Qual a última atualização do CTB?

Perguntado por: Francisca Letícia Carneiro Almeida  |  Última atualização: 11. März 2022
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A Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor no dia 12 de abril. Ela modificou vários pontos da legislação, inclusive algumas afetaram na prática o dia a dia do brasileiro, como regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir.

Quais as mudanças no CTB 2021?

Com a Nova Lei, foi aumentado o limite de pontos necessários para a suspensão da CNH. Essa alteração no Código de Trânsito foi mais uma das boas novidades para os motoristas em 2021. Na verdade, essa mudança não se resume apenas ao novo limite, mas sim a uma nova forma de organização das pontuações até a suspensão.

Quais as mais recentes leis do CTB?

O artigo 99 do CTB estabelece, a partir de 2022, flexibilizações em relação ao limite de peso nos veículos que circulam acima do permitido pelo o Conselho Nacional de Trânsito. Ou seja, haverá uma tolerância em relação ao sobrepeso. Assim, a mudança limita a autuação dos motoristas por excesso de peso com base no art.

Quando foi atualizado o CTB?

Entra em vigor nesta segunda-feira, 12 de abril, a Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de então, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de 10 anos e o aumento da quantidade de pontos necessários para a suspensão do documento foi instaurado.

Quais foram as mudanças no Código de Trânsito?

O Código de Trânsito passa periodicamente por alterações. A última ocorreu com a Lei 14.071/20 que foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. Ela trouxe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que está em vigor desde 1996. Por isso, é chamada de nova lei de trânsito.

NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB 2021 - Saiba O que Muda Atualização do CTB

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O que vai mudar na CNH em 2022?

Quais as principais mudanças? A primeira mudança perceptível vem nas cores: o modelo atual é feito em tons de verde, enquanto o novo terá uma combinação de verde e amarelo. Na parte superior, a assinatura ficará logo abaixo da foto. Hoje fica no verso da carteira (ou parte inferior), depois da dobra.

O que vai mudar no Código de Trânsito Brasileiro?

Em abril de 2021, crianças com idade inferior a 10 anos que tenham altura inferior à 1,45 m deverão ser transportadas no banco traseiro, em (cadeirinha) dispositivo de segurança adequado ao peso, altura e idade. ... Todas essas alterações no Código de Trânsito entrarão em vigor em abril de 2021.

Quando entra em vigor os 40 pontos na CNH?

Em meados de abril de 2021, ela passará a vigorar em todo o Brasil. Uma das mudanças mais comentadas (e aguardada) pelos condutores é o aumento do limite de pontos. Até então, ao atingir a marca dos 20 pontos, a carteira de habilitação do motorista entra em um processo de suspensão.

Quando começa a valer as novas regras da CNH?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 13 de dezembro, a resolução nº 886, que revela a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo modelo começa a valer a partir de 1º de junho de 2022 e substituirá a atual carteira.

Quando zera os pontos da CNH 2021?

Até março de 2021, a pontuação máxima de infrações de trânsito para suspender a CNH era de 20 pontos. Com o pacote de mudanças estabelecidas pelo governo Bolsonaro, passou a ser necessário até 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima para perder o direito de dirigir.

Quantos pontos na CNH 2021?

Dessa forma, a nova regra funciona da seguinte maneira: caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos. Se houver 1 (uma) infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos.

Quantos pontos perde a carteira 2022?

Na prática, a proposta beneficia condutores com a CNH suspensa por acumularem 20 pontos em infrações de trânsito. - 40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima. Antes da mudança, a suspensão ocorria com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Quanto vai custar a CNH em 2022?

Para a categoria B de carro, o aumento é ainda maior, R$ 255,80, o que totaliza R$ 2.714,10. O aumento mais significativo é para quem deseja emitir a CNH na categoria AB, ou seja, moto e carro. Em 2022 o processo terá um valor de R$ 4.313,67, um reajuste de R$ 406,68, contra os R$ 3.906,99, praticados no ano passado.

Quanto é para tirar a carteira de motorista?

Categoria A: R$ R$ 2.111,54. Categoria B: R$ 2.458,36. Categoria AB: R$ 3.906,99.

Quantos pontos perde a CNH de 10 anos?

Retrospectiva CNH: 10 anos de validade e limite de 40 pontos que não vale para todos.

O que acontece se passar de 20 pontos na carteira?

De acordo com a nova lei implementada no dia 12 de abril, o motorista pode chegar ao limite máximo de 40 pontos na CNH. Antes dessa determinação, era 20 pontos. ... Caso passar essa quantidade no período de 12 meses, o infrator terá a CNH suspensa do direito de dirigir.

Quantas infração gravíssima perde a CNH?

Mesmo sem atingir 20 pontos na carteira, uma única ocorrência de infração gravíssima pode levar à punição. Saiba quais são! No dia 1º de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou as regras para suspensão de motoristas mais rígidas.

O que acontece se eu atingir 21 pontos na carteira?

Note que apenas três infrações gravíssimas já somam 21 pontos, um a mais que a quantidade de pontos para suspensão da CNH. Caso essas três infrações sejam cometidas dentro do período de um ano, o motorista pode ter a CNH suspensa.

Quantos pontos na carteira de motorista pode ter?

Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 04 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos.

Quais são as infrações gravíssimas 2021?

É o caso da ação de dirigir sob o efeito de álcool, infração prevista no art. 165 do CTB. O condutor que é flagrado dirigindo alcoolizado recebe a multa pecuniária com o valor acentuado. Ao invés de R$ 293, 47 – valor base fixado para as infrações gravíssimas –, a multa passa a custar R$ 2.934,70.

Quando que zera os pontos na carteira de habilitação?

Quando vencem os pontos da CNH? O Detran SP explica que os pontos adquiridos não saem do sistema e permanecem no cadastro do condutor. Acontece que, depois de 12 meses da data da autuação, perdem a eficácia para fins de suspensão.

Quanto tempo demora para cair os pontos na CNH depois de tomar multa?

Então, em primeiro lugar, os pontos na CNH somem após cumprido o prazo de 12 meses. Veja bem: não estamos falando do período de 12 meses que equivale a um ano, entre janeiro e dezembro. São 12 meses corridos, iniciando a contagem a partir da data do cometimento da infração.

Quando expiram os pontos das multas?

Respondendo a essa pergunta de maneira direta: os pontos da CNH expiram contados 12 meses da data da infração. Mas de nada adianta essa informação se você não souber o motivo desta contagem e qual o benefício ao condutor quando os pontos da CNH expiram.

Quais são as infrações gravíssimas?

Quais são as infrações gravíssimas mais comuns e como evitá-las?
  • Dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias. ...
  • Passar no sinal vermelho. ...
  • Dirigir alcoolizado. ...
  • Dirigir ou transportar em moto sem capacete. ...
  • Dirigir acima da velocidade permitida na via. ...
  • Realizar ultrapassagens irregulares.

Como saber se a multa é grave ou gravíssima?

As classificações são:
  1. Multa Gravíssima: seu valor é estipulado em cerca de R$ 293,47 e ainda 7 pontos no prontuário. ...
  2. Multa Grave: seu valor é de R$ 195,23 e 5 pontos no prontuário. ...
  3. Multa Média: seu valor é de R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário. ...
  4. Multa Leve: seu valor é de R$ 88,38 e 3 pontos no prontuário.

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