Qual artigo da CLT fala sobre gratificação?
Perguntado por: Irina Sousa Assunção | Última atualização: 19. Dezember 2024Pontuação: 4.7/5 (52 avaliações)
O artigo 457 da CLT diz que o salário é composto pelo valor fixo estipulado em contrato, gratificações legais e comissões.
O que diz a CLT sobre gratificação?
A gratificação, por sua vez, é geralmente paga em dinheiro. Ela deve estar estipulada na folha de pagamento da empresa e encontra-se prevista no artigo 457 da CLT.
O que diz o artigo 457 da CLT sobre pagamento de prêmios?
Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
O que diz o art 457 da CLT acerca de remuneração?
"Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contra-prestação do serviço, as gorjetas que receber.
O que a lei fala sobre gratificação?
Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.
1 fase oab: Modalidades de pagamento - Comissões, gratificações e porcentagens - art. 459, da CLT
O que diz o artigo 62 da CLT?
O que o artigo 62 da CLT diz sobre cargos de confiança? O artigo 62 da CLT indica que pessoas em cargos de confiança ― como gestores ou outros que se equiparem a diretores e chefes de departamento ― não recebem por horas extras.
O que diz o artigo 224 da CLT?
"Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana."
O que diz o artigo 193 da CLT?
"Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica, em condições de risco acentuado.
O que diz o artigo 459 da CLT?
Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. Parágrafo único.
O que diz o artigo 462 da CLT?
Art. 462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Quando a gratificação incorpora ao salário?
Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.
O que diz o artigo 469 da CLT?
O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio.
Qual a diferença entre comissão e gratificação?
Na prática, a gratificação é como um gesto de agradecimento ao bom desempenho ou serviços prestados pelos colaboradores. Vemos aqui outra diferença em relação à comissão. Essa última é dada para motivar o desempenho e a gratificação para recompensar quando esse objetivo é alcançado.
Como deve ser paga a gratificação?
Segundo a CLT, a gratificação é uma remuneração extra em forma de gorjeta e, embora não seja obrigatória, se realizada, deve ser discriminada na folha de pagamento.
Como funciona o pagamento de gratificação?
Sendo assim, uma gratificação financeira é dada ao colaborador não só pela prestação de um serviço específico, como também em datas especiais. Em outras palavras, a remuneração pode vir também no dia das mães, no natal, bem como pela assiduidade, bom desempenho de uma função ou meta alcançada.
Como funciona a gratificação?
A gratificação de função ocorre quando o colaborador está no mesmo cargo há um bom tempo, por isso, a organização decide recompensá-lo pelo exercício do cargo. Funciona como um símbolo para comemorar o aniversário do profissional na empresa ou na atividade.
O que diz o artigo 463 da CLT?
463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País. Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito.
O que diz o artigo 455 da CLT?
455 - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
O que diz o artigo 460 da CLT?
Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
O que prevê o artigo 168 da CLT?
Art . 168 - Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador. § 1º - Por ocasião da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia.
O que diz o artigo 192 da CLT?
Art. 192. As partes moveis de quaisquer máquinas ou os seus acessórios (inclusive correias e eixos de transmissão), quando ao alcance dos trabalhadores, deverão ser protegidas por dispositivos de segurança que os garantam suficientemente contra qualquer acidente.
O que diz o artigo 444 da CLT?
444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
O que diz o artigo 442 B da CLT?
442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação.
O que diz o artigo 71 da CLT?
71 DA CLT. Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
O que diz o artigo 157 da CLT?
157. Todos os locais de trabalho deverão ter iluminação suficiente para que o trabalho possa ser executado sem perigo de acidente para o trabalhador e sem que haja prejuizo para o seu organismo.
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