Qual a lei que regulamenta os cursos livres?

Perguntado por: Eduarda Anna Branco  |  Última atualização: 11. März 2022
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Curso LivreLei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.

Qual a carga horária máxima de um curso livre?

Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração. A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis.

Quem pode emitir certificado de curso livre?

Toda instituição ou produtor de conteúdo que tenha interesse em criar um curso livre pode emitir um certificado.

Como saber se o certificado de um curso livre é válido?

Você sabe Como Verificar se seu Curso Online tem Certificado...
  • Verifique se seu certificado tem o Número de Registro;
  • Verifique se a instituição onde você concluiu o curso autentica o certificado, no caso da WR Educacional, procure por AUTENTICAR CERTIFICADO;

Qual a validade dos cursos livres?

Já os cursos livres podem ser realizados a qualquer tempo, e a emissão de certificados também fica a cargo da instituição ofertadora dos cursos, porém, estes não têm validade perante o MEC. Logo, o aluno não é considerado um especialista técnico.

Cursos Livres - O que são Cursos Livres? - Cursos Livres Valem a Pena?

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O que o MEC diz sobre cursos livres?

Os cursos livres estão dentro da modalidade de Educação Profissional, mas não são regulamentados pelo MEC. Por isso, qualquer pessoa que queira vender o seu conhecimento pode oferecer este tipo de curso, independentemente da formação que tenha.

Qual a validade de um curso?

A certificação dos profissionais em qualquer dos três níveis tem prazo de validade de cinco anos, a contar da data de emissão do certificado.

Como saber se o certificado de um curso é válido?

Basta acessar o endereço eletrônico: http://emec.mec.gov.br/, clicar na aba de "consulta avançada" e, em seguida, na opção "Instituição de Ensino Superior", preencher os dados solicitados e concluir a pesquisa.

Como saber se meu certificado está válido?

Vá em “mostrar configurações avançadas”; Clique no botão “gerenciar certificados”. Uma caixa de diálogo será aberta, exibindo dados, como seu nome, CPF, Autoridade Certificadora e, é claro, a validade de seu certificado digital.

Como saber se o certificado tem validade?

Como saber se meu certificado de conclusão do Ensino Médio é válido? A melhor maneira consiste em entrar em contato com a Secretaria de Educação do Estado onde você realizou o Ensino Médio e verificar se a instituição de ensino possuía autorização para funcionamento.

O que é necessário ter para dar cursos livres?

Não há a necessidade de nenhuma formação específica para dar aulas em um curso livre. É preciso, entretanto, que o profissional que ministrará a aula tenha um nível de conhecimento avançado ou sênior. Isso porque ao comercializar cursos espera-se que o professor: Tenha uma base de conhecimento diferencial.

O que precisa para dar certificado?

Quer aprender como emitir certificados para seus cursos? Então continue sua leitura e torne-se um verdadeiro especialista em emissão de certificados.
...
O que não pode faltar?
  1. Carga horária;
  2. Assinatura;
  3. Local e data;
  4. Logo;
  5. Nome do estudante;
  6. Nome do curso;
  7. Nome da instituição.

O que é necessário para dar cursos livres?

Cursos livres são legais com base no Decreto Presidencial N° 5.154. Os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Não é necessário ter CNPJ para abertura de um curso livre. É permitido emitir certificados, mas eles não possuem validade oficial perante o MEC.

Qual a diferença entre cursos livres e técnicos?

Nesse sentido, a principal diferença entre o curso livre e o curso técnico é que o último precisa ser registrado no Ministério da Educação (MEC). Além disso, o curso técnico tem um caráter profissionalizante. ... Já o curso livre é muito mais flexível, com opções totalmente pela internet e também presenciais.

Quantas horas tem um curso profissionalizante?

Enquanto isso, os cursos profissionalizantes são mais rápidos, com duração que pode variar entre cerca de 40 e 300 horas, a depender do curso. Uma vez que esses cursos não precisam da aprovação do Ministério da Educação para serem ofertados, o aluno não recebe um diploma, mas sim um certificado de conclusão.

Como saber se meu certificado digital está ativo?

Para dar início ao teste, basta entrar na página com o certificado A3 em cartão conectado ao computador – por meio de uma leitora ou de uma máquina que tenha leitora de smart card integrada, ou em caso de token, plugar na entrada USB e clicar no botão TESTAR CERTIFICADO.

Como consultar a validação do certificado digital?

Validação do Certificado
  1. Comprovação de Autenticidade. O modo mais simples de fazer a comprovação de autenticidade é através da pesquisa do número CNPJ da sua empresa (número junto ao cadastro da Receita Federal, conhecido antigamente como CGC). ...
  2. Confirmação de Domínio. ...
  3. Pesquisa de Domínios no Brasil.

Como saber se o certificado digital está funcionando?

Acesse um computador com Windows 7 ou Windows 8. Instale os programas do certificado A1 ou certificado A3 em token /cart o e da leitora. Conecte o token ou cart o na leitora na porta USB. Para certificados do tipo A1 fa a os testes no computador no qual ele est instalado.

Quantos anos vale um certificado?

Diferentemente dos documentos físicos como RG, CPF, CNPJ, que não possuem prazo de validade, os Certificados Digitais (CDs), tanto para pessoa física (e-CPF) quanto para pessoa jurídica (e-CNPJ), têm um prazo de validade, que varia de 12 a 36 meses.

Como consultar escolaridade pelo CPF?

Consultar pelo site da Secretaria de Educação

Assim como cada um possui a sua unidade física, também cada estado possui um site específico do setor pra ser acessado. Se a localização de seu navegador estiver ativada, basta procurar por “Secretaria de Educação” e clicar no primeiro resultado.

Como saber se a instituição é reconhecida pelo MEC?

No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.

Quanto tempo vale um certificado de curso técnico?

A autorização deverá ser renovada a cada três anos, mediante solicitação da unidade certificadora ao órgão deliberativo máximo no Estado ou Distrito Federal.

Qual a validade de um curso técnico?

Entenda como funciona o diploma do curso técnico

O diploma do curso técnico pode ser obtido através da realização de um curso específico, que pode durar, em média, 24 meses.

Quanto custa o certificado do pensar cursos?

O certificado dos cursos é opcional e os alunos que desejam solicitá-lo devem efetuar o pagamento da Taxa de Emissão do Certificado conforme sua carga horaria: 10 horas - R$ 15,90(válido apenas para minicursos) 20 horas - R$ 19,90. 30 horas - R$ 22,90.

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