Qual diferença entre ITCD e ITCMD?
Perguntado por: Joel Nuno de Borges | Última atualização: 25. August 2024Pontuação: 4.5/5 (6 avaliações)
O que é o ITCMD? O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão não onerosa de bens e direitos a título de herança (causa mortis) ou doações (inter vivos). Em algumas localidades, o imposto apresenta variações no nome, sendo chamado também de ITCD, ICD ou ITD, e também nas alíquotas e regras de isenção.
Quem tem que pagar o ITCD?
Se algum herdeiro decidir ceder seus bens para outra pessoa, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto passa a ser de quem recebeu esses bens, ou seja, do cessionário. Já no caso de uma doação, o pagamento do ITCMD fica a cargo do donatário dos bens recebidos.
Quem deve pagar o ITCMD no inventário?
No caso de inventário, o pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD é de responsabilidade dos herdeiros. Pois, é sempre quem herda os bens, e não o falecido, quem deve pagar o imposto. Quando alguém morre sem deixar testamento, é preciso realizar um processo jurídico chamado de inventário.
O que é ITCD é para que serve?
O que é ITCMD? O ITCMD, sigla para como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um imposto de competência estadual aplicado sobre doações, transmissões de bens e demais tipos de distribuições não onerosas — como ocorre em um processo de herança, por exemplo.
Quando se aplica o ITCMD?
O ITCMD deve ser recolhido sempre que o montante de doações entre o mesmo doador e mesmo donatário dentro de um mesmo ano calendário superar 2500 UFESPS. A alíquota é de 4%. Exemplo: Um pai doa a seu filho a mesma quantia de R$ 15.000,00 nos meses de janeiro, março, abril, setembro e dezembro.
Diferença entre ITBI e ITCD (ITCMD)
Quando não é preciso pagar o ITCMD?
É um tributo estadual que é cobrado sempre quando há a transferência de bens decorrentes do falecimento de uma pessoa ou nos casos de doação. No Estado de SP, a alíquota é de 4% sobre o valor dos bens. Há uma isenção para bens até 80 mil reais.
Quem paga o ITCMD quem doa ou quem recebe?
Trata-se de um tributo estadual, por isso as diretrizes variam de acordo com a legislação de cada Estado. As alíquotas também. Em geral, elas vão de 2% a 8% do valor do bem em questão. Por outro lado, um ponto é comum em todos os Estados: quem deve pagar o ITCMD é aquele que recebe a doação.
Quais são os bens isentos de ITCMD?
Esta isenção refere-se a qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel), direitos ou valores, de modo que, seja qual for o objeto da doação, caso o valor não ultrapasse R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021) haverá isenção do ITCMD; 2 – De bem imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social.
O que acontece se um dos herdeiros não pagar o ITCMD?
O que fazer quando os herdeiros não têm dinheiro para pagar o ITCMD do inventário? A lei, de uma forma geral, estipula o prazo de 60 dias para abertura do inventário sob pena de multa. Por vezes, os herdeiros acreditam que se não derem entrada no prazo previsto em Lei, não podem mais fazer o inventário.
Quem paga o ITCMD tem que pagar o ITBI?
2 – Quem paga essas taxas? Geralmente, quem está adquirindo um imóvel (ITBI) e o herdeiro ou pessoa para quem o imóvel foi doado (ITCMD) deve arcar com os custos dos tributos.
Como fazer para não pagar o ITCMD?
Algumas dicas para pagar menos ou evitar o ITCMD:
Fazer doações um pouco abaixo do limite de isenção, parceladamente e em anos distintos; Se a alíquota de doação no seu estado for menor que a de herança, você pode antecipar a herança em forma de doação; Integralizar o patrimônio em uma holding familiar.
Quanto tempo prescreve o ITCMD?
É nesse momento que o contribuinte passa a ser proprietário do bem e, portanto, deverá declarar ao Fisco e pagar o tributo correspondente. No primeiro dia do ano seguinte, começa a contar o prazo de cinco anos para o Fisco cobrar o imposto, caso o novo proprietário não declare a operação.
O que acontece se não declarar ITCMD?
No estado de São Paulo, a Lei Estadual 10.705/00 impõe multa de 10% sobre o valor do ITCMD no inventário que não for requerido dentro do prazo de sessenta dias, e multa de 20% se o atraso exceder 180 dias (art. 21, inciso I, da Lei Estadual 10.705/00).
Tem que pagar ITCMD de dinheiro?
Por exemplo, se você receber dinheiro, carro, apartamento ou outros bens, você precisa fazer a declaração do ITCMD.
Como é feito o cálculo do ITCD?
O valor a pagar é calculado multiplicando-se as alíquotas pela base de cálculo do imposto. A base de cálculo é o valor dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos, apurado na data da avaliação pela Receita Estadual (§2º, art.
Qual o valor de um inventário no cartório?
O ITCMD imposto que incide no inventário é de 4% do valor venal dos bens da herança. O valor venal é aquele do ano do óbito. No exemplo de patrimônio de R$100.000,00, sendo a metade da viúva R$50.000,00 e a transmissão de R$50.000,00 aos herdeiros o ITCMD será de R$2.000,00, sendo R$1.000,00 para cada filho.
É possível abrir inventário sem o documento de todos os herdeiros?
O processo de Inventário pode ser aberto por todos os herdeiros juntos, ou, àquele que estiver na posse e administração dos bens da pessoa falecida; ou ao cônjuge; ou qualquer herdeiro sozinho; ou ao legatário, ou testamenteiro.
Quanto cada herdeiro paga de ITCMD?
Cada estado tem a sua alíquota, que varia de 4% a 8% sobre o valor do bem herdado. Cada herdeiro tem a responsabilidade de pagar o seu ITCMD. Alguém que recebe um bem de R$ 100 mil em São Paulo (onde o ITCMS é de 4%, mas em vias de mudar caso a PL n° 250/2020 seja aprovada) precisa pagar a taxa de R$ 4 mil.
Pode pagar o ITCMD depois do inventário?
Os herdeiros continuarão obrigados a efetuar o pagamento do ITCMD. A diferença é o momento que esse pagamento deverá ser feito. A partir de agora, o imposto será recolhido após o fim do processo judicial.
Qual o limite de doação para não pagar ITCMD em 2024?
Atualmente, a lei paulista prevê isenção para doações de até 2.500 Ufesps (R$ 88,4 mil) por ano, do mesmo doador para o mesmo donatário.
Como saber se sou isento de ITCMD?
imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único transmitido; Quando a herança for composta por um único imóvel e o valor dele não ultrapassar R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021), haverá isenção do ITCMD.
Como saber se o imóvel e isento de ITCMD?
A lei condicionou a concessão do benefício fiscal ao preenchimento dos seguintes requisitos: 1) que o valor do imóvel de residência não ultrapasse 5.000 UFESPs; 2) que os familiares beneficiados nele residam; 3) que os familiares beneficiados não tenham outro imóvel.
Como saber o valor do imóvel para calcular o ITCMD?
Mas, você sabe sobre qual valor essa alíquota deve ser aplicada? Na hipótese de herança ou doação, o cálculo do ITCMD deve ser feito com base no valor venal para fins de IPTU do bem ou direito transmitido (casos de posse sobre o imóvel), conforme legislação própria.
Qual limite para doação pra filho?
No Brasil, doações acima de determinado limite (valores menores do que R$ 72.725,00 são isentas de imposto no Estado de São Paulo) podem estar sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota e isenção variam conforme o estado.
Qual o limite de idade para fazer doação de bens?
Um mito comum é a crença de que pessoas com mais de 70 anos não podem doar ou vender seus bens sem a aprovação dos herdeiros. Isso não é verdade. A idade, por si só, não é um fator determinante para a validade de uma doação de bens. O que realmente importa é a capacidade mental do doador.
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