Qual é a lei da Bncc?

Perguntado por: Gabriel Silva  |  Última atualização: 22. November 2024
Pontuação: 4.9/5 (58 avaliações)

1996. É aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que em seu Artigo 26, regulamenta uma base nacional comum para a Educação Básica.

Quais as leis do BNCC?

A elaboração de uma base nacional comum está prevista no Artigo 210 da Constituição de 1988 e no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Além disso, a lei de 2014 que instituiu o PNE cita diretamente a BNCC como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano.

Quando foi aprovada a Lei da BNCC?

Em 20 de dezembro de 2017 a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Acesse a PORTARIA: Acesse aqui. Em abril de 2017, o MEC entregou a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Qual a norma da BNCC?

De acordo com a Lei 9131/95 coube ao CNE, como órgão normativo do sistema nacional de educação, fazer a apreciação da proposta da BNCC para a produção de um parecer e de um projeto de resolução que, ao ser homologado pelo Ministro da Educação, se transformou em norma nacional.

Qual é o princípio da BNCC?

Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Entenda a BNCC de forma resumida e descomplicada (2024)

45 questões relacionadas encontradas

Quais são os 4 pilares da BNCC?

Os quatro pilares são formados pelo grupo: Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Conviver e Aprender a Ser. Eles são vistos como os principais objetivos da educação para o século XXI e foram criados para nos auxiliar a enfrentar todos os desafios da nossa sociedade.

Quais são os 5 pilares da BNCC?

Assim, São cinco o Campos de Experiências considerados na BNCC:
  • O eu, o outro e o nós. ...
  • Corpo, gesto e movimentos. ...
  • Traços, sons, cores e formas. ...
  • Escuta, fala, pensamento e imaginação. ...
  • Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. ...
  • Referências:

Quais são os principais fundamentos legais da BNCC?

Os fundamentos pedagógicos da BNCC possuem dois pressupostos: o foco no desenvolvimento de competências e o compromisso com a educação integral. Isso implica discutir o que os/as estudantes devem "saber" e o que devem "saber fazer".

Quem é responsável pela BNCC?

Prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a BNCC foi elaborada pelo MEC, em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e encaminhada ao CNE, que realizou cinco audiências públicas em ...

Qual a diferença entre a LDB e a BNCC?

Enquanto a LDB estabelece os princípios e as normas gerais da educação, a BNCC define os conteúdos e as competências que devem ser desenvolvidos pelos estudantes. Além disso, a BNCC é mais recente, tendo sido aprovada em 2017, enquanto a LDB foi promulgada em 1996.

É obrigatório o uso da BNCC?

A BNCC é uma referência obrigatória, mas não é o currículo.

São quantas competências gerais que a BNCC propõe?

A Base Nacional Comum Curricular é o documento que determina os direitos de aprendizagem de todo aluno cursando a Educação Básica no Brasil. A Base possui 10 Competências Gerais que operam como um “fio condutor”.

Quem veio primeiro LDB ou BNCC?

Apesar dos debates acerca das polêmicas da BNCC terem sido mais propagados a partir de 2015, a BNCC já estava prevista tanto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9.394/1996) quanto no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014).

Qual a função da BNCC na educação?

A BNCC tem como objetivo central garantir que todos os estudantes – de norte a sul do país, de escolas públicas e privadas – aprendam um conjunto essencial de conhecimentos e habilidades comuns.

O que é o PNE?

O que é o PNE? É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.

Quais são as 10 competências da BNCC?

Quais são as 10 competências gerais da BNCC
  1. Conhecimento. ...
  2. Pensamento científico, crítico e criativo. ...
  3. Senso estético e repertório cultural. ...
  4. Comunicação. ...
  5. Cultura digital. ...
  6. Autogestão. ...
  7. Argumentação. ...
  8. Autoconhecimento e autocuidado.

Qual é o principal objetivo das 10 competências gerais da BNCC?

Além de serem norteadoras do trabalho das escolas e dos professores em todos os anos e componentes curriculares, o objetivo das 10 competências gerais é promover a equidade e a formação integral – desenvolvimento intelectual, social, físico e emocional – de todo o cidadão brasileiro.

Quais são as 7 competências da BNCC?

Competências Gerais da BNCC
  • Conhecimento.
  • Pensamento científico, crítico e criativo.
  • Repertório cultural.
  • Comunicação.
  • Cultura digital.
  • Trabalho e projeto de vida.
  • Argumentação.
  • Autoconhecimento e autocuidado.

O que a BNCC prioriza?

Já no ensino fundamental, a BNCC prioriza outros aspectos sociais, como a valorização cultural, a comunicação ampla, o estudo do pensamento científico, o autoconhecimento e o acesso plural à tecnologia.

Quais são os 4 saberes?

Os quatro pilares da Educação
  • Primeiro pilar: Aprender a conhecer. ...
  • Segundo pilar: Aprender a fazer. ...
  • Terceiro pilar: Aprender a ser. ...
  • Quarto pilar: Aprender a conviver.

Quais são os três eixos temáticos da BNCC?

Vamos vê-los em detalhes:
  1. Investigação científica. O primeiro dos eixos estruturantes é a investigação científica. ...
  2. Processos criativos. O segundo eixo estruturante são os processos criativos. ...
  3. Mediação e intervenção sociocultural. Mediação e intervenção sociocultural é o terceiro dos eixos estruturantes. ...
  4. Empreendedorismo.

Quais são os seis eixos da BNCC?

A partir dos eixos estruturantes da educação infantil, que são as interações e as brincadeiras, a Base estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se.

Qual o pilar mais importante da educação?

Aprender a ser

É o pilar da Educação voltado a desenvolver aspectos como respeito, responsabilidade, ética, sensibilidade, pensamento crítico, entre outros. É importante ter consciência de quem se é, assim como saber seu papel e como agir diante das mais diferentes pessoas com as quais se convive ao longo da vida.

O que diz a Lei 9394 96?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Quantas leis têm a LDB?

A sigla LDB representa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96). Ela é composta por 92 artigos que estabelecem – como o próprio nome diz – as diretrizes e bases da educação nacional.

Artigo anterior
Para que serve o Salmo 9?
Artigo seguinte
Quantas vezes por semana devo tomar whey protein?