Qual a norma regulamentadora da Portaria 3214 78?
Perguntado por: Carolina Luísa de Torres | Última atualização: 4. Februar 2025Pontuação: 4.2/5 (35 avaliações)
1 (NR-1) A norma regulamentadora foi editada pela Portaria MTb nº 3214, em 8 de junho de 1978, estabelecendo disposições gerais e regulando os artigos 154 a 159 da CLT, conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
Qual a principal finalidade da Portaria n 3214 de 8 de julho de 1978?
Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus ...
O que diz a Portaria n 3.124 78?
Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação da Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.
Qual a norma regulamentadora da biossegurança?
A NR-32 tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
Qual a portaria que regulamenta a NR?
As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
A norma que regula a CIPA está prevista pela Portaria 3214/78 - Norma Regulamentadora 5
Qual norma que regulamenta segurança e saúde no trabalho sinalização de segurança da portaria 3214 78 do MTE?
Norma Regulamentadora No. 26 (NR-26) — Ministério do Trabalho e Emprego.
Quais são as principais normas que regulamentam a Segurança do Trabalho?
Entre elas estão: NR-01 – Regramento geral das normas de segurança; NR-06 – Regramento do fornecimento e uso dos EPI's; NR-10 – Normas referentes a serviços que envolvem risco elétrico; NR-12 – Normas referentes ao uso e manutenção de máquinas e equipamentos; NR-33 – Normas de segurança para trabalho em local confinado ...
Quais são as NR na área da saúde?
- NR-1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. ...
- NR-03: Embargo e Interdição. ...
- NR-4: Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. ...
- NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Quais são os 4 níveis de biossegurança?
São quatro os Níveis de Biossegurança: NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de proteção, de acordo com a Classe de Risco do OGM. Em todos estes níveis, exige-se a adoção de boas práticas laboratoriais, além de requisitos específicos para cada NB.
Quais são todas as NR?
- NRs Gerais;
- NRs Especiais;
- NRs Setoriais.
Quando foi criada a Portaria 3214?
No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Portaria nº 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, segurança e bem-estar dos (as) trabalhadores (as) em diversos setores de atividade.
Quais as portarias que regem o NASF?
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado em 2008 pela Portaria GM/ MS nº 154 de 24 de junho de 2008 (revogada pela Portaria GM/ MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011), com o objetivo de aumentar a resolutividade e capacidade de resposta das equipes de saúde da família aos problemas da população.
Qual norma regulamentadora da Portaria 3214 78 que uma atividade com risco em espaço confinado?
A NR-33 é uma norma para trabalhos confinados, que estabelece medidas de prevenção, medidas administrativas, medidas pessoais, capacitação e medidas para situações de emergências, sendo a primeira norma regulamentadora a prever a realização de avaliação dos fatores de riscos psicossociais na sua redação.
Qual a norma legislação da Portaria 3214 78 que abrange o tema instalações e serviços de eletricidade?
A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, sob o título “Instalações e Serviços de Eletricidade”, de maneira a regulamentar os artigos 179 a 181 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que ...
Qual a norma que regulamenta o PCMSO?
A Norma Regulamentadora nº 7 – também conhecida como NR 7 – é uma legislação trabalhista brasileira que estabelece as diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em diversos setores, incluindo a construção civil.
Quais são os 3 princípios da biossegurança?
Já os princípios gerais da biossegurança envolvem: Análise de riscos. Uso de equipamentos de segurança. Técnicas e práticas de laboratório.
Quais são os três pilares da biossegurança?
As BPL é fundamentada em três pilares: - Organização e planejamento; - Padronização e controles; - Análise e prevenção de riscos.
Quais são os 5 tipos de risco de biossegurança?
- Riscos físicos. ...
- Riscos Químicos. ...
- Riscos Biológicos. ...
- Riscos Ergonômicos. ...
- Riscos Acidentais.
Qual NR é mais importante?
Norma Regulamentadora NR-10
Ela é importante para a indústria, uma vez que os trabalhadores que realizam atividades de manutenção muitas vezes precisam lidar com equipamentos elétricos em funcionamento.
Qual é o maior NR?
A NR setorial é a maior na hierarquia, se sobrepondo sobre a NR especial e/ou geral. Além disso, a NR setorial pode ser complementada pela especial ou geral, caso não supra todas as situações e necessidades sobre determinado tema.
Qual NR fala sobre riscos biológicos?
A NR 32 é a norma que estabelece as diretrizes para a promoção e prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores da área da saúde. Sendo assim, ela indica como os trabalhadores devem lidar com os riscos biológicos, químicos, físicos e de radiação ionizante.
Quais são os 4 tipos de riscos ocupacionais?
- Riscos físicos.
- Riscos químicos.
- Riscos biológicos.
- Riscos ergonômicos.
- Riscos acidentais.
Quais NR mais utilizadas?
- NR4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. ...
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. ...
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual - EPI. ...
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
O que são EPIS para que servem?
O que é EPI? EPI é um Equipamento de Proteção Individual utilizado individualmente por um trabalhador durante sua atividade laboral. O objetivo é proteger o funcionário de qualquer risco à sua saúde no ambiente de trabalho.
O que é um agente físico?
O que pode causar pressão alta?