Qual Constituição estabelece a oferta de ensino noturno regular?

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.
• Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.
• Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.
• Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.
• Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.

Em que idade o aluno pode estudar à noite?

"Cerca de dez alunos procuraram o Conselho querendo estudar a noite, mas só pode estudar a noite quem tiver idade entre 14 e 16 anos, deve provar que é menor aprendiz e tem carteira assinada", explica.

Quais são as séries do ensino médio?

Ao contrário do ensino fundamental que tem duração total de nove anos, o ensino médio dura apenas três. As suas séries são chamadas de 1º ano, 2º ano e 3º ano, e contam com várias disciplinas voltadas para a preparação do estudante para processos seletivos, como os vestibulares, por exemplo.

Quais são os principais direitos do aluno?

Quais são os direitos de um aluno?

Quais são os direitos e deveres dos estudantes?

Que horas e a entrada do turno da noite na Escola?

O turno da noite, por sua vez, tem variações de sua duração no período geralmente compreendido entre dezoito horas e vinte e três horas.

Como faço para saber se tem vaga em uma escola?

É só acessar http://aplicacoes.educacao.rj.gov.br/consultavagas/ e utilizar os filtros disponíveis para encontrar as escolas próximas aos locais de interesse. No RJ, também há bastante facilidade para fazer a matrícula online.

Como se constitui a educação básica LDB?

A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior. Art.

Como era a educação na Constituição de 1969?

176 § 3º criava a possibilidade de restringir o acesso a pessoas fora da faixa etária dos sete aos quatorze anos (OLIVEIRA, 2005) e representa uma garantia do direito a educação de jovens e adultos. Esse inciso foi modificado pela Emenda Constitucional nº 14 de 1996[8].

Onde se encontra o direito à educação na Constituição?

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Qual a lei que garante o direito à educação?

Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

O que são deveres do aluno?

1. Comparecer pontualmente às aulas, provas e outras atividades programadas. 2. Executas as tarefas designadas pelos professores e direção.

Qual é o dever do aluno na escola?

Respeitar as normas da escola. Tratar de forma respeitosa e igualitária todos os professores, funcionários e colegas da escola. Ser frequente e pontual às aulas, avaliações e outras atividades escolares. Solicitar autorização à Direção quando necessitar se ausentar da escola.

Tem alguma lei que ampara o trabalhador que estuda?

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador que estuda. A regra geral é que essas horas sejam compensadas ainda no mesmo ano ou nos dois primeiros meses do ano seguinte. ...

Quando se inicia o Ensino Médio?

Ensino Médio: Dividido em 3 séries que vão dos 15 a 17 anos, cronologicamente um ano para cada período.

Qual a última série do Ensino Médio?

A 3ª série do Ensino Médio é oferecida de forma complementar a alguma turma de curso; isto é, o aluno pode escolher a turma de acordo com o seu concurso-alvo, ao mesmo tempo em que conclui a última série do Ensino Médio e revisa todo o conteúdo programático.

Quais são as séries do Ensino Fundamental?

Pode estudar à noite com 14 anos?

1) NAO HA NA LEI NUMERO 8.069 /90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OU MESMO EM QUALQUER OUTRA LEGISLA- CAÓ SIMILAR - NENHUM EMPECILHO A QUE UM MENOR ESTUDE NO PERIODO NOTURNO.

O que é o EJA com quantos anos posso fazer?

O CNE relembra as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos, em que a idade inicial para matrícula nos cursos de EJA é a partir de 15 anos para o ensino fundamental e a partir de 18 anos para o ensino médio, em consonância com a disposição da LDB, que aponta essas mesmas idades mínimas para a ...

Quem trabalha tem direito a estudar à noite?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação dá direito ao aluno trabalhador estudar no período noturno. ... "O noturno tem de ser uma exceção para a pessoa que necessita trabalhar durante o dia.