Qual a norma regulamentadora da Portaria 3214 78?

Perguntado por: Carolina Luísa de Torres  |  Última atualização: 4. Februar 2025
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1 (NR-1) A norma regulamentadora foi editada pela Portaria MTb nº 3214, em 8 de junho de 1978, estabelecendo disposições gerais e regulando os artigos 154 a 159 da CLT, conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977.

Qual a principal finalidade da Portaria n 3214 de 8 de julho de 1978?

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus ...

O que diz a Portaria n 3.124 78?

Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação da Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

Qual a norma regulamentadora da biossegurança?

A NR-32 tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Qual a portaria que regulamenta a NR?

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A norma que regula a CIPA está prevista pela Portaria 3214/78 - Norma Regulamentadora 5

41 questões relacionadas encontradas

Qual norma que regulamenta segurança e saúde no trabalho sinalização de segurança da portaria 3214 78 do MTE?

Norma Regulamentadora No. 26 (NR-26) — Ministério do Trabalho e Emprego.

Quais são as principais normas que regulamentam a Segurança do Trabalho?

Entre elas estão: NR-01 – Regramento geral das normas de segurança; NR-06 – Regramento do fornecimento e uso dos EPI's; NR-10 – Normas referentes a serviços que envolvem risco elétrico; NR-12 – Normas referentes ao uso e manutenção de máquinas e equipamentos; NR-33 – Normas de segurança para trabalho em local confinado ...

Quais são as NR na área da saúde?

Conheça as 36 NRs vigentes de Saúde e Segurança do Trabalho
  • NR-1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. ...
  • NR-03: Embargo e Interdição. ...
  • NR-4: Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. ...
  • NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Quais são os 4 níveis de biossegurança?

São quatro os Níveis de Biossegurança: NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de proteção, de acordo com a Classe de Risco do OGM. Em todos estes níveis, exige-se a adoção de boas práticas laboratoriais, além de requisitos específicos para cada NB.

Quais são todas as NR?

Quais são os tipos de NRs?
  • NRs Gerais;
  • NRs Especiais;
  • NRs Setoriais.

Quando foi criada a Portaria 3214?

No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Portaria nº 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, segurança e bem-estar dos (as) trabalhadores (as) em diversos setores de atividade.

Quais as portarias que regem o NASF?

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado em 2008 pela Portaria GM/ MS nº 154 de 24 de junho de 2008 (revogada pela Portaria GM/ MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011), com o objetivo de aumentar a resolutividade e capacidade de resposta das equipes de saúde da família aos problemas da população.

Qual norma regulamentadora da Portaria 3214 78 que uma atividade com risco em espaço confinado?

A NR-33 é uma norma para trabalhos confinados, que estabelece medidas de prevenção, medidas administrativas, medidas pessoais, capacitação e medidas para situações de emergências, sendo a primeira norma regulamentadora a prever a realização de avaliação dos fatores de riscos psicossociais na sua redação.

Qual a norma legislação da Portaria 3214 78 que abrange o tema instalações e serviços de eletricidade?

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, sob o título “Instalações e Serviços de Eletricidade”, de maneira a regulamentar os artigos 179 a 181 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que ...

Qual a norma que regulamenta o PCMSO?

A Norma Regulamentadora nº 7 – também conhecida como NR 7 – é uma legislação trabalhista brasileira que estabelece as diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em diversos setores, incluindo a construção civil.

Quais são os 3 princípios da biossegurança?

Já os princípios gerais da biossegurança envolvem: Análise de riscos. Uso de equipamentos de segurança. Técnicas e práticas de laboratório.

Quais são os três pilares da biossegurança?

As BPL é fundamentada em três pilares: - Organização e planejamento; - Padronização e controles; - Análise e prevenção de riscos.

Quais são os 5 tipos de risco de biossegurança?

Conheça melhor a classificação de riscos de segurança do trabalho
  • Riscos físicos. ...
  • Riscos Químicos. ...
  • Riscos Biológicos. ...
  • Riscos Ergonômicos. ...
  • Riscos Acidentais.

Qual NR é mais importante?

Norma Regulamentadora NR-10

Ela é importante para a indústria, uma vez que os trabalhadores que realizam atividades de manutenção muitas vezes precisam lidar com equipamentos elétricos em funcionamento.

Qual é o maior NR?

A NR setorial é a maior na hierarquia, se sobrepondo sobre a NR especial e/ou geral. Além disso, a NR setorial pode ser complementada pela especial ou geral, caso não supra todas as situações e necessidades sobre determinado tema.

Qual NR fala sobre riscos biológicos?

A NR 32 é a norma que estabelece as diretrizes para a promoção e prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores da área da saúde. Sendo assim, ela indica como os trabalhadores devem lidar com os riscos biológicos, químicos, físicos e de radiação ionizante.

Quais são os 4 tipos de riscos ocupacionais?

Classificação dos riscos ocupacionais: quais os 5 tipos?
  • Riscos físicos.
  • Riscos químicos.
  • Riscos biológicos.
  • Riscos ergonômicos.
  • Riscos acidentais.

Quais NR mais utilizadas?

Principais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
  • NR4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. ...
  • NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. ...
  • NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual - EPI. ...
  • NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O que são EPIS para que servem?

O que é EPI? EPI é um Equipamento de Proteção Individual utilizado individualmente por um trabalhador durante sua atividade laboral. O objetivo é proteger o funcionário de qualquer risco à sua saúde no ambiente de trabalho.

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