Qual é a função do Ibama?

Quais animais o Ibama cuida?

São eles: Abelha, Alpaca, Avestruz, Bicho-da-seda, Búfalo, Cabra, Cachorro, Calopsita, Camelo, Camundongo, Canário-do-reino ou Canário-belga, Cavalo, Chinchila, Cisne-negro, Cobaia ou Porquinho-da-India, Codorna-chinesa, Coelho, Diamante-de-gould, Diamante-mandarim, Dromedário, Escargot, Faisão-de-coleira, Gado bovino, ...

Quem fiscaliza os animais?

Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais — Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O que o Ibama faz com os animais silvestres apreendidos?

§ 3º Sendo a soltura inviável ou não recomendável, os animais silvestres da fauna nativa brasileira apreendidos serão entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, conforme determina o § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.

O que diz a Lei do Ibama?

L7735. LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

Qual órgão é o Ibama?

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Quais atividades são licenciadas pelo Ibama?

Quantos agentes têm o Ibama?

Hoje, conforme o painel, há só 2.925 servidores do Ibama da carreira ambiental atuando no País. Esses funcionários atuam, em geral, na fiscalização de crimes ambientais nos biomas de todo o Brasil, na concessão de licenciamento, em pesquisas etc.

Qual é a função do Ibama e CONAMA?

Dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio são os órgãos que executam políticas ambientais. Conheça aqui o órgão que decide quais serão as políticas a adotar.

Quem fiscaliza o desmatamento?

O MPF recebe imagens de satélite produzidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrando áreas de desmatamento na Amazônia, cruza as informações da terra com bancos de dados públicos e emite laudos constatando a retirada ilegal de vegetação.

Quem trabalha no Ibama tem porte de arma?

Aliás, sequer é necessário que fiscais do Ibama portem armas. Se há algum grau de risco em sua atividade, é perfeitamente possível requisitar o apoio de forças policiais para a garantia da segurança dos agentes de fiscalização. Hoje, a autorização para o porte de armas aos agentes do Ibama é respaldada apenas pelo art.

Qual o salário de um agente do Ibama?

Para concorrer a uma vaga no IBAMA, é necessário ter concluído o ensino superior em qualquer área. As remunerações oferecidas são atrativas, com um salário base de cerca de R$ 8.547,64, além de benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 458 e gratificação de desempenho.

Quais são as três principais funções do Ibama?

Quais são as 7 principais leis ambientais?

O que significa Ibama e quando foi criado?

Em 22 de fevereiro, celebramos o dia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi criado nessa data, no ano de 1989, com a promulgação da Lei nº 7.735.

Quais animais não precisam de autorização do Ibama?

Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.

É crime ter animais silvestres?

Possuir animal em cativeiro configura crime ambiental? A conduta de ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, além de infração administrativa, configura crime ambiental, nos termos da Lei 9.605/98, in verbis: Art. 29.

Quem recolhe animais silvestres?

Os municípios, juntamente com o Estado, são os responsáveis por resgatar e atender animais silvestres feridos ou que circulem em zona urbana ou periurbana. Então, a dica é entrar em contato com as secretarias municipais do meio ambiente (ou órgãos similares da cidade) e passar o máximo de detalhes.

Qual é a polícia que protege os animais?

A Delegacia Eletrônica de Proteção dos Animais deve ser acionada para comunicação de maus-tratos, inclusive contra animais domésticos. A delegacia foi criada em 2013 e atende 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.

Qual Polícia protege os animais?

Como denunciar maus-tratos:

DPMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.

Qual a polícia que protege os animais?

IBAMA. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br.