Qual documento do INSS para retorno ao trabalho?

O que acontece se eu pedir alta do INSS?

No momento em que o trabalhador se apresenta para retornar ao trabalho, após receber alta do INSS, a empresa deve cumprir a sua função social e permitir que o trabalhador retorne às suas atividades laborais, ainda que em função distinta, compatível com a redução sofrida na sua capacidade de trabalho.

Como conseguir a alta do INSS?

A solicitação do benefício pode ser feita através do site ou aplicativo "Meu INSS" e também pelo telefone 135 onde o usuário deve agendar a perícia médica.

Como funciona o retorno ao trabalho?

O atestado de retorno ao trabalho consiste na declaração médica de que o funcionário pode retomar as funções laborais, sem prejuízo à saúde. Daí a importância de emitir o ASO após períodos de afastamento, seja por acidente ou doença.

Quanto tempo de estabilidade tem o funcionário após retorno de afastamento pelo INSS?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.

Quanto tempo de estabilidade tem o funcionário após retorno de afastamento do INSS?

Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.

Onde fazer o exame de retorno ao trabalho?

É possível realizar o exame de retorno ao trabalho em clínicas de saúde ocupacional.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar encostado no INSS?

Em situações de afastamento temporário, o benefício pode ser concedido por até 120 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, se necessário, mediante avaliação médica.

Quando volta do afastamento pode pegar atestado?

Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos mais longos, o atestado terá de ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho.

Estou esperando a perícia do INSS posso voltar a trabalhar?

Trabalhar enquanto aguarda a decisão

Para você que já passou pela perícia médica, teve o benefício negado e aguarda decisão do INSS ou da Justiça, saiba que em regra, você não pode trabalhar enquanto espera o resultado do recurso administrativo ou da ação judicial.

Quando acaba o afastamento do INSS o que fazer?

Agora, o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica. Neste caso, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135.

Pode ser demitido após voltar do INSS?

Essa possibilidade não é prevista por lei, mas sim defendida pelo Tribunal Superior do Trabalho, na Súmula 378, já que o trabalhador não pode ser demitido quando voltar de licença do INSS.

Quem deve dar entrada no INSS o funcionário ou a empresa?

RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. O agendamento da perícia junto ao INSS para fins de percebimento de auxílio-doença não é obrigação do empregador, mas apenas uma faculdade prevista pelo art. 76-A do Decreto 3.048/1999, uma vez que o maior interessado no recebimento é o empregado.

O que acontece se voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?

É importante o empregado saber ainda, que caso retorne ao trabalho e necessite afastar-se novamente, ainda que por 1 dia apenas, pelo mesmo motivo, no período de 60 dias, será reencaminhado ao INSS.

Como ficam as férias de funcionário que estava afastado pelo INSS e retornou ao trabalho?

Neste caso o contrato de trabalho fica suspenso, de modo que o retorno do funcionário faz com que a relação continue de onde parou. Então se o funcionário trabalhou 1 ano e 6 meses, ficou afastado por 6 meses e retornou, você ainda tem mais 6 meses para conceder as férias relativas ao primeiro ano de trabalho.

O que acontece se o INSS Negar o afastamento?

Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.

Como agendar perícia de retorno ao trabalho?

Como funciona a alta a pedido?

Na prática, o paciente deve receber do médico as informações pertinentes ao procedimento que lhe é proposto, seja um exame diagnóstico, seja conduta terapêutica. Cabe ao médico dar as informações numa linguagem acessível ao paciente, para que este processe essas informações e possa tomar uma decisão fundamentada.

Quem paga meu salário enquanto aguardo a perícia?

Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.

Quantas vezes posso pedir prorrogação do benefício?

De acordo com a portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social, a pessoa que estiver afastada do trabalho recebendo o auxílio pode utilizar a prorrogação automática quantas vezes for necessário, sem passar por perícia médica.

Qual doença dá mais tempo de atestado?

Que doença da mais dias de atestado? Você viu anteriormente quais são as doenças que mais causam afastamento do trabalho: osteomusculares, doenças do aparelho respiratório, doenças infecciosas e parasitárias e transtornos mentais. Porém, ter alguma delas não garantem o auxílio-doença.