réu tenha a possibilidade de se defender de acusações e mostrar o seu lado da história.

Como fazer uma contestação Processo Civil?

Qual a importância da reconvenção?

A reconvenção é uma nova ação, proposta pelo réu contra o autor, no bojo do mesmo procedimento já em curso e que foi iniciado pelo autor. É um modo de cumulação de ações, pois o réu, tendo pedido a deduzir em face do autor, exerce o direito de ação, no mesmo procedimento em que está sendo demandado.

Quais as características e objetivos da reconvenção no Processo Civil?

Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido.

Qual a diferença entre reconvenção e ações dúplices?

Reconvenção e ações de natureza dúplice:

Algumas ações, por força de lei, têm natureza dúplice, pois permitem que o réu formule pretensões novas em face do autor, sem precisar reconvir. Exemplos: ... ação renovatória. Nas ações dúplices, os pedidos formulados na contestação não implicam nova ação.

Qual o procedimento da reconvenção?

A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. É a forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo.

Como ficou a reconvenção no novo CPC?

A reconvenção no Novo CPC passou a ter duas formas de apresentação: como tópico na própria peça de contestação ou de forma autônoma, quando não for do interesse do réu a apresentação de contestação, conforme previsão expressa do §6º, do art. 343 do Novo CPC.

Qual deve ser o valor da causa na reconvenção?

Valor da causa da reconvenção. O valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel reivindicado somado a indenização pretendida, nos termos do artigo 292 , IV, V e IV do CPC .

Como distribuir contestação com reconvenção?

Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis.

O que é réu Reconvinte?

343 do Código de Processo Civil e trata-se de uma ação formulada pelo réu em face do autor no mesmo processo em que aquele é demandado. A reconvenção é um "contra-ataque" do réu, pelo qual haverá uma inversão de polos da demanda: o réu se tornará autor (autor-reconvinte) e o autor se tonará réu (réu-reconvindo).

O que vem a ser conexão e continência?

A diferença entre a conexão e a continência reside no fato de que, enquanto na conexão as causas veiculam segmentos diversos de uma mesma relação jurídica de direito material, na continência a causa contida veicula apenas uma parte da relação jurídica de direito material veiculada na causa continente.

O que é pedido contraposto novo CPC?

É um pedido de contra-ataque do réu para o autor, invertendo, para esse novo pedido, os polos da ação (autor passa a ser réu do novo pedido e o réu passa a ser autor, com a necessidade de cumprir todos os requisitos do artigo 319 do CPC).

Como são chamadas as partes na reconvenção?

As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade, ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção.