Qual a finalidade do pregão?
Perguntado por: Adriana Bruna Rodrigues Faria Sousa | Última atualização: 18. Mai 2024Pontuação: 4.2/5 (49 avaliações)
O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de "qualquer que seja o valor estimado da contratação" em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica.
Para que serve o pregão?
O Pregão é uma modalidade de licitação, passível de utilização por todos os entes federados (em alguns casos obrigatório), para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
O que significa Feito o pregão?
É a modalidade de licitação instituída pela Lei Federal n. 10.520/02. Nesta modalidade, o primeiro envelope a ser aberto é o da proposta comercial. Após a análise da proposta, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm a possibilidade de reduzir ainda mais o valor de suas propostas.
Quais são as características do pregão?
São características do pregão: Critério qualitativo e não quantitativo: Para se utilizarmos o prega, não é necessário verificar o valor a ser contratado, como nas demais modalidades licitatórias (concorrência, tomada de preços e convite).
Quais os princípios do pregão?
2º O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da ...
Licitação Pública [E1] - Conceito e finalidade
Como funciona o processo de pregão?
O pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei 10.520/2002, que traz rapidez e economia tanto para a administração pública quanto para os licitantes. Nele, as fases da licitação ocorrem de forma inversa em relação às outras modalidades previstas na Lei 8.666/1993.
Onde se aplica o pregão?
Em virtude de ser aplicado em compras de bens e serviços comuns, ou seja, não especializados nem complexos, de qualquer valor, o pregão é a categoria de licitação utilizada com mais frequência pelos órgãos públicos.
Quais as vantagens do pregão?
O pregão trouxe maior competitividade entre as empresas e reduziu os procedimentos em relação as licitações tradicionais, proporcionando assim mais transparência aos processos administrativos de processos licitatórios, afirma o autor.
Qual é a diferença entre licitação e pregão?
A diferença entre licitação e pregão é que a licitação dá nome ao processo que acordará o fornecimento de produto ou serviço da empresa para o Estado, enquanto o pregão é uma das ferramentas disponíveis para colocar a licitação em prática.
Por que se chama pregão?
Entretanto, a origem étimo do vocábulo “pregão”, segundo (De Plácido e Silva 2007), vem do latim preconium, depraeconari, que significa apregoar, proclamar.
Quem faz o pregão?
O pregoeiro é o profissional responsável pela condução dos pregões eletrônicos, desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor.
Quais são as fases do pregão?
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação.”
Como funciona o pregão na nova Lei?
A Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, estabeleceu o pregão como uma das modalidades licitatórias, com preferência pelo pregão eletrônico, mas sem torná-lo obrigatório.
Quando o pregão é obrigatório?
A obrigatoriedade do pregão estendeu-se, com o Decreto Federal n° 5.504 de 5 de agosto de 2005, a todos aqueles que realizarem aquisições/contratações utilizando recursos voluntariamente repassados pela União, abrangendo, inclusive, entes privados que tenham recebido recursos da União através de transferência ...
Quando ocorre o pregão?
Às 10h, conforme você acompanhou, é o horário que começa o pregão no mercado à vista, seguindo até às 17h55. Após a etapa de negociações, há a call de fechamento. Ela ocorre das 17h55 às 18h para o mercado à vista e das 17h55 às 18h15 para o mercado de opções.
Qual o valor máximo do pregão?
Observação: Para a modalidade Pregão, utilizada para a aquisição de bens e prestação de serviços comuns, não há valor limite legalmente estabelecido para contratação.
O que é pregão no mercado financeiro?
3 min. O pregão é a ocasião diária onde são realizadas as aplicações e as confirmações das ordens de compra e venda de um ativo na Bolsa de Valores. As transações das ações são restringidas ao horário do pregão da bolsa.
Qual é o tipo de licitação utilizado na modalidade pregão?
Na modalidade pregão, o tipo de licitação a ser adotado é o MENOR PREÇO: Lei 10.520/02, Art.
Quanto tempo pode durar um pregão?
Não há regra acerca do tempo de duração de uma sessão de lances de pregão eletrônico, ficando tal definição nas mãos do pregoeiro (nisso não se inclui o tempo randômico, definido pelo sistema), em face dos acontecimentos durante a própria sessão. Assim, em princípio, não há qualquer ilegalidade no fato narrado.
São características do pregão exceto?
São características do pregão eletrônico, EXCETO. Facilita a entrada de vários fornecedores. Há a obrigatoriedade de ser estipulado no edital o horário de Brasília. Difere da licitação na característica da transparência.
Porque fazer pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é um processo licitatório que permite uma melhor gestão dos recursos públicos, através da transparência e agilidade. Confira a seguir outros motivos para participar dessa modalidade de licitação: Excelente divulgação pelas entidades e órgãos públicos.
O que não pode ser licitado por pregão?
“Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.” bens imóveis são serviços comuns, podendo, portanto, ser licitados por meio de pregão.
Quem decide o recurso no pregão?
Em relação ao pregão eletrônico, o art. 11, inc. VII, do Dec. nº 5.450/05, determina que compete ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.
Quem pode participar de um pregão?
A princípio, qualquer pessoa ou empresa formalizada que atenda as exigências habilitatórias podem participar de uma licitação do governo federal: MEI (microempreendedor individual); empresa individual; EPP e demais empresas; e.
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