Qual a função do PME?

Qual a importância do plano Nacional de Educação?

O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal.

Quais são as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação?

3.1 - Garantir o acesso e permanência dos alunos de 15 a 17 anos no Ensino Médio; 3.2 - Assegurar transporte público gratuito aos alunos; 3.3 - Minimizar repetência, evasão escolar e distorção série/idade; 3.4 - Garantir quadro de professores qualificados na área de atuação bem como capacitação profissional, a fim de ...

Porque é importante a articulação entre os planos nacional Estadual e Municipal de Educação?

Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional. Sendo assim, os Planos de Educação são, também, um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã.

Como fazer o monitoramento do PME?

A sugestão é que a equipe técnica utilize a Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, que está organizada em três partes, cada uma correspondendo às etapas de trabalho propostas: organizar o trabalho; estudar o plano; e monitorar continuamente as metas e estratégias.

Como elaborar o Plano Municipal de Educação?

Para iniciar o trabalho, é necessário verificar se existe, no município, legislação ou norma que atribua a competência de coordenação ou elaboração do Plano Municipal de Educação a uma determinada instância além da Secretaria de Educação, como o Conselho ou Fórum Municipal de Educação.

Qual a função do plano Municipal de Turismo?

O plano municipal de turismo é, portanto, uma ferramenta que tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento da atividade em âmbito municipal, apresentando estratégias e ações voltadas ao incremento e estruturação do turismo no destino.

O que é o plano Municipal de Saúde?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatros anos. Nele, apresentam-se os compromissos do governo para o setor saúde. ... O Plano Municipal de Saúde é elaborado no primeiro ano de cada gestão.

Quantas metas tem o PNE?

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

O que é plano Estadual de Educação PEE?

O PEE foi elaborado em consonância com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014. O plano tem o prazo de vigência de 10 anos, a contar da data de publicação desta lei, podendo, excepcionalmente, ser acrescido de um ano.

Quem monitora o Plano Municipal de Educação?

Conselho Municipal de Educação: monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação relativos ao Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Quem avalia o PNE?

As instâncias para o monitoramento contínuo e a avaliação periódica do PNE são o Ministério da Educação (MEC); a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação (CNE); e o Fórum Nacional de Educação.

O que é o conviva Educação?

O Conviva Educação é uma iniciativa da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) em parceria com outros dez institutos e fundações e conta com o apoio do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação).

Qual é a função do plano Nacional de educação e quais são as três partes que o compõem?

Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...

Qual o foco da implantação do plano Nacional de educação lei n 10.172 de 9 de janeiro de 2001?

Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.

Qual a importância da relação indissociável da educação com os direitos humanos?

Igualdade entre as pessoas, fim da opressão e discriminação, justiça, garantia da dignidade, proteção e liberdade. Na Declaração, a educação aparece não apenas como um direito mas também como um meio para que se alcance os objetivos propostos no documento. ...

Quais as estratégias do PNE?

Qual é a meta 2 do PNE?

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Quais elementos devem ser contemplados no plano municipal?

A estrutura do plano comporta, em especial, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações e estratégias correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os resultados e impactos esperados; os recursos materiais humanos e financeiros disponíveis e necessários; os ...

Quais são as 20 metas do PNE até 2024?

Quais as 20 metas do PNE 2014-2024?