Qual a idade mínima para não pagar passagem de ônibus?

Perguntado por: Emanuel Ivan de Gaspar  |  Última atualização: 1. April 2022
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De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), na Resolução 4.282, não pagam passagem em viagens de ônibus intermunicipais as crianças com até 6 anos de idade incompletos, desde que a criança não ocupe uma poltrona, ou seja, ela precisa ir no colo da mãe, pai ou responsável.

Quem tem 60 anos não paga passagem?

Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.

Quem tem 60 anos paga passagem de ônibus?

Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.

Como ficou a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos?

Antes a gratuidade valia para idosos a partir de 60 anos. No PL 16/2021, o autor defende que o acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é uma forma de promover justiça social, já que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes de salários de profissionais da ativa.

Qual a idade para não paga passagem de ônibus?

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

Saiba quem tem direito a isenção do pagamento de passagens de ônibus-CN Notícias

39 questões relacionadas encontradas

Quais são os direitos do idoso a partir de 60 anos?

6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
  1. Gratuidade no transporte público e interestadual. ...
  2. Isenção no IPTU. ...
  3. Limite de reajuste em planos de saúde. ...
  4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ...
  5. Prioridade em processos judiciais. ...
  6. Prioridade em programas habitacionais.

Quem tem direito a não pagar passagem de ônibus?

Além dos idosos, há outros grupos que têm direito à gratuidade ou à meia tarifa asseguradas por leis federais, como estudantes, pessoas com deficiência (PCD), gestantes, policiais e carteiros.

Como ficou a passagem gratuita para idosos?

Maiores de 60 anos poderão viajar gratuitamente nos ônibus rodoviários intermunicipais As empresas serão obrigadas a reservar dois assentos e passageiro deve comprar bilhete com no mínimo 24 horas de antecedência ADAMO BAZANI – CBN A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que garante dois…

Como ficou o passe livre para Idoso?

O Estatuto do Idoso garante que pessoas com 65 anos ou mais tenham acesso livre a ônibus municipais, intermunicipais, metrô e trens. ... Em São Paulo, por exemplo, a gratuidade, que antes valia para maiores de 60 anos, agora vale para maiores de 65 anos para os ônibus municipais, intermunicipais, metrô e CPTM.

Como vai ficar a gratuidade do bilhete do Idoso?

Publicado 13/05/2021 - 13h33

O governo de São Paulo já confirmou nesta quarta (12) que deve manter a gratuidade somente para os idosos com 65 anos ou mais e não segue por enquanto a decisão da Justiça. O benefício era previsto em lei desde 2013.

Como funciona passagem de ônibus para idosos?

Como funciona a passagem gratuita ou promocional para idosos

Pela lei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no ônibus e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota. O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar seu bilhete de 30 dias úteis a 3 horas antes do início da viagem.

Como faço para comprar passagem de ônibus para idoso?

Para fazer uso da gratuidade na compra da passagem de ônibus, o idoso deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Idoso", nos pontos de venda próprios das viações com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte, podendo solicitar a ...

Quem tem 62 anos paga passagem?

A partir de 1 de fevereiro, acaba da gratuidade de passagens de ônibus e metrô para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. Só quem tem mais de 65 anos não precisará pagar passagem.

Quem já tem o bilhete do Idoso vai perder?

A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.

Qual a idade para tirar o passe de idoso?

O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Quais os benefícios aos 60 anos?

Parte desses direitos está assegurada no Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente. Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos.

O que se pode fazer aos 60 anos?

Como fazer amigos após os 60 anos
  1. Conhecer os vizinhos, praticar esportes e fazer conexões pelas redes sociais são formas de manter a vida social agitada.
  2. Fazer amigos após os 60 nem sempre é fácil, principalmente durante a aposentadoria ou quando pessoas próximas também envelheceram ou já não estão entre nós.

O que muda aos 60 anos?

Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.

Como reservar passagem de ônibus gratuita para Idoso pela internet?

Tal como a gratuita, a passagem com desconto só pode ser solicitada nos guichês físicos das empresas de transporte. Não se permite a compra online.

Qual o valor da passagem para Idoso?

Para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou menor que dois salários mínimos, é garantido o benefício de gratuidade ou desconto 50 % em passagens. Para conseguir o benefício, os idosos que solicitarem a gratuidade ou o desconto devem comprovar a renda e idade.

Como tirar cartão do idoso para ônibus interestadual?

Para solicitar a Carteira do Idoso, o interessado deve primeiro fazer inscrição no Cadastro Único. Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. O CRAS fará então a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso.

Quem tem acima de 60 anos?

“Idoso” é um termo que indica uma pessoa com uma vivência traduzida em muitos anos. Em geral, a literatura classifica, didaticamente, as pessoas acima de 60 anos como idosos e participantes da Terceira Idade.

Quem tem mais de 60 anos pode ser demitido?

Não há, na Lei, nenhum impedimento para se demitir alguém após os 50 anos de idade. A demissão é possível de ser feita pelo empregador independentemente da idade do trabalhador. ... Portanto, a idade não é um empecilho para o patrão demitir um funcionário, muito menos garante estabilidade para o trabalhador.

O que leva a terceira idade a ser feliz?

8 conselhos para viver a felicidade na terceira idade
  1. Exercite seu cérebro com passatempos: ...
  2. Curse aquela tão sonhada graduação: ...
  3. Mantenha seu corpo em movimento! ...
  4. Procure interagir com pessoas de outras gerações: ...
  5. Evite o cigarro e as bebidas alcoólicas: ...
  6. Use a sua aposentadoria para realizar sonhos:

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