Qual a idade mínima para viajar sozinho?

Perguntado por: Iara Constança Fonseca  |  Última atualização: 19. Juni 2024
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Para simplificar vamos lá: Não precisa de autorização - Adolescentes maiores de 16 anos podem viajar sozinhos (art. 83 do ECA). Já crianças menores de 16 anos precisam estar acompanhados do pai ou mãe, avô ou avó, irmão(a) ou tio(a), guardião(ã) ou tutor(a), desde que adultos (art.

Qual é a idade mínima para viajar sozinho de ônibus?

Em território nacional, a idade mínima é de 16 anos para viagens de ônibus, barco ou avião. Você sabe com quantos anos uma pessoa pode viajar sozinha no Brasil? De modo geral, em território nacional, é preciso ter pelo menos 16 anos para viagens de ônibus, barco ou avião.

O que é necessário para um menor viajar sozinho?

Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

O que precisa para menor viajar sozinho de ônibus?

Documentos Necessários

Para viagem nacional: Criança até 16 anos incompletos desacompanhada: RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada); Autorização judicial.

Quem tem 16 anos precisa de autorização para viajar?

Adolescentes a partir de 16 anos - Todo adolescente a partir de 16 anos pode realizar viagem nacional, desacompanhado, sem autorização dos genitores, do responsável legal e judicial. Crianças e adolescentes acompanhados de ambos os pais ou responsável legal - Não precisa de autorização judicial para viajar.

AUTORIZAÇÃO de VIAGEM de menor de idade: Criança e Adolescente [Nacional e Internacional]

32 questões relacionadas encontradas

Quem tem 17 anos pode viajar sem autorização?

Viagem internacional

A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes (0 a 17 anos) precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. A autorização é dispensável quando a criança ou adolescente for viajar com ambos os genitores.

Como viajar de avião com 16 anos?

Adolescentes que tenham entre 16 e 18 anos, de acordo com a legislação, podem viajar sozinhos, desde que portem uma autorização assinada pelos responsáveis. Os modelos das autorizações podem ser acessados no site da Anac.

Como um adolescente pode viajar sozinho?

Além da autorização da ANAC, é necessário uma autorização especial, emitida em cartório da Vara da Infância e da Juventude. Essa autorização específica precisa ser assinada pelo pai e pela mãe do menor, assim como ter a firma reconhecida. Os responsáveis precisam estar portando os seus documentos pessoais.

Pode viajar sozinho com 14 anos de ônibus?

Autorização para Viagem de Ônibus Nacionais

Caso a criança ou adolescente, menor de 16 anos, tenha que viajar sozinha é necessário comparecer até o Posto de Juizado de Menores para emitir a autorização aceita. O formulário para viagens dentro do território nacional se encontra no site do Tribunal de Justiça.

Quantos anos pode viajar sozinho de ônibus 2024?

Viagens para adolescentes e adultos a partir de 16 anos

Pessoa com 16 anos completos ou mais pode viajar sozinha, dispensando qualquer tipo de permissão ou acompanhamento.

Qual a melhor autorização de viagem para menor?

O/A menor precisa da autorização de viagem providenciada antecipadamente no próprio passaporte ou então da Autorização de Viagem impressa em duas vias, assinada pelos pais e com firma reconhecida.

Quem tem 15 anos pode viajar sozinho de ônibus?

Passageiros menores de 16 anos também devem apresentar uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, estejam eles viajando sozinhos ou acompanhados. Esse documento deve incluir informações como o nome do menor, o destino da viagem, a data de partida e a assinatura dos pais ou responsáveis legais.

Quem pode viajar com menor sem autorização?

Já o maior de 16 anos poderá viajar em todo o território nacional apenas portando o RG original, não necessitando de autorização judicial ou de qualquer dos pais ou responsável legal.

Pode comprar passagem de ônibus sendo de menor?

Sim. É obrigatória a companhia dos pais ou responsáveis legais; Qual documentação é necessária para a viagem?

Pode viajar sozinho com 13 anos?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a resposta é não. Crianças e adolescentes com menos de 16 anos, como é o caso da menina que desapareceu, só podem viajar desacompanhados caso tenham uma autorização judicial de algum dos responsáveis.

O que se pode fazer com 13 anos?

O que os adolescentes gostam de fazer?
  • Plantar árvores. ...
  • Praticar esportes. ...
  • Fazer um trabalho voluntário. ...
  • Incentivar a cultura. ...
  • Aprender a fazer as coisas sozinho. ...
  • Experimentar novas comidas. ...
  • Ensinar alguma coisa para alguém. ...
  • Ter tempo para seus pais.

Como conseguir autorização para menor viajar de ônibus?

OBS: não havendo discordância entre os responsáveis, e havendo necessidade de solicitar autorização judicial de viagem, o interessado deve dirigir-se à Vara da Infância e da Juventude, munido de original e cópia da documentação pessoal, documento de identificação da criança e comprovante de residência.

Como funciona o serviço de menor desacompanhado?

O serviço de auxílio ao menor desacompanhado serve para quando um adolescente irá viajar sozinho, sem a presença de um adulto, e os pais ou responsáveis legais desejam que a companhia aérea acompanhe a viagem. Eles ajudarão a criança ou adolescente, auxiliando-o desde o check-in até o desembarque.

Quantos anos pode viajar sozinho de avião Latam?

Adolescentes de 12 anos de idade até antes de completar 18 anos de idade podem viajar sozinhos, apresentando a documentação do país correspondente, ainda que também possam contratar o serviço de forma opcional.

O que diz o ECA sobre viagem de menor?

83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

Como tirar autorização de viagem para menor pela internet?

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
  1. Com um certificado digital em mãos, acessar a plataforma e-notariado → AEV - Autorização Eletrônica de Viagem;
  2. Informar os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, além dos dados do menor e do acompanhante, se houver.

É necessária autorização para menor viajar dentro do Brasil?

Viagem nacional

O adolescente (maior de 12 anos) não necessita de autorização para viajar no território nacional, bastando portar documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).

Qual o valor para fazer uma autorização de viagem no cartório?

Basta ir até um cartório de notas, preencher um formulário e reconhecer firma no local. O documento emitido deverá ser impresso e apresentado no momento do embarque. Online ou presencialmente, o serviço tem um custo fixo que varia entre R$ 8 e R$ 16, dependendo do cartório.

Como viajar de ônibus com 15 anos?

Menores de 16 anos que pretendem viajar desacompanhados deverão apresentar autorização dos pais ou do responsável no momento do embarque em ônibus intermunicipais.

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