Qual é a importância da Lei federal?

Qual é a Lei que citada a sua importância para a sociedade atual?

A Constituição Federal é a lei mais importante de todo o País. É ela o parâmetro de validade que regulamenta como - e por quem - devem ser elaboradas as demais legislações e o conteúdo mínimo que necessitam abordar.

Qual é a importância da Lei 10.639 03 e como o racismo se manifesta no ambiente escolar?

Essa Lei Federal estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. Também estabelece o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.

Qual a importância das leis 10639 03 e 11.645 08 no ensino de história e geografia como aplicar essas leis no ensino fundamental anos iniciais?

Essas leis que trouxeram a obrigatoriedade da inserção da história e da cultura afro- brasileira e indígena nas grades de educação básica no Brasil têm a finalidade de auxiliar no processo de reeducação e consequente mudança do quadro de desigualdades raciais e de conflitos nas relações raciais em nossa sociedade, ...

Quais os desafios para implementar a Lei Federal 10.639 03 na escola?

Entre elas, destacam-se: o desconhecimento da legislação; a falta de formação específica para professores (as); a inexistência de materiais didáticos que falem da temática e a falta de investimento público (BRASIL, 2004).

O que falta para termos a Lei 10639 03 implementada efetivamente nas escolas brasileiras?

O que falta para termos a Lei 10 639/03 implementada efetivamente nas escolas brasileiras? É importante dizer que não é só nas aulas de História que é pra se ensinar a História e a Cultura- Brasileira. Falta entendimento por parte da população no que diz respeito ao entendimento da lei!

Como surgiu a Lei 10.639 de 2003?

Como citado anteriormente, a lei 10.639 foi aprovada em 1999 e promulgada em janeiro de 2003, pelo presidente Lula, em cumprimento de uma promessa de campanha do então candidato, que, na época de campanha, havia assumido compromissos públicos de apoio à luta da população negra.

Como aplicar a Lei 10.639 em sala de aula?

Qual a diferença entre a lei 10639 e 11645?

Em 2003 entrou em vigor a lei 10639 tornando obrigatório o ensino de História e Cultura africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio, cinco anos mais tarde a lei 11645 instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena.

Quem sancionou a Lei 10639?

Em 09 de janeiro de 2003, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.639. Essa lei é considerada um marco na educação brasileira, pois ela tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, além de colocar o Dia da Consciência Negra como data prevista no calendário escolar.

O que representa a Lei 10639 2003 e a Lei 11.645 2008 para a educação para Relações Étnico-raciais no Brasil?

A 10.639/2003 e a 11.645/2008. Elas alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB, para incluir a obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.

Qual é a importância de estudar a cultura afro-brasileira?

O estudo sobre a história e cultura Afro-Brasileira e Africana também insere um processo de luta pela superação do racismo e desigualdade, assim as ações pedagógicas diante da lei nº 10.639/03 podem ser vistas como uma medida para impulsionar grandes mudanças na escola e na sociedade, fazendo com que as crianças ...

O que é a Lei 10.639 de 2003 e porque foi criada?

A Lei nº 10.639 foi mais um dos avanços rumo a uma sociedade efetivamente antirracista e teve como influência a ação do movimento negro brasileiro. Ela foi criada em um período em que a igualdade racial e a famosa ideia da democracia racial, tão enraizada em nossa sociedade, foram muito discutidas.

O que diz a Lei 11.645 de 2008?

A Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, porém não prevê a sua obrigatoriedade nos estabelecimentos de ensino superior para os cursos de formação de professores (licenciaturas).

Quantos anos tem a Lei 10639?

Este texto foi atualizado em 27 de fevereiro de 2023. A Lei 10.639 completou vinte anos de existência. Promulgada em janeiro de 2003, a legislação tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares e instituiu o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra.

Por que a Lei 11.645 foi criada?

A Lei Nº 11.645/08, que sugere novas diretrizes curriculares para o estudo da Histó- ria e Cultura Afro-brasileira e Indígena, foi criada com o intuito de promover a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos citados, visando disseminar a importância do negro e do índio na formação da ...

O que a LDB 9.394 96 afirma sobre as escolas serem obrigadas a trabalhar conteúdos de estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena?

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Quais os grupos étnicos que a Lei 11645 2008 busca destacar?

Lei 11.645/2008 (que trata da obrigatoriedade da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar); O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares de Educação as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira (2009; 2013);

Qual a importância da Lei 10.639 03 e como implementá lá?

Aprovada em 9 de janeiro de 2003, a Lei 10.639/2003 faz alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para implantar a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio e estabelecer especificações pertinentes.

Qual é a importância do combate ao preconceito e à discriminação?

Estudos comprovam que qualquer forma de preconceito nas relações humanas prejudica o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária. Toda diferença precisa ser respeitada, seja ela étnica, cultural ou de gênero. Não há idade específica e nem o momento certo para abordar o assunto.

Que ações podem ser implementadas no ambiente escolar como forma de promover a educação das relações étnico-raciais?

Socialização e visibilidade das culturas indígenas e africanas; Valorização das identidades presentes nas escolas; Preparar os educadores para identificar e tratar questões relacionadas a discriminação; Criar materiais que celebrem a diversidade e promovam o debate étnico-racial.