Qual é a lei que protege a juventude brasileira?

• Direito à vida e à saúde. ...
• Direito à liberdade, ao respeito e à diversidade. ...
• Direito à cultura, esporte e lazer. ...
• Direitos sociais e políticos. ...
• Direitos das crianças, adolescentes e jovens à educação. ...
• Direito ao acesso à Justiça.

• Direito à Diversidade e à Igualdade; ...
• Direito ao Desporto e ao Lazer. ...
• Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão. ...
• Direito à Cultura. ...
• Direito ao Território e à Mobilidade. ...
• Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça.

Quais são os direitos e deveres dos jovens?

Quais os direitos da Educação o jovem deve ter segundo o Estatuto da Juventude?

O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.

Qual a diferença entre ECA e Estatuto da Juventude?

O Estatuto da Juventude reafirma o ECA definindo a população jovem como detentora de direitos resguardados pelo Estado, como a identificação de que os jovens/adolescentes até os 17 anos são inimputáveis para tratamento prisional em regime fechado na mesma condição de adulto.

O que diz a Lei de Aprendizagem?

Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.

Qual a idade é jovem?

A Organização Mundial da Saúde circunscreve a adolescência à segunda década da vida (de 10 a 19 anos) e considera que a juventude se estende dos 15 aos 24 anos. Esses conceitos comportam desdobramentos, identificando-se adolescentes jovens (de 15 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 24 anos).

Quais são os estatutos da juventude?

O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos/as jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, compreendendo para efeito da Lei e diretrizes que os/as jovens são as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

Para que serve a juventude?

Mesmo com tantas explicações acerca de um termo, pode-se dizer que a juventude representa o período da vida que se dá entre a infância e a maturidade. ... Sociologicamente, o prazo da juventude pode também ser apontado como aquele no qual o indivíduo adquire novas responsabilidades, ao sair da casa dos pais ou se casar.

O que é ser jovem nos dias de hoje?

Ser jovem é ser forte, é conseguir enxergar o mundo por todos os ângulos, é ter sonhos e querer realizá-los, é ser ousado mesmo sentindo medo, é ter a arte de reinventar quando necessário, é ser estratégico, é estar imerso em um contexto de grandes desafios e complexidades.

O que foi a Declaração de Genebra 1924?

A Declaração é formada de dez princípios básicos onde se afirma, em síntese, o direito da criança à proteção especial; à ser-lhe dadas as oportunidades e facilidades necessárias ao pleno desenvolvimento saudável e harmonioso; à utilizar-se dos benefícios relativos à seguridade social, incluindo-se a adequada nutrição, ...

Qual foi a primeira normativa internacional a garantir direitos e uma proteção especial a crianças e adolescentes?

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países.

Quem aprovou esse direito é em qual ocasião?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação.

O que é a Lei da Aprendizagem Quais são suas principais características?

A Lei da Aprendizagem é um processo educacional e metódico, que mescla atividades teóricas e práticas, dentro de um programa planejado que evolui de atividades menos complexas para atividades mais desafiadoras, com o objetivo de profissionalizar o jovem de forma gradual.

Quais as principais características da Lei da Aprendizagem?

Define-se o contrato de aprendizagem como um contrato especial de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 anos em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o ...

Qual a importância da Lei da Aprendizagem?

Criada com o objetivo de combater o trabalho infantil, a Lei da Aprendizagem oferece a possibilidade de um caminho seguro para a inserção do jovem (de 14 a 24 anos) no mercado de trabalho, por meio de um processo educacional voltado para o desenvolvimento profissional.

Qual é o tema do ECA e do Estatuto da Juventude que você acabou de ler?

O ECA reitera que as crianças e adolescentes têm os mesmos direitos fundamentais assegurados pela Constituição a todos os brasileiros, como direito à vida, à saúde, ao lazer, à dignidade, à cultura e à liberdade. ... As crianças e adolescentes têm direito à educação pública gratuita.

Que se refere à infância e à Juventude?

A Constituição Federal, assim, reconhece a infância e a juventude como momentos especiais na vida do ser humano. Ademais, outro aspecto a salientar no caput do artigo 227 da CF é a expressão “com absoluta prioridade”.

Como funciona o direito à diversidade e à igualdade?

Art. 17 - O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II- orientação sexual, idioma ou religião; III- opinião, deficiência e condição social e econômica.

O que o Estatuto da Juventude determina sobre o direito à saúde?

Art. 19. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

O que são os direitos e deveres?

Direito é tudo o que você pode fazer. Já dever são as obrigações ligadas a isso. Por exemplo, você tem o direito de levar seu cachorro para passear, mas tem o dever de limpar a sujeira que ele faz. As regras – direitos e deveres – são fundamentais para qualquer coisa que fazemos na vida.

Como o jovem é visto na sociedade atual?

Os jovens sempre desempenharam papel importante nos movimentos sociais, assumindo postos de liderança em protestos mundo afora, organizando manifestações e ocupando o espaço público com demandas sociais, políticas, econômicas e culturais. Nas ruas, nas comunidades, nas redes sociais e internet em geral!