Qual destino legal do cadáver?

Perguntado por: Carlos Telmo Baptista Gomes  |  Última atualização: 22. März 2022
Pontuação: 4.7/5 (59 avaliações)

Como disposto acima o cadáver somente pode ter as seguintes destinações: - inumação, - cremação, - doação de órgãos e posteriormente inumação ou cremação, - doação do corpo para pesquisa ou estudo científico. Qualquer ato contrário fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito a integridade física.

O que o cemitério faz com os restos mortais?

Quando o cemitério é municipal e a exumação é feita em jazigos temporários, normalmente os restos mortais são destinados a um espaço chamado de “ossada perpétua”, com gavetas nas quais os ossos permanecem por tempo indeterminado e que também podem ser visitados pelos familiares.

Qual é a situação jurídica do cadáver?

Como afirma o autor, o cadáver é considerado, do ponto de vista jurídico, “coisa” extra commercium, objeto de um direito privado não patrimonial, de origem consuetudinária.

Quem é dono do cadáver?

Após a morte, no entanto, a autorização é exclusiva do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive. De nenhuma valia, portanto, se a pessoa deixar documento firmado de que é doadora de órgãos.

Quem busca o corpo do morto?

Em caso de morte suspeita. Aqui temos um processo um pouco mais longo, em comparação com um falecimento por causas naturais. O corpo será levado ao Instituto Médico Legal (IML), que faz parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado. O tempo de espera pode variar, então é necessário se manter paciente.

Dr. Luiz Carlos Leal Prestes Junior - Os destinos do cadáver, aspectos legais sociais e afetivos.

45 questões relacionadas encontradas

Quem decide onde o corpo será enterrado?

Na verdade quem tem direito de decidir qual a destinação do corpo após a morte é o próprio sujeito, através da manifestação de última vontade. Nela pode constar a vontade do sujeito enquanto vivo sobre o que será feito com seu corpo.

Quem deve comunicar o óbito a família?

A comunicação do óbito será realizada aos familiares ou responsáveis por uma equipe formada por: médico, psicologia e serviço social, incluindo a comunicação sobre os procedimentos referentes à despedida do ente falecido.

Porque cola a boca do morto?

Quando o corpo é preparado para o velório, costuma-se preencher os orifícios naturais da pessoa com algodão, o que é chamado de tamponagem ou tamponamento. Esse procedimento é realizado para que gases, secreções e sangue não sejam liberados. ... A tamponagem evita que isso aconteça no momento do velório.

Porque tem que dar banho em defunto?

É pela carótida, afinal de contas, que costuma ser injetado o fluído arterial, ou "formol", como é popularmente conhecido, substância que preserva o corpo durante o tempo de velório. O líquido vermelho, que vem em um frasco de 900 ml, é diluído em 7 litros de água.

Porque não pode enterrar com sapatos?

Homem não era enterrado com os pés calçados, pois Jesus sempre andou descalço. Se aparecesse na porta do céu de sapatos, estaria querendo ser melhor que o filho de Deus, e o castigo para tal ofensa era dos mais graduados.

É possível a tutela judicial dos direitos da personalidade da pessoa morta?

No art. 21 do Código Civil o direito à intimidade é elencado, sendo inviolável a vida privada da pessoa natural e cabendo sempre medidas visando proteger essa inviolabilidade. ... Apesar de não haver direito da personalidade do morto, existe tutela jurídica dos direitos da personalidade da pessoa morta.

O que diz o Código Civil brasileiro sobre o direito de dispor do próprio corpo?

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único.

Em quais situações o Estado pode interferir no direito do corpo?

No caso de abuso de menores, de pagamento de pensão alimentícia, de violência contra a mulher - onde entra a Lei Maria da Penha -, dentre outros. Sempre assegurando o bem estar da sociedade e fazendo prevalecer a Justiça para aqueles que estão fragilizados e quando há abuso de direito.

O que acontece se não pagar a manutenção do cemitério?

A taxa de manutenção de jazigo é cobrada, como dissemos, por todos os cemitérios, sejam eles particulares ou municipais. ... Caso isso não seja observado, em alguns cemitérios, é possível até mesmo perder o direito de uso do jazigo que poderá ser considerado abandonado e portanto capaz de ser direcionado a outra família.

Quanto tempo leva para os ossos virarem pó?

Quanto mais fundo o cadáver for enterrado, mais lenta será a deterioração. Entre 60 cm e 1 m de profundidade, ela leva entre nove e 12 meses. Os ossos, porém, só “somem” depois de uns quatro anos. E a proteção de um caixão (ou de outros invólucros, como tecido e plástico) pode multiplicar esse tempo por seis!

Quando a pessoa morre o enterro e no mesmo dia?

Efetuado o registro do óbito, o responsável pelo Registro Civil emite a licença de sepultamento que permite o sepultamento ou incineração do cadáver. ... Deve-se levar em conta que o tempo decorrido entre a morte e o funeral não pode ser inferior a 24 horas nem superior a 48 horas, exceto em caso especial.

Porque tem que colocar meia em defunto?

O defunto, em seu caixão, fica com os pés virados para a porta de saída do recinto ou da casa. ... Já a posição do morto, no velório, tem por objetivo expulsá-lo do meio dos vivos, indicando-lhe a porta de saída, para que não fique assombrando os que permanecem.

O que acontece na hora da morte?

Como especialista em cuidados paliativos, acho que há um processo de morrer que acontece duas semanas antes de a morte ocorrer de fato. Durante esse período, as pessoas tendem a ficar mal. Elas normalmente têm dificuldade para andar e ficam mais sonolentas, conseguindo ficar acordadas por períodos cada vez mais curtos.

Qual o nome da pessoa que faz sexo com mortos?

Necrofilia é uma palavra “de origem grega, de nekros (morto), philos (amante), exprime a obsessão ou perversão doentia de ter relações sexuais com cadáveres.”[1] (grifo nosso) É nessa esteira que inicia-se a resposta para o tema proposto nesse texto.

Pode beijar na boca de defunto?

É melhor evitar o contato. Beijar, encostar o rosto, os olhos e as mãos são hábitos que, embora possam ser difíceis de serem controlados em um momento de comoção, não são recomendados. ... No caixão, o cadáver ainda pode ser contaminado pelo contato direto de mãos, lágrimas e secreção nasal das pessoas e até de flores.

Quantos dias leva para um corpo estourar?

O volume de gases formado aumenta sucessivamente, até que cerca de 30 dias após a morte o corpo estoura, liberando os líquidos internos.

Como o corpo se Decompoe no caixão?

A decomposição do corpo humano é um processo contínuo, que tem início no momento da morte e termina quando o cadáver se transforma em ossos. ... Isso ocorre porque o sangue para de circular e vai para as partes mais baixas do corpo. Essa fase começa cerca de uma hora após a morte e dura até a marca de 9 a 12 horas.

Como comunicar um óbito?

Pela internet sem comparecimento à unidade do INSS
  1. Acesse o Portal do Meu INSS.
  2. Informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”.
  3. Clique em “Novo requerimento” e digite no campo “pesquisar” a palavra “óbito” e selecione o serviço Cessação de Benefício por Óbito.

Qual a melhor forma de comunicar uma morte?

3 melhores formas de comunicar o falecimento de um ente querido
  1. Seja claro e direto. Embora seja uma notícia triste e difícil de ser assimilada, a morte é uma realidade inevitável. ...
  2. Não minta. ...
  3. Crie um ambiente adequado para contar para as crianças.

Como deve ser a comunicação diante da morte?

(2004, apud ARAÚJO 2009) afirma que os familiares necessitam ser informados sobre o que acontece e o que esperar do processo de morrer de seus entes, sendo de suma importância, portanto, o estabelecimento de uma comunicação clara, honesta e frequente com os membros da equipe de cuidado do paciente.

Artigo anterior
Qual o melhor exercício para perder barriga rápido?
Artigo seguinte
Que cor é o tampão?