Qual é a base de cálculo do ICMS?
Perguntado por: Alice Ana Rodrigues de Leite | Última atualização: 23. April 2022Pontuação: 4.6/5 (73 avaliações)
A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor.
O que é a base de cálculo?
O que é Base de Cálculo? É a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
Como calcular a base de cálculo?
A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
O que compoe a base de cálculo do ICMS ST?
No cálculo do ICMS-ST são utilizados os valores das operações, de seguro, frete, encargos, MVA e lucro. Primeiramente, para calcular o ICMS antecipado, é preciso chegar ao valor do ICMS da própria operação.
O que não integra a base de cálculo do ICMS?
2º - Não integra a base de cálculo do imposto o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produtos destinado à industrialização ou comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos."
Como funciona a Base de Cálculo do ICMS? Como inserir o ICMS no preço do produto?
Quando o IPI não integra a base de cálculo do ICMS?
Quando o produto for destinado ao consumo próprio do comprador ou a integrar o ativo deste, o valor do IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS.
Quando o frete integra a base de cálculo do ICMS?
De acordo com a Lei Complementar 87/96, em seu artigo 13º, § 1º, II-b, o frete integra a base de cálculo do imposto “caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado”.
Como é feito o cálculo da substituição tributária?
...
Então temos:
- Preço de Venda do produto X = R$1.000.
- ICMS de Venda(do estado de origem) = 18%
- ICMS interno (do seu estado) = 18%
- MVA = 50% do Preço de venda + IPI = R$610.
- IPI = R$220.
- ICMS Próprio R$180.
Como calcular ST com redução de base de cálculo?
da seguinte forma: 1.000,00 x 40% (BC Tributa) = 400,00 x 38% (MVA) = 552,00 x 18% = 99,36. 1.000,00 x 40% = 400,00 x 12% = 48,00 Total do ICMS S.T.
Como calcular ICMS-ST Excel?
- Base do ICMS Inter = Valor dos produtos;
- ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100);
- FCP = Base ICMS * (Alíquota FCP / 100);
- MVA = [(1 + MVA original) x (1 – alíquota do remetente) ÷ (1 – alíquota do destinatário) – 1] x 100;
Como calcular o valor da base de cálculo do ICMS?
A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Base de cálculo = R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00.
Qual é a base de cálculo para as taxas?
Base de cálculo é o valor sobre o qual o tributo é calculado, com o papel específico de mensurar, quantificar o fato gerador. ... Com relação à base de cálculo das taxas , a Carta Magna determina expressamente que As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos (2º do art. 145).
Qual é a função da base de cálculo?
A base de cálculo tem as funções de mensuração das proporções econômicas do fato gerador; composição do valor da dívida; e confirmar ou infirmar o verdadeiro critério material da hipótese tributária.
O que é a base de cálculo no Direito tributário?
1 Base de Cálculo
No Brasil, a base de cálculo dos tributos é conceituada como uma grandeza econômica sobre a qual incide uma alíquota para resultar no valor a ser pago deste tributo, o Código Tributário Nacional especifica para cada tributo uma base de cálculo distinta.
O que é base de cálculo é fato gerador?
a) Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro (artigo 23 do CTN). b) Base de Cálculo, quando a alíquota for específica, a base de cálculo será a unidade de medida ostentada por lei tributária (art. ... 24, inciso II do CTN).
O que é base de cálculo INSS?
No cálculo considera-se como base o salário de contribuição do trabalhador. Este valor inclui o salário bruto, o valor registrado em carteira, e outros proventos tributáveis, como horas extras e adicionais, por exemplo.
Como calcular redução de base de cálculo ICMS?
Como Calcular
Sistemática: 100% dividido pelo percentual da alíquota da operação, o resultado multiplicar pela carga tributária (percentual). O resultado encontrado será o percentual tributado dentro de 100%. Exemplo: De 17% para 7% = 100% / 17% = 588, 2352 x 7% = 41, 1765.
Como calcular a base de cálculo do ICMS reduzida?
Exemplo prático
Base de cálculo do ICMS cheia = R$ 372.000,00. Percentual a tributar de 17% para 7% = 100 / 17% = 588, 2352 x 7% = 41, 1765. Base de cálculo do ICMS cheia = R$ 372.000,00 x 41, 1765% = Base reduzida = R$ 153.176,58.
Como calcular o MVA ST?
Então, considere uma MVA ST original de 40%, uma alíquota interestadual de 12% e uma alíquota interna de 18%. Para calcular, transforme em números decimais: 0,40, 0,12 e 0,18. Nesse caso, teremos: MVA ajustada = [(1+ 0,4) x (1 - 0,12) / (1- 0,18)] -1.
Pode cobrar ICMS sobre frete?
O ICMS que incide sobre o frete ocorre quando a mercadoria é transportada entre cidades diferentes dentro ou fora do mesmo estado. Quando o transporte é dentro do mesmo município, a tributação é outra. A base para calcular o ICMS será o valor total do serviço prestado.
Como se calcula o ICMS de frete?
- O valor do frete é R$ 1000, portanto, 100%. ...
- Divida o resultado por 100 (88 ÷ 100 = 0,88);
- Agora, deve-se dividir o valor do frete por esse novo resultado: 1000 ÷ 0,88;
- O resultado é R$ 1.136,36.
Quando tem ICMS sobre frete?
A base para calcular o ICMS será o valor total do serviço prestado. Já a alíquota deste imposto vai depender de onde o transporte está vindo e para onde ele está indo. Quando a origem e o destino do transporte pertencem ao mesmo estado, incide-se a alíquota interna estabelecida pelo próprio estado.
Quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS MG?
5 - Na saída de mercadoria, em operação interna e interestadual, para não contribuinte ou para uso, consumo ou imobilização em estabelecimento de contribuinte, sendo a operação tributadas também pelo IPI, o valor deste integra a base de cálculo do ICMS.
Qual é função primordial da base de cálculo na RMIT?
Base de cálculo é essencial e deve ser analisada na RMIT. Todos os tributos previstos no atual sistema tributário nacional apresentam elementos que são essenciais à sua compreensão. Sem eles não há como perquirir e constatar a natureza jurídica dessas exações, bem como sua consonância com a Constituição Federal.
Quais são as bases de cálculos da Cofins?
A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.
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