Qual a lei do doador de sangue?

Perguntado por: Clara Letícia Costa  |  Última atualização: 7. Juli 2024
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A determinação está prevista na Lei 14.626, de 2023, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Para ter acesso à prioridade, o doador de sangue deve apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias.

O que diz a Lei sobre doação de sangue?

Um dos benefícios mais conhecidos para quem tem o hábito de doar sangue é o direito à folga. Garantido pela Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, a norma diz que será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil, de autarquia ou militar, que comprovar a contribuição.

Quem é doador de sangue tem direito a quê?

Conforme a Lei nº 13.891, de 2 de janeiro de 2012, doadores de sangue regulares têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em locais públicos. A meia-entrada corresponde a 50% do valor do ingresso, sem restrição de data e horário.

Quem é doador de sangue tem direito a fila preferencial?

Sancionada lei que autoriza atendimento prioritário para doadores de sangue e autistas. Foi sancionada a Lei 14.626 de 2023 que prevê atendimento com prioridade em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue.

O que diz a Lei 14626?

Entrou em vigor a Lei 14.626/2023, a qual garante que pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida ou doadores de sangue tenham atendimento prioritário em estabelecimentos, como bancos e hospitais, bem como reserva de assento em transporte público ou coletivo.

5 DIREITOS PARA O DOADOR DE SANGUE

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O que diz a lei 1048?

Art. 1o As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

O que diz a lei 10.048 de 2000?

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Art. 1º As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Quais os benefícios de ser um doador de sangue?

Quais são as vantagens de doar sangue?
  • Dia de folga. Em meio a uma rotina repleta de compromissos e tarefas, ter um dia de folga é essencial para recarregar as energias. ...
  • Protege o coração. ...
  • Menos risco de câncer. ...
  • Ajudar quem precisa.

Quem doa sangue pode se aposentar mais cedo?

Art. 1º O doador regular de sangue tem direito à redução no seu tempo de serviço para aposentadoria, nas seguintes condições: I - doar por cinco anos, de 3,33%; II - doar por dez anos, de 6,66%; III - doar por quinze anos, de 10%; IV - doar por vinte anos, de 13%; e V - doar por vinte e cinco anos, 15%.

Por que doador de sangue é preferencial?

Pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue passam a ter atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais, bem como reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo.

Quanto ganha um doador de sangue nos Estados Unidos?

Pagariam US$ 6.390 por 18 dias.

Para que serve a carteirinha de doador?

Carteira do Doador: Carteirinha virtual com informações de saúde, tipo sanguíneo e a data da última doação. Fornece um registro pessoal e útil em situações de emergência; Minhas Doações: Histórico completo de doações, incluindo as realizadas, canceladas e agendadas.

Quem doa sangue paga passagem?

No Dia Nacional do Doador de Sangue, queremos celebrar o altruísmo e conscientizar todas as pessoas sobre a importância da doação.

Quem não pode doar sangue?

» estiver com febre no dia da doação. » estiver grávida. » estiver amamentando, a menos que o parto tenha ocorrido há mais de 12 meses. » após o retorno de Viagem ou residência no exterior em país(es) que são áreas endêmicas para Doenças como Malária ou com existência de alguma outra doença sazonal.

Quantas vezes por ano uma pessoa pode doar sangue?

Intervalo de doação: homens podem doar até quatro vezes ao ano com um intervalo mínimo de dois meses. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com um intervalo mínimo de três meses.

Qual a Lei de doação?

Começa a valer em fevereiro de 2024, a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos (Lei 14.722/2023).

Quem doa sangue têm direito à isenção em concurso?

Segundo a Lei 13.656/2018, são isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo ...

Qual é a idade máxima que pode doar sangue?

Ter entre 16 e 69 anos de idade (Menor de 18 anos deve apresentar o formulário de autorização e cópia do documento de identidade com foto do pai, mãe ou tutor/guardião. Idosos devem ter realizado pelo menos uma doação de sangue antes dos 61 anos);

Qual é o valor de uma bolsa de sangue?

A bolsa de sangue total custa R$ 585,81. Após o processamento da bolsa de sangue, geramse os hemocomponentes, a saber: concentrado de hemácias: 1) R$ 346,16; 2) concentrado de plaquetas R$ 159,77; 3)Plasma fresco congelado R$ 239,65, Unidade de Crioprecipitado R$ 159,77, dentre outros.

Quem doa sangue paga meia no cinema?

Legislação abrange shows, salas de cinema, teatros e demais eventos esportivos e de lazer em toda a cidade. Doadores de sangue passaram a ter direito à meia-entrada em eventos esportivos e de lazer em Bauru (SP). O benefício está garantido por lei, publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (22).

O que acontece com o corpo após a doação de sangue?

O sangue é um composto de células que cumprem funções como levar oxigênio a cada parte do nosso corpo, defender nosso organismo contra infecções e participar na coagulação. Não existe nada que substitua o sangue. A quantidade de sangue retirada não afeta a sua saúde porque a recuperação é imediatamente após a doação.

Como comprovar que sou doador de sangue?

Carteira do Doador: Carteirinha virtual com informações de saúde, tipo sanguíneo e a data da última doação. Fornece um registro pessoal e útil em situações de emergência; Minhas Doações: Histórico completo de doações, incluindo as realizadas, canceladas e agendadas.

Qual a lei da prioridade?

A Lei nº 10.048/00 conferiu atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, o que foi regulamentado pelo Decreto nº 5.296/04, sendo também estabelecidas prioridades pela Lei nº 12.008/09, e, no que se refere especificamente às pessoas idosas, pela Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)1.

É considerado idoso a partir de que idade?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

Quem é preferencial por lei?

Atualmente, a legislação garante prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas. Com a lei sancionada, o doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência.

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