Qual a natureza da confissão?
Perguntado por: Carolina Bárbara de Lourenço | Última atualização: 18. August 2024Pontuação: 4.8/5 (64 avaliações)
A confissão é a admissão por uma das partes, da veracidade de fatos contrários aos seus interesses e favorável ao do adversário. Divide-se em judicial ou extrajudicial. Na forma judicial poderá ser tanto espontânea quanto provocada, já na forma extrajudicial poderá ser escrita ou oral.
Qual a natureza jurídica da confissão?
3.2.
Quanto à natureza jurídica da confissão, tem-se, tradicionalmente, que se trata de declaração de ciência sobre certo fato.
Qual o objeto da confissão?
A confissão, de modo simplista, pode ser entendida como o reconhecimento, por parte do acusado, dos fatos que lhes são imputados de forma desfavorável. Segundo CAPEZ [1], a confissão é a “declaração voluntária, feita por um imputável, a respeito de fato pessoal e próprio, desfavorável e suscetível de renúncia.”
Quais são as espécies de confissão?
Este meio de prova pode assumir as modalidades de confissão judicial e extrajudicial. A confissão judicial é feita em tribunal (estadual ou arbitral) e pode ser espontânea ou provocada, enquanto a extrajudicial, por exclusão, realiza-se por modo diferente (n. ºs 2 e 4 do artigo 355.º do CC).
Quais são as características da confissão?
A confissão deve observar esses três requisitos: Verossimilhança: Probabilidade de que seja verdade; Persistência: Repetição dos relatos dos aspectos e circunstância do fato delituoso, ou seja, consistência na versão contada pelo acusado; Coincidência: A confissão deve ser reforçada pelos outros meios de prova.
Como a Confissão deve realmente ser realizada?
Qual é o ato de confissão?
Ato de contrição
É recitada da seguinte maneira: “Meu Deus, eu me arrependo, de todo o coração, de Vos ter ofendido, porque sois tão bom e amável. Prometo, com a Vossa graça, esforçar-me para não mais pecar. Meu Jesus, Misericórdia.”
Qual a origem da confissão?
Cristo instituiu o sacramento da Confissão — também conhecido como Reconciliação ou Penitência — para restaurar a graça da justificação aos membros pecadores da Igreja. Ele oferece a oportunidade de conversão e reconciliação, especialmente para aqueles que caíram em pecado grave após o Batismo.
O que diz a Súmula 545 do STJ?
Súmula 545 do STJ: "Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal."
Quais são os efeitos da confissão?
O sacramento da confissão restaura em cada fiel a vida antes furtada pelo pecado. Não é possível nos reconciliarmos com Deus, com a Igreja e com nós mesmos se antes não procurarmos do mais profundo de nosso coração o perdão de nossos pecados.
Como se chama o sacramento da confissão?
É chamado sacramento da Penitência, porque consagra uma caminhada pessoal e eclesial de conversão, de arrependimento e de satisfação por parte do cristão pecador. 1424. É chamado sacramento da confissão, porque o reconhecimento, a confissão dos pecados perante o sacerdote é um elemento essencial deste sacramento.
O que diz a Súmula 630 do STJ?
A confissão espontânea pelo paciente de que tinha a posse da droga para uso próprio não induz a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal.
Qual é a importância da confissão?
A confissão, reconciliação, sacramento da penitência ou sacramento do perdão é um sacramento que envolve o perdão de pecados perante um padre (presbítero) ou bispo, que neste momento atua em nome de Cristo, e o recebimento do perdão divino das faltas confessadas e de uma penitência (reparação de danos causados pelo ...
Quando a confissão é válida?
Ainda, para que a confissão seja considerada válida, ela deve ocorrer de forma livre e espontânea, ou seja, sem coação de qualquer natureza. Uma confissão que resulte de uma tortura não pode ser admitida. Também é necessário que a confissão seja reduzida a termo para que conste no processo.
Qual o valor Probatorio da confissão?
Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
O que é confissão quanto à matéria de fato?
A CLT dispõe que a revelia acarreta a confissão quanto à matéria de fato. A confissão pode ser real ou ficta, sendo esta considerada quando a parte que deveria depor em audiência, deixa de apresentar-se, ou quando deixa de apresentar defesa, mesmo estando em audiência.
Quando a confissão é nula?
A confissão, judicial ou extrajudicial, pode ser declarada nula ou anulada, nos termos gerais, por falta ou vícios da vontade, mesmo depois do trânsito em julgado da decisão, se ainda não tiver caducado o direito de pedir a sua anulação.
Qual a consequência da confissão no direito penal?
O MPSC baseou seu entendimento na Súmula 545 do STJ, a qual dispõe que o réu fará jus à atenuante quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador; portanto, para o órgão de acusação, se a confissão não é utilizada pelo juiz, o réu não tem esse direito.
O que diz o artigo 344?
O artigo 344 do Código de Processo Civil, descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.
O que é a confissão no processo penal?
A confissão consiste num meio de prova sobre os factos imputados a um arguido nas fases de acusação ou pronúncia, obtido através de declarações feitas pelo próprio.
O que diz a Súmula 702 do STF?
SÚMULA 702
A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
O que diz a Súmula 444 do STJ?
SÚMULA N. 444-STJ. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
O que diz a Súmula 241 do STJ?
A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
O que é uma confissão ficta?
Uma das espécies de confissão judicial é a ficta, que pode ocorrer: quando há a ausência da parte à audiência em que deveria depor; em razão da ausência de defesa; diante da falta de impugnação dos fatos narrados pela parte contrária; ou quando se declarar desconhecimento, em depoimento prestado em juízo, acerca dos ...
Quando foi criada a confissão?
No ano de 1215, durante o IV Concílio de Latrão, é instituída a confissão obrigatória aos católicos que passa a ser obrigatória ao menos uma vez ao ano, de modo que seja completa e exija do penitente e do confessor grandes esforços no sentido de torná-la aceitável e não-contraditória às ações do fiel – que são ...
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