Qual artigo da Constituição Federal protege o patrimônio artístico indígena?

O que diz a Constituição brasileira sobre a preservação do patrimônio?

Parágrafo 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.

Quando surgiu o primeiro conceito de patrimônio nas leis brasileiras?

1937 na política do Brasil.

O que diz no artigo 216 da Constituição?

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. ... § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

Quais os artigos tratam diretamente da defesa do patrimônio cultural?

A proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta ao poder público, com a colaboração da comunidade, por força do que dispõe a Constituição Federal em seus artigos 216, parágrafo 1º e 23, III e IV.

Como se classifica o patrimônio cultural?

Tipos de Patrimônios Culturais

O Patrimônio Cultural é dividido em dois grupos, que variam de acordo com a sua natureza. São eles: Patrimônio Imaterial e Patrimônio Material. Além desses, há também o Patrimônio Artístico, que reúne os bens artísticos, e o Patrimônio Natural, referente aos bens naturais de uma região.

O que determina a Lei n º 25 de 1937?

DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Qual lei e artigos protege o patrimônio cultural material e imaterial?

A Constituição Federal de 1988, em seus Artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural, reconhecendo a existência de bens culturais de natureza material e imaterial; e, estabelecendo, também, outras formas de preservação desses bens, tais como o Registro, Inventário e o Tombamento.

Quem é responsável pela preservação do nosso patrimônio?

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

O que diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988?

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Qual artigo dá direito a cultura?

“Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

O que significa o direito à cultura?

O direito à cultura é uma eficácia da garantia social ao lazer, uma vez que impõe como competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a proteção aos bens de valor histórico e artístico e a promoção ao meio de acesso à cultura, educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, não perdendo de ...

O que o artigo 216 da Constituição de 1988 assegura sobre o patrimônio cultural?

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

São três exemplos da cultura imaterial brasileira?

Tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio histórico?

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que buscam proteger patrimônio de valor histórico, cultural, turístico e paisagístico, pois o tema envolve direito difuso de toda a população, inclusive pessoas hipossuficientes.

O que diz o artigo 226 da Constituição Federal?

226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

O que é o patrimônio cultural imaterial?

O patrimônio cultural é todo objeto material (como prédios e monumentos) e imaterial (como festas religiosas e tradições culinárias) que faz parte da cultura de um povo. Ele é escolhido para que possa ser preservado.

Que bens são incluídos no patrimônio cultural imaterial?

Em relação aos bens imateriais, estão incluídas as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações artísticas, científicas e tecnológicas, ao lado de outros de natureza material, que, conjuntamente, como já dito, compõem o patrimônio cultural brasileiro.

Como surgiu o patrimônio cultural?

QUANDO E COMO SURGIU A IDEIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL? Enquanto o conceito de “maravilhas do mundo” já surgiu na Antiguidade, a ideia de bem cultural apareceu, pela primeira vez, durante a Revolução Francesa.

Qual é o conceito de patrimônio Segundo o decreto baixado em 30 de novembro de 1937 no governo de Vargas?

Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

O que surgiu na década de 30 visando a prevenção do patrimônio cultural?

A década de 1930

No ano seguinte - 1934 - o governo federal criou a Inspetoria dos Monumentos Nacionais, no âmbito do Museu Histórico Nacional, que chegou a promover intervenções de restauro conduzidas pelo engenheiro Epaminondas Macedo em vários monumentos de Ouro Preto.