Qual a Natureza do PIS e COFINS?

O que é PIS e COFINS e para que serve?

PIS e COFINS: como funcionam

195 e 239 da Constituição Federal e na Lei Complementar 07/1970, tem por finalidade promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas privadas.

Quais operações incidem PIS e COFINS?

O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.

Quando o PIS e COFINS são isentos?

Empresas de alguns setores, como exportação de serviços têm isenção de PIS e COFINS. Na condição de as receitas advirem de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Quem exporta mercadorias para o exterior está isento de COFINS.

O que é PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo?

O regime cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, enquanto o regime não cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre cada operação realizada pela empresa individualmente.

É uma característica da legislação do PIS e da COFINS?

Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis n^o 10.637/02 e nº10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%.

Quem paga PIS e COFINS tomador ou prestador?

A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.

Como funciona PIS e COFINS no Lucro Presumido?

A alíquota do PIS/Cofins no lucro presumido é de incidência cumulativa. Isso significa que não é possível descontar crédito de nenhum dos impostos nas aquisições. Em outras palavras, a empresa não pode abater valores que já foram recolhidos em operações anteriores.

Como fazer o lançamento de PIS e COFINS?

1 – Acesse o menu ARQUIVOS, clique em IMPOSTOS, localize os impostos '17 – PIS Não Cumulativo' e '19 – COFINS Não Cumulativo'; 2 – Na guia CONTABILIDADE, subguia GERAL, no quadro IMPOSTO A RECUPERAR, informe as respectivas contas contábeis que serão geradas nos lançamentos; 3 – Clique no botão [Gravar] para concluir.

Qual a situação tributária do PIS e COFINS no Simples Nacional?

No Simples Nacional, o PIS/COFINS é computado em cima do faturamento mensal da empresa, de forma regressiva. Isso significa que a empresa deve pagar uma porcentagem reduzida sobre o faturamento, cada vez menor à medida que o faturamento aumenta.

Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

Quem paga PIS e COFINS prestação de serviço?

Toda pessoa jurídica prestadora de serviço está submetida a dois tributos que incidem sobre o seu faturamento: o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o PIS/COFINS. Esses dois tributos, isoladamente, não deveriam causar maiores problemas em sua apuração e arrecadação.

Como saber se o PIS é cumulativo ou não cumulativo?

As alíquotas do regime não cumulativo são de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS. Para saber se sua empresa pode ou não aderir ao regime não cumulativo, consulte um contador. Esse é o profissional indicado para lhe orientar sobre o melhor regime tributário para a sua empresa.

Quando o PIS e Cofins e não cumulativo?

A contribuição ao PIS/PASEP incidência não-cumulativa foi instituída pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e entrou em vigor a partir de 01 dezembro de 2002. A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituiu a cobrança não-cumulativa da COFINS a partir de 1º de fevereiro de 2004.

O que quer dizer PIS e Cofins cumulativo?

No regime cumulativo do PIS e da Cofins, uma empresa sempre terá de recolher impostos a cada operação que realizar com um mesmo produto. Se a empresa A comprou o produto x de uma empresa B, a empresa B recolheu impostos referentes à venda, que A, quando vender, também irá recolher.

Quem é imune ao PIS e COFINS?

As entidades sem fins lucrativos e que não tiverem empregados, não estarão obrigadas a pagar a contribuição ao PIS/PASEP. O Artigo 8º da Lei 10.637/2002 determinou que as entidades imunes permaneceriam pagando o PIS com base na folha de pagamento e não sobre as receitas.

Quem é obrigado a pagar o COFINS?

Todos os que se classificam como “pessoa jurídica” de direito privado devem fazer o pagamento do COFINS, ou seja, todos os empreendedores e empresas. No entanto, existem algumas exceções. Quem é MEI, por exemplo, optante do Simples Nacional, não faz pagamento do COFINS, mas apenas do ISS, ICMS e INSS.

Qual o valor do PIS e COFINS no lucro real?

Dentre todas as mudanças de alíquotas na opção pelo Lucro Real, está o PIS, que passa a ser de 1,65% (e não mais 0,65%), e o Cofins que chega a 7,6% (de 3%) sobre as receitas.

Qual a lei que regula o PIS e COFINS no regime cumulativo?

LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

Altera a Legislação Tributária Federal.

O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?

IPI e ICMS ST

O IPI destacado e o ICMS cobrado como substituto tributário não são considerados na base de cálculo do PIS e Cofins. O IPI é o valor que o fabricante (ou o contribuinte deste imposto) destaca na nota fiscal.

Onde é cobrado PIS e COFINS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis.