Qual é a importância do Congresso Nacional?

O que é o Congresso Nacional?

O Poder legislativo brasileiro, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Quem são os membros do Congresso Nacional?

O que significam as duas cubas do Congresso Nacional brasileiro?

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. Atrás do edifício principal e entre as duas cúpulas se encontram duas torres de 28 andares: uma delas pertence à Câmara e a outra ao Senado.

Como é chamado o Parlamento nacional?

Parlamento é o conjunto de assembleias dos representantes eleitos pelo povo nos países regidos por uma constituição. No Brasil, o parlamento recebe o nome de Congresso Nacional, e engloba a Câmara e o Senado federais.

Qual a função da Câmara e do Senado?

Os senadores podem elaborar projetos de lei, a serem analisados e votados tanto no Senado quanto na Câmara, assim como devem analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei de autoria da Câmara ou do Presidente da República.

O que é competência exclusiva do Congresso Nacional?

A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa. Postula que a Constituição Federal prevê, no inciso XI do art. 49, a competência exclusiva do Congresso Nacional para “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Qual é a função do Poder Executivo?

O Poder Executivo é essencial para que o país funcione com o máximo de transparência, sendo esse capaz de assegurar os direitos e os deveres dos cidadãos. Sendo assim, cada cargo, com sua respectiva atribuição, deve manter as obrigações visando sempre o bem-estar comum.

Quais são as principais atribuições do Poder Legislativo?

Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Qual é o poder que cria as leis?

Essas regras são chamadas normas jurídicas ou leis, que são elaboradas pelos representantes da população, ou seja, os Vereadores, os Deputados e Senadores que são eleitos para tratar desses assuntos, já que não podemos reunir todos os eleitores para fazer essas leis.

Como é o parlamento brasileiro?

É o Congresso Nacional, constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O que é o parlamento alemão?

O Deutscher Bundestag (tradução: "Dieta Federal Alemã") é o parlamento da República Federal da Alemanha. Pode ser comparado à câmara baixa, como a Câmara dos Deputados do Brasil, ou a Assembleia da República de Portugal, por exemplo.

O que significa uma legislatura?

O que é Legislatura? É o período de quatro anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas (Constituição Federal, art. 44), que coincide com a duração do mandato dos deputados.

O que significa os prédios de Brasília?

Baseada em um plano cartesiano, onde todos os endereços da cidade se desenvolvem de acordo com a sua lógica matemática, o chamado "plano piloto” abriga as ruas (ou vias), avenidas (ou eixos), parques, setores comerciais e superquadras, que, por sua vez, conteriam ou edifícios (ou blocos).

Qual o significado da arquitetura do Palácio do Planalto?

A inauguração do Palácio do Planalto marca a história brasileira por simbolizar a transferência da capital federal para o interior do País, promovida no governo do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. ... O palácio passou a sediar o Poder Executivo federal.

Quem são os membros do poder legislativo?

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Quem representa o povo?

O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível para o País, pois desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Quem está acima do presidente da República?

CF/1967, art 80 - "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."

O que significa o fechamento do Congresso Nacional?

Em 10 de novembro de 1937, Vargas deu um golpe de estado, instituindo a ditadura do Estado Novo. Fechou o Congresso e outorgou uma nova Constituição, de cunho autoritário. Os trabalhos legislativos ficaram suspensos por nove anos – até 31 de janeiro de 1946.

O que é um Congresso de jovens?

O Congresso Jovem acontece anualmente desde 2014 com edições em diversos Estados como São Paulo, Ceará e Amazonas e é realizado pelo Movimento Jovem da Aliança de Misericórdia, a Geração Acordi. Trata-se de um momento de encontros, que conta com espiritualidade, formação e arte.